Menina terá três responsáveis na certidão de nascimento

Moderna, inovadora, mas, fundamentalmente – e o mais importante -, tapada de afeto. Com esse entendimento, o juíz Rafael Pagnon Cunha, da comarca de Santa Maria (RS), julgou procedente pedido para incluir no Registro Civil de nascituro, o nome do pai biológico, da mãe biológica e da sua esposa. A decisão é do dia 11 de setembro. O pedido foi feito pelos genitores e pela esposa da gestante em a&cc ...

Garoto terá duas mães no registro de nascimento, no Paraná

A Justiça do Paraná julgou procedente o pedido de uma madrasta para ter inserido no registro de nascimento do enteado o seu nome. No registro de nascimento do menor de idade constará o nome dos pais biológicos e também o da madrasta. A decisão é do dia 25 de agosto.   No caso, a madrasta recorreu à Justiça pedindo a declaração de maternidade socioafetiva do meno ...

Reconhecimento de paternidade é irrevogável mesmo com a constatação tardia de resultado negativo de DNA

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) não permitiu que um homem que havia espontaneamente registrado uma criança voltasse atrás. O TJSC não admitiu o recurso interposto na ação negatória de paternidade movida contra uma menina e sua mãe. O homem argumentou que sofria pressão psicológica em razão de cobrança de pensão alimentícia e dir ...

TJGO concede a colação de imóveis em benefício de filha que não foi incluida em doação

O relator Wilson Safatle Faiad, juiz substituto em segundo grau da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), determinou que dois imóveis fossem levados à colação, ou seja, conferidos e restituídos à herança de um homem, para que os bens sejam divididos em igualdade entre os herdeiros. O homem havia doado os imóveis aos seus filhos ant ...

Justiça condena pai a pagar R$ 100 mil para filho abandonado afetiva e materialmente

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) determinou que um pai pague cem mil reais para um filho como indenização por abandono afetivo e material. A decisão é do dia 14 de maio. De acordo com o relatório, o filho nasceu a partir de um relacionamento extraconjugal. Ele moveu ação de indenização por perdas e danos contra o pai que obrigou a mãe ainda grá ...

IBDFAM em Lisboa

Nos dias 22, 23 e 24 de setembro, o IBDFAM vai promover na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em Portugal, o Colóquio de Direito Luso-Brasileiro. O evento é gratuito e as inscrições podem ser feitas pelo site www.idb-fdul.com ou no local. De acordo com o advogado José Fernando Simão, presidente do Conselho Consultivo do IBDFAM e coordenador do evento, o colóquio propõe a tr ...

Mesmo após maioridade jovem consegue reajuste em pensão alimentícia

A 3ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) determinou aumento da pensão alimentícia de uma jovem universitária.A jovem pediu aumento de 10% para 25% dos vencimentos de sua mãe, alegando que o valor não é suficiente para seus gastos. Ela disse , ainda, que seu pai não tem condições de arcar com as despesas sozinho, e que mantido o a ...

IBDFAM vai atuar como Amicus Curiae no STF

Nesta sexta-feira, dia 05, o Supremo Tribunal Federal (SFT) admitiu o Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) como amicus curiae no julgamento do Recurso Extraordinário nº 669.465-ES que vai decidir sobre a existência de direitos previdenciários nas relações paralelas ao casamento/união estável. De acordo com o pedido enviado pelo IBDFAM ao STF, a entidade deseja contribu ...

Quando há igualdade de condições para cuidar do filho, TJSC decide que guarda deve permanecer com quem já a exerce de fato

Para que seja determinada a guarda de filho menor, é necessário avaliar qual dos genitores reúne as melhores condições de amparo material, educacional e moral do infante. Todavia, em caso de igualdade desses atributos, deve prevalecer a guarda com quem já a exerce de fato por considerável período, demonstrando a plena adaptação da criança, principalmente quando esta ma ...

VI Congresso do Mercosul de Direito de Família começa nesta sexta

O evento é promovido pelo IBDFAM/RS no hotel Plaza São Rafael, em Porto Alegre (RS), e as inscrições ainda podem ser feitas em www.ibdfam2014.eventize.com.br. O tema central desta edição do evento é "O papel de cada um nos conflitos familiares e sucessórios". A conferência de abertura será sobre ‘‘A releitura do direito sucessório a partir da per ...