Conexão póstuma: empresas oferecem possibilidade de conversar com falecidos em videochamadas

A série britânica ‘Black Mirror’ (disponível na Netflix) é conhecida por explorar as consequências de novas e disruptivas tecnologias em um futuro distópico. As primeiras temporadas já previam tendências hoje possíveis, como realidade virtual e a inteligência artificial. Ainda em 2013, a série previu uma tecnologia capaz de simular o contato com pessoas falec ...

STJ nega recurso a mulher que buscava adoção socioafetiva e não teve direito ao contraditório

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ negou recurso a uma mulher que buscava a adoção socioafetiva de uma criança e teve violado o direito ao contraditório e ampla defesa. A ação buscava determinar se houve violação aos princípios do melhor interesse da criança, prioridade absoluta de seus interesses, dignidade e integridade psíquica da ...

STF analisa se polícia pode pedir produção de provas ao MP em casos de violência contra crianças e adolescentes

O Supremo Tribunal Federal – STF começou a analisar, em plenário virtual, a possibilidade de autoridade policial requisitar ao Ministério Público – MP a antecipação de provas nas causas que envolvam violência contra crianças e adolescentes. Trata-se da Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI 7192, ajuizada pela Associação Nacional dos Membr ...

Artigos: o Direito das Famílias diante da tragédia no Rio Grande do Sul

As chuvas que atingiram o Rio Grande do Sul e geraram enchentes de grandes proporções nas últimas semanas tiveram impactos sociais e econômicos no Estado. A tragédia deixou milhares de famílias desabrigadas, agravou as desigualdades e gerou questões legais que envolvem o Direito das Famílias, como aponta o advogado Fabiano Rabaneda dos Santos, em artigo publicado no portal do Instituto Bras ...

Governo do DF deve garantir intervalo a servidoras lactantes, determina Justiça

A 2ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal determinou que a Coordenação de Gestão de Pessoas da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania comunique o direito de as servidoras lactantes utilizarem duas horas de sua jornada diária de trabalho para amamentação, até que o bebê complete 24 meses. A decisão foi provocada por ação do Sindicato dos ...

PL que torna ato ilícito o abandono afetivo é aprovado por comissão da Câmara

O Projeto de Lei 3012/2023, que torna o abandono afetivo um ato ilícito, foi aprovado recentemente pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados. O texto, de autoria da deputada Juliana Cardoso (PT-SP), torna ilícito o abandono afetivo de filhos por pai, mãe ou representante legal, desde que efetivamente comprovadas as c ...

TJSC: protocolo de gênero é usado para basear cálculo de pensão alimentícia

Um juízo do extremo oeste de Santa Catarina usou o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, como base para o cálculo de pensão alimentícia devida por homem a sua ex-companheira, a quem coube a guarda dos filhos gêmeos de cinco anos, após a separação do casal. A magistrada considerou que quando os filhos, sobretudo peque ...

STJ julga possibilidade de fixar prazo para medidas protetivas da Lei Maria da Penha

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça – STJ irá analisar o Tema 1.249, que versa sobre a natureza jurídica das medidas protetivas de urgência estabelecidas pela Lei Maria da Penha (11.340/2006), bem como a viabilidade de o juiz determinar um prazo definido para a sua vigência. A relatoria é do ministro Joel Ilan Paciornik. O relator optou por não suspender o andamen ...

Comissão da Câmara aprova facilidade de acesso à pensão por morte em caso de desaparecidos

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que facilita o acesso à pensão por morte presumida do segurado do Regime Geral de Previdência Social. O relator, deputado Gilson Daniel (PODE-ES), recomendou a aprovação de substitutivo da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolesc ...

PL cria Patrulha Nacional para combater violência doméstica contra crianças

O Projeto de Lei 4486/2023, em análise na Câmara dos Deputados,  institui a Patrulha Nacional de Prevenção à Violência Doméstica e Familiar contra Crianças e Adolescentes. O texto foi aprovado pela Comissão de Segurança Pública. Conforme a proposta, o serviço será prestado nos moldes da Patrulha Maria da Penha, em que equipes policiais militares espe ...