Justiça portuguesa aprova lei que obriga pais a pagarem pensão alimentícia até os 25 anos dos filhos

Pais que pagam pensão de alimentos aos filhos menores em Portugal ficam obrigados, a partir de outubro, a cumprir esse pagamento por mais sete anos, ou seja, esse pagamento ocorrerá até que os beneficiados tenham 25 anos. Para que isso seja possível, é preciso que os filhos continuem a estudar ou frequentem alguma formação profissional. A lei entra em vigor no próximo dia 1° de outub ...

Instituto disponibiliza plugin da API do IBDFAM para WordPress

Os associados do IBDFAM interessados em disponibilizar as matérias produzidas pelo Instituto em sites e blogs, agora contam com mais uma ferramenta desenvolvida pelo Setor de Tecnologia de Informação do IBDFAM: o plugin para WordPress, que visa facilitar a utilização da ferramenta API de notícias, ou seja, facilitar as atualizações de notícias sobre Direito de Família em site ...

Decisão da Justiça de Goiás reforça a tese da multiparentalidade

O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) julgou procedente o pedido de uma jovem para incluir em seu registro de identidade o nome do padrasto, casado com sua mãe há 10 anos. A jovem continua a ter o nome do pai biológico no documento, com quem ainda mantém relacionamento. O acréscimo no registro foi, inclusive, aprovado pelo pai biológico, que reconheceu a ligação sentimental ...

Aos 40 anos de idade, filho que foi rejeitado ganha na Justiça indenização de R$100mil por abandono afetivo

A Justiça de São Paulo condenou um pai a pagar R$ 100 mil de indenização para o filho que não teve afeto. No caso, o pai sempre se negou a assumir a paternidade do filho, concebido fora do casamento, fugindo das obrigações de pai, bem como sempre se furtou em fornecer qualquer tipo de ajuda a ele. Durante toda sua infância e juventude, agiu sempre com frieza, ao contrário do que disp ...

Justiça de Cuiabá condena mãe a pagar pensão alimentícia a três filhos

A Quarta Vara de Família e Sucessões de Cuiabá determinou que uma mãe deve pagar pensão alimentícia a três filhos, que após a separação estão sob a guarda do pai. O juiz Gilperes Fernandes da Silva acatou a ação civil pública protocolada pelo ex-marido, que pediu a dissolução de união estável com a partilha de bens. Seg ...

Os princípios aplicados pelo IBDFAM na prática da conciliação e mediação serão discutidos no Congresso Brasileiro de Direito de Família

“Conciliação, mediação e os princípios do IBDFAM” será o tema da palestra da advogada e presidente da Comissão de Mediação do Instituto Brasileiro de Direito de Família, Suzana Borges Viegas. A palestra integra o X Congresso Brasileiro de Direito de Família do IBDFAM e ocorrerá no dia 22 de outubro, a partir das 12h30, no Ouro Minas Palace Hotel. Con ...

Defensoria Pública da Bahia promove curso para lideranças populares que combatem a violência contra a mulher

No dia 27 de agosto, a Defensoria Pública do Estado da Bahia iniciou o 1° Curso de Defensoras Populares, com o objetivo de fortalecer as lutas populares e democratizar o acesso à Justiça e às instituições públicas. Este curso é voltado para as lideranças que lutam contra as violências sofridas pelas mulheres. Os números do Mapa da Violência de 2012 revelam ...

Palestra no Congresso Brasileiro de Direito de Família discute tratados internacionais de proteção às crianças e adolescentes

Os tratados internacionais de proteção às crianças e adolescentes serão discutidos pelo advogado e Diretor de Relações Internacionais do IBDFAM, Paulo Lins e Silva, em palestra que integra a programação do X Congresso Brasileiro de Direito de Família. A palestra ocorre no dia 22 de outubro, a partir das 11h, no Ouro Minas Palace Hotel. Para conhecer a programação ...

Juiz discute a Lei de Mediação e sua relação com o novo Código de Processo Civil em palestra no X Congresso Brasileiro de Direito de Família

O juiz de Direito André Gomma de Azevedo, membro do Comitê Gestor do Movimento pela Conciliação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), apresenta a palestra “A mediação judicial e a política do CNJ – O CPC/2015 e a Lei 13.140/2015” no X Congresso Brasileiro de Direito de Família. A apresentação acontece no dia 22 de outubro, a partir das 12h30, no Ouro Mi ...

Mediadores indígenas irão atuar na resolução de conflitos na própria reserva

Na última sexta-feira, dia 4, foi inaugurado o primeiro polo de conciliação indígena de um Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) no país.Ele está localizado na Comunidade Maturuca, dentro da reserva indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. Para o lançamento do polo, 16 índios, escolhidos pela própria comunidade, foram treinados ...