21/10/2015
X Congresso Brasileiro de Direito de Família - Abertura
"Celebrar a vida e propor construções de pontes em direção ao futuro, recolhendo o legado pretérito e transformando o presente em abrigo teórico e prático do afeto, da tolerância, da liberdade, da autonomia, da responsabilidade e de todas as estruturas que sonham e vivem como famílias”. Assim, o advogado Rodrigo da Cunha Pereira, presidente do IBDFAM, declarou oficialmen ...
20/10/2015
Rio de Janeiro registra a primeira união entre três mulheres
No dia 6 de outubro, o 15º Ofício de Notas do Rio de Janeiro oficializou a primeira união entre três mulheres de que se tem notícia no Brasil. O relacionamento poliafetivo envolve uma empresária, uma dentista e uma gerente administrativa. A união inclui cláusulas que dispõem sobre bens e até estabelece que, caso uma das mulheres esteja à beira da morte, ligada a aparelhos, ...
20/10/2015
X Congresso Brasileiro de Direito de Família começa nesta quinta-feira em Belo Horizonte
O evento vai reunir no hotel Ouro Minas, em Belo Horizonte, mais de setenta palestrantes e debatedores, além de mais de 1,2 mil congressistas, e começa nesta quinta-feira, às 9 horas. Embora seja um congresso científico destinado ao público jurídico, ele repercute na população em geral porque é no Congresso que nascem as novas teses. Segundo o advogado Rodrigo da Cunha Pereira, pres ...
20/10/2015
Mesmo quitado durante a união estável, imóvel adquirido antes da lei que a regulamentou não entra na partilha
Na última semana, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que imóvel adquirido por um dos companheiros antes da união estável não se comunica ao outro companheiro, mesmo que o bem tenha sido incorporado ao patrimônio durante a união por meio de escritura definitiva de compra e venda lavrada em cartório de registro de imóveis. Assim, a Turma deu provime ...
16/10/2015
TRT-3ª declara nulidade de pedido de demissão feito por gestante sem assistência
Em se tratando de empregada gestante, detentora de estabilidade provisória, a validade do pedido de demissão está condicionada à assistência do Sindicato ou da autoridade do Ministério do Trabalho. O fundamento está no artigo 500 da CLT, que assim dispõe: "O pedido de demissão do empregado estável só será válido quando feito com a assistência do ...
14/10/2015
TJRS permite que transexual mude de gênero em documento, mesmo sem cirurgia
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul aceitou apelação de um transexual que teve negado o pedido para alterar o gênero para feminino, pois ainda não se submeteu à cirurgia de transgenitalização. A 7ª Câmara Cível do TJRS entendeu que se um indivíduo nascido homem se vê e é percebido como mulher, não há razão para lhe negar a desi ...
14/10/2015
Instituto Proteger promove o projeto ‘Outubro: Mês do Proteger’
Audiência pública, palestra, exposição fotográfica, confraternização, reunião e seminário integram a programação do projeto “Outubro: Mês de Proteger”, que será promovido até o fim deste mês pela associação sem fins lucrativos Instituto Proteger. Acesse a programação aqui. De acordo com a advogada Melissa ...
14/10/2015
Comissão analisa projeto de lei que combate condutas ofensivas à mulher na internet
A Comissão Mista de Combate à Violência Contra a Mulher do Senado está discutindo o Projeto de Lei (PL) 5.555/13, que cria mecanismos para o combate a condutas ofensivas contra a mulher na internet ou em outros meios de comunicação. Em reuniões realizadas nos dias 25 e 29 de setembro, os integrantes da comissão defenderam a necessidade de uma legislação que restrinja condutas of ...
14/10/2015
STJ nega penhora de imóvel que garantiu dívida do filho da proprietária
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) proibiu a penhora de um imóvel dado como garantia de empréstimo em favor do filho da proprietária. Os ministros da Quarta Turma do STJ entenderam que, quando o imóvel caracterizado como bem de família é oferecido em garantia, a hipoteca só poderá ser executada se a dívida for contraída em benefício da própria unidade fam ...
14/10/2015
Em Santa Catarina, adolescente terá mãe, pai e padrasto na certidão de nascimento
A Justiça Catarinense reconheceu o direito de um adolescente de ter os nomes dos pais biológicos e do padrasto em sua certidão de nascimento. A "ação de dupla filiação paterna" foi ajuizada em 2014 pelos genitores, em nome do filho, e pelo padrasto, que é casado com a mãe do rapaz há cinco anos e com quem o adolescente tem relacionamento como pai, devido &a ...