CFM publica novas regras para reprodução assistida

A partir de agora, é expressamente permitida a gestação compartilhada de casais homoafetivos e mulheres com mais de 50 anos poderão fazer o tratamento de fertilização in vitro. As novas regras estão previstas na Resolução nº2.121/15 do Conselho Federal de Medicina (CFM). Pela nova Resolução, as mulheres com mais de 50 anos que queiram utilizar as técnicas d ...

STJ garante que mulher receba pensão por morte do ex-marido que pagava alimentos informais

Mesmo que a mulher tenha renunciado à pensão alimentícia na separação judicial, ela terá direito à pensão previdenciária por morte do ex-marido, se comprovar a necessidade econômica. Com base nesse entendimento, consolidado na Súmula 336, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gera ...

O conceito de alimentos compensatórios e suas diversas modalidades serão debatidos em palestra no Congresso Brasileiro de Direito de Família

O advogado e professor universitário Luciano Figueiredo, membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), profere palestra no dia 22 de outubro, a partir das 14h, no Ouro Minas Palace Hotel, durante o X Congresso Brasileiro de Direito de Família. De acordo com o advogado, no decorrer da palestra “Alimentos compensatórios, compensação econômica e equilíbrio patrimonial& ...

Inadimplência no pagamento de pensão alimentícia e seus desdobramentos serão debatidos em palestra no Congresso Brasileiro de Direito de Família

A possibilidade de reparação civil nos casos em que o descumprimento do dever de alimentar venha causar algum dano de ordem material ou moral, causando constrangimentos e comprometimento nas subsistências do alimentado, será um dos pontos a serem discutidos na palestra do professor universitário Dimas Messias de Carvalho, membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM). A palestra intitul ...

União estável sob regime de separação obrigatória exige prova de esforço comum para partilha de bens

Nesta segunda-feira, dia 21, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a divisão daquilo que foi adquirido onerosamente na constância da relação depende de prova do esforço comum para o incremento patrimonial, em caso de dissolução de união estável mantida sob o regime de separação obrigatória de bens. A tese foi firmada pela Segunda Seç&a ...

Juíza relaciona a figura feminina na obra de Chico Buarque e o direito da mulher em palestra no Congresso Brasileiro de Direito de Família

“A mulher na obra de Chico Buarque” será o tema da palestra da juíza Ana Maria Louzada, presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família no Distrito Federal (IBDFAM/DF). A palestra integra a programação do X Congresso Brasileiro de Direito de Família e acontece no dia 22 de outubro, a partir das 14h, no Ouro Minas Palace Hotel, em Belo Horizonte. Segundo a magistrada, a palestra abord ...

Entidades lançam manifesto pela garantia de direitos para todos os tipos de família

O Manifesto Pela Garantia de Direitos Para Todos os Tipos de Família, assinado nesta segunda-feira (21), na sede da Ajuris, em Porto Alegre (RS). Mais de 60 entidades assinaram o documento que conclama os deputados federais a votarem contra o Estatuto da Família (PL 6583/2013), que tramita no Congresso e pode ser incluído para apreciação em Plenário nos próximos dias. O projeto restringe o concei ...

Colégio apresenta proposta que permite uso de nome social na carteira da OAB

No dia 18 de setembro, em reunião na cidade de Teresina, no Piauí, o Colégio de Presidentes de Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entendeu que advogados e advogadas travestis e transexuais podem ter seu nome social na carteira da OAB e em todos os cadastros da entidade. A recomendação será encaminhada ao Conselho Federal, para que este aprove e regulamente a proposta. Conforme o presidente ...

Justiça do Mato Grosso autoriza dupla paternidade de adolescente

A Primeira Vara Especializada de Famílias e Sucessões no Mato Grosso concedeu dupla paternidade a um adolescente em Cuiabá, e agora ele possui dois pais no registro de nascimento, o padrasto e o biológico. O jovem havia sido registrado em nome de sua mãe biológica e do padrasto. No entanto, anos depois, o pai biológico reapareceu e retomou o relacionamento afetivo com o filho. Assim, manifestar ...

Semana de atenção à Pessoa Idosa Institucionalizada será realizada em todo o País

O Ministério Público promove de 28 de setembro a 2 de outubro a Semana de Atenção à Pessoa Idosa. Promotores de Justiça de todas as regiões estão sendo convidados a participar do movimento nacional para promover ações que garantam os direitos e o bem-estar dos idosos residentes de entidades de atendimento, evitando ou reduzindo riscos e com objetivo de qualificar os servi&cce ...