IBDFAM lança Tratado de Direito das Famílias

Reunir as principais matérias ligadas ao Direitos das Famílias de forma explícita ou implícita. A tarefa não é fácil, mas foi assumida pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), a maior entidade hoje no mundo a defender todas as configurações familiares, na obra Tratado de Direito das Famílias, lançada neste mês em Belo Horizonte. Os dezen ...

CNJ lança nesta quarta-feira Oficina de Parentalidade online

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai lançar nesta quarta-feira, dia 4, a oficina de parentalidade online. Todo o material estará disponível em caráter permanente no site do CNJ, dentro da área destinada ao Ambiente Virtual de Aprendizagem (www.cnj.jus.br/eadcnj). Para acessar a oficina, não é preciso que o pai ou mãe seja indicado pelo Tribunal ou por algum outro órg&atil ...

STF aprova a remoção de termos homofóbicos do Código Penal Militar

No dia 28 de outubro, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que termos preconceituosos contra homossexuais devem ser removidos do Decreto-Lei nº 1.001/1969 (Código Penal Militar). Essa medida era defendida pela Advocacia-Geral da União (AGU) e durante a decisão a maioria dos ministros decidiu retirar do texto original as expressões ‘homossexual ou não’ e ‘pederastia’, por consid ...

Direito de Família sem fronteiras: diretora do IBDFAM debate Direito e Sexualidade na China

Nos dias 29 e 30 de outubro, aconteceu em Macau (China), a VIII Conferência Internacional e as Reformas Legais de Macau no Contexto Global - Direito e Sexualidade. Macau, como ex-colônia portuguesa, encontra-se em processo de formação de sua identidade jurídica entre o sistema de influência portuguesa e chinesa. Assim, a organização do evento convidou a jurista Ana Carla Harmatiuk , diretor ...

Prática de Adoção é finalista no Prêmio Innovare

“Eu e meu marido ainda não estávamos habilitados, cheios de dúvidas jurídicas e processuais e ávidos por compartilhar a experiência de outras pessoas que já haviam adotado, quando tomamos conhecimento da criação do grupo, em março de 2014. Não tivemos dúvida: fomos à primeira reunião, ficamos e saímos radiantes com a proposta de concili ...

STJ determina que defensoria pública pode ajuizar ação civil pública contra aumento abusivo de plano de saúde de idosos

Em outubro, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou o entendimento de que a defensoria pública tem legitimidade para ajuizar ação civil pública em que se discute abusividade de aumento de preços de plano de saúde de idosos. A decisão unifica entendimento até então divergente no Tribunal.   Conforme a Constituição, a Defensoria P&ua ...

IBDFAM aprova Enunciados

Enunciados serão diretrizes para decisões de Família e Sucessões   Na última semana, durante a realização do X Congresso Brasileiro de Direito de Família, foram aprovados os Enunciados Programáticos do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM). Os Enunciados servirão de diretriz para a criação da nova doutrina e jurisprudência em Di ...

Justiça de São Paulo reconhece a possibilidade do registro de nascimento de filho de casal homoafetivo diretamente no Cartório de Registro Civil

O juiz corregedor permanente de São Paulo decidiu pela manutenção de dupla maternidade em registro cuja regularidade foi questionada. No ato do registro da criança em Cartório, a mãe biológica, ao preencher os formulários, decidiu perguntar sobre a possibilidade de se inserir um segundo sobrenome no registro, o qual parecia ser completamente estranho à sua família. Ela ex ...

ONU está preocupada com projeto de lei que define conceito de família

Proposta legislativa que institui o Estatuto da Família (PL 6583/2013) foi aprovada por uma comissão da Câmara dos Deputados no final de setembro. Negar a existência de composições familiares diversas viola tratados internacionais e representa uma “involução legislativa”, disse a Organização em um comunicado.  A ONU no Brasil disse estar acompanhando “c ...

Juiz paulista concede liminarmente a guarda de criança a pai socioafetivo

A Segunda Vara da cidade de São Pedro, no estado de São Paulo, concedeu liminarmente a guarda de um garoto de quatro anos ao pai socioafetivo até que seja julgado o mérito da ação. O conflito entre o pai socioafetivo e o biológico começou após a morte da mãe do menino, em setembro deste ano. Representado por dois advogados, o pai socioafetivo pede na ação a gu ...