Pedido do IBDFAM sobre extrajudicialização de divórcios e inventários, mesmo com filhos menores e testamentos, tem voto favorável da Corregedoria Nacional de Justiça

O ministro relator Luis Felipe Salomão, corregedor nacional de Justiça, deu voto favorável ao pedido de providências, enviado pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM ao Conselho Nacional de Justiça – CNJ, em prol da extrajudicialização de divórcios e inventários, mesmo com filhos menores e testamentos. O julgamento começou na quinta-feira (8 ...

Dica IBDFAM – Especial Dia dos Pais: novo livro de Alejandro Zambra, “Literatura Infantil”, fala sobre a experiência da paternidade

“Literatura Infantil”, o novo livro do escritor chileno Alejandro Zambra, não poderia ser mais apropriado para o Dia dos Pais, celebrado no próximo domingo (11). O livro é descrito como uma espécie de manual para pais de primeira viagem. Ao longo de uma série de contos e textos autobiográficos, Zambra parte do nascimento de seu filho, Silvestre, para refletir sobre a experiência da p ...

Cresce o número de crianças de até 5 anos com registro civil em cartório no Brasil

A quantidade de crianças de até 5 anos com registro civil em cartório cresceu no Brasil entre 2010 e 2022, de acordo com o Censo demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE. Os dados divulgados mostram que o número subiu de 97,3% para 99,3%. O Instituto aponta que há 87.946 crianças com até 5 anos sem registro de nascimento em cartório. Esse ...

Corregedoria Nacional de Justiça determina que juiz de paz deve realizar casamento homoafetivo no Ceará

Atualizado em 14/08/2024 A Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Ceará deve adotar as providências necessárias para realizar o casamento de um casal homoafetivo. Após a determinação, feita no último dia 8 de agosto, pelo corregedor nacional de Justiça, o ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça – STJ, o casal conseguiu que fosse nomeado ...

TJSC: condição de ex-companheiro não inviabiliza prisão preventiva com base na Lei Maria da Penha

A 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina – TJSC manteve a prisão preventiva de um homem acusado de ameaças e cárcere privado da ex-companheira. O entendimento é de que a condição de ex-companheiro não inviabiliza a incidência da Lei Maria da Penha – LMP (11.340/2006) e a prisão preventiva do acusado, pois as agressões se deram ...

STJ entende que ação de produção antecipada de prova, por si só, não impede a partilha de bem no inventário

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ entendeu que  a ação de produção antecipada de prova sobre bem ou direito previsto em inventário não indica, por si só, caráter litigioso e necessidade de remessa à sobrepartilha. O colegiado reconheceu a possibilidade de inclusão em partilha de uma parcela dos rendimentos de um empreendimento imobili&aa ...

IBDFAM-ES assina Termo de Cooperação com a Escola da Magistratura do Estado do Espírito Santo

Nessa quarta-feira (7), o Instituto Brasileiro de Direito de Família, seção Espírito Santo – IBDFAM-ES assinou um Termo de Cooperação Acadêmica e Tecnológica e de Prática Judiciária com a Escola da Magistratura do Estado do Espírito Santo – EMES. O objetivo do acordo é fomentar a promoção de eventos, cursos de capacitação ...

CNJ julga pedido do IBDFAM sobre extrajudicialização de divórcios e inventários, mesmo com filhos menores e testamentos

Nesta quinta-feira (8), o Conselho Nacional de Justiça começa a julgar em plenário virtual o pedido de providências enviado pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM em prol da  extrajudicialização de divórcios e inventários, mesmo com filhos menores e testamentos. O presidente do IBDFAM, o advogado Rodrigo da Cunha Pereira, enviou sustentação ...

Projeto de lei visa punir fraudes em pensão alimentícia; jurista vê impunidade entre devedores

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 2.201/2024, que responsabiliza quem mascara condição financeira para não pagar pensão alimentícia. A norma também pretende punir quem tem condições financeiras favoráveis, mas não contribui suficientemente com a manutenção dos padrões de vida do alimentando. A proposta, de autoria do deputado Marcel ...

Aniversário da Lei Maria da Penha: Mandado de Injunção busca lei específica para homens GBTI+

Sancionada em 7 de agosto de 2006, a Lei Maria da Penha (11.340/2006) reúne mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra as mulheres. Na semana em que se celebra o aniversário da norma, o Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM traz a história de quem busca na Justiça a sanção de uma nova lei, de escopo similar, mas voltada à proteç&a ...