Congresso Brasileiro de Direito de Família recebe palestra que discute a relação entre Direito Internacional Privado e o Direito de Família

O X Congresso Brasileiro de Direito de Família do IBDFAM receberá, no dia 22 de outubro, no Ouro Minas Palace Hotel, a palestra “Direito Internacional Privado e o Direito de Família”, que será proferida a partir das 11h pelo professor-adjunto de Direito Internacional Privado da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Fabrício Polido. Confira nova programação do Congresso. ...

X Congresso Brasileiro de Direito de Família acontece em outubro, em Belo Horizonte

Nos dias 22 e 23 de outubro, Belo Horizonte será a capital do Direito de Família. A cidade recebe o X Congresso Brasileiro de Direito de Família, evento que reunirá centenas de profissionais da área e os juristas mais renomados do País. No dia 22, os congressistas irão debater “As ações de família no CPC 2015”, palestra que compõe o Painel I. A advogada F ...

TJMG concede Seguro DPVAT a pais de feto morto em acidente

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) concedeu a um casal da Comarca de Nova Serrana o direito a indenização do Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (Seguro DPVAT) pela morte de um feto aos nove meses da gestação. O pagamento da indenização, no valor de R$ 13,5 mil, foi determinado em primeira instância e confirmado pelos desembargadore ...

Tribunal de Justiça do Espírito Santo normatiza apadrinhamento

O Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ-ES) publicou, no dia 27 de agosto, o Ato Normativo Conjunto nº 13/2015, que dispõe sobre os requisitos necessários à elaboração e à execução dos projetos de apadrinhamento de crianças e adolescentes acolhidos no Estado. A iniciativa de normatizar o apadrinhamento no Espírito Santo teve como fundamento ...

Diretor do IBDFAM é homenageado em eventos pelo País

No ano de comemoração dos 450 anos da atividade notarial no País, o Colégio Notarial do Brasil (CNB) lançou o Prêmio Nacional de Monografia Notarial Zeno Veloso. O Prêmio homenageia, segundo o site da Instituição,“um dos grandes juristas da atualidade: o notário paraense Zeno Veloso, membro honorário do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), at ...

“É melhor ser filho ou não do DNA do que ser filho da presunção”

A recusa imotivada da parte investigada – mesmo que sejam os herdeiros do suposto pai – a se submeter ao exame de DNA gera presunção relativa de paternidade, como determina a Súmula 301 do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Com base neste entendimento, a Terceira Turma rejeitou recurso de herdeiros contra decisão que reconheceu um cidadão como filho do pai deles. Segundo o relator do ...

Após 15 anos, ex-marido vai continuar pagando pensão para a ex-mulher

No caso apreciado pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), o ex-marido pediu que fosse autorizado a parar de pagar pensão para ex, da qual está separado há mais de 15 anos. No entanto, o TJPR rejeitou o pedido do homem por entender que uma pessoa idosa, com problemas de saúde e sem possibilidade de se inserir no mercado de trabalho, tem direito a continuar recebendo pensão alimentícia&nb ...

Na Itália, transexual trocará de sexo em documento antes de fazer cirurgia

A Suprema Corte de Cassação da Itália decidiu que, para mudar de sexo no papel, o transexual não precisa fazer nenhuma cirurgia. Basta comprovar que se sente de um gênero diferente do seu corpo. Assim, uma pessoa com o corpo de um homem pode ser identificada nos documentos oficiais como mulher, e vice-versa. No Direito Comparado existe o reconhecimento dos direitos dos transexuais, seja por via administrativa ...

STJ edita súmula sobre violência doméstica

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou na última semana a Súmula 542, que definiu que “a ação penal relativa ao crime de lesão corporal resultante de violência doméstica contra a mulher é pública incondicionada”. Segundo o advogado Ronner Botelho, assessor jurídico do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), a med ...

IBDFAM e OAB/RO promovem o II Congresso de Direito das Famílias

O II Congresso de Direito das Famílias será realizado de 10 a 12 de setembro, no Teatro Palácio das Artes, em Porto Velho, Rondônia. O objetivo é discutir diversos temas contemporâneos relacionados ao Direito das Famílias, com o enfrentamento de temas polêmicos, de interpretações jurisprudenciais a assuntos ético-morais nas relações conjugais, passando por q ...