TJSP reconhece direito de mãe a patrimônio digital da filha falecida

Uma mãe conquistou na Justiça de São Paulo o direito ao patrimônio digital da filha falecida. O entendimento da 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP é de que, apesar da inexistência de regulamentação legal específica, o patrimônio digital de pessoa falecida, considerado seu conteúdo afetivo e econômic ...

Confira os principais destaques da seção de artigos no portal do IBDFAM

A seção de artigos do site do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, um dos maiores portais sobre Direito de Família do Brasil, é constantemente atualizada com análises de especialistas sobre questões emergentes do meio jurídico. Os destaques mais recentes incluem textos sobre sequestro internacional de crianças, abandono afetivo, coparentalidade e multiconjulgal ...

Justiça do Rio Grande do Sul determina que filhos devem pagar pensão alimentícia a mãe idosa de 88 anos

A 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul – TJRS manteve a determinação liminar da Vara de Família da Comarca de Gravataí que condenou sete irmãos a pagar pensão alimentícia à mãe idosa, de 88 anos. Cinco pagarão 20% e duas delas, que recorreram alegando dificuldades financeiras, arcarão com 10% cada. O caso continua ...

PL aprovado em Comissão da Câmara quer tornar obrigatória coleta de impressão digital da mãe e do recém-nascido na DNV

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que torna obrigatória a inclusão da impressão digital da mãe e do recém-nascido na Declaração de Nascido Vivo – DNV. Trata-se do Projeto de Lei 2611/2023, de autoria do deputado General Pazuello (PL-RJ). De acordo com a proposta, deverão ser colhidas as impressões dos pés do rec& ...

Comissão da Câmara aprova texto que regulamenta prestação de contas de pensão alimentícia

A proposta que regulamenta a prestação de contas relacionada à pensão alimentícia foi aprovada pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados na última semana. O Projeto de Lei 1805/2022, do deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), foi aprovado com as modificações sugeridas pela re ...

Cristiano Chaves (1971-2023) é homenageado no V Congresso Baiano e I Encontro Nordestino, em Salvador; evento termina hoje (26)

A programação do V Congresso Baiano e I Encontro Nordestino de Direito das Famílias e Sucessões segue a todo vapor na tarde desta sexta-feira (26), na capital baiana. O dia de ontem foi marcado por uma homenagem ao jurista Cristiano Chaves de Farias (1971-2023), ilustre membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM. Durante o nono painel do evento, Conrado Paulino da Rosa, Nelson R ...

Comissão da Câmara aprova licença para acompanhante de mãe solo

O Projeto de Lei 5138/2023, que concede licença de cinco dias consecutivos à acompanhante de mãe solo, foi aprovada pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados. O benefício poderá ser usufruído em casos de nascimento, adoção e guarda. O texto é de autoria da deputada Denise P ...

Justiça de São Paulo determina tutoria compartilhada de animal de estimação em ação de divórcio

A 2ª Vara da Família e Sucessões de São Paulo deferiu pedido de tutela de urgência para definir tutoria compartilhada de um animal de estimação entre um ex-casal em ação de divórcio. A decisão determinou que o pet deve permanecer uma semana com cada uma das partes. Além disso, ele deve ser retirado na residência de quem ele estiver às sextas-feiras, ...

CNJ recebe contribuições para protocolo de escuta de crianças e adolescentes em ações de Alienação Parental

O Conselho Nacional de Justiça – CNJ abriu, na quarta-feira (24), consulta pública para colher sugestões e contribuições para a elaboração do protocolo para a escuta especializada e o depoimento especial de crianças e adolescentes nas ações de família em que se discute Alienação Parental. As propostas podem ser enviadas até 10 de maio. Segu ...

Caso de adolescente que morreu após agressão em escola levanta debate sobre a responsabilidade pelo bullying

A história do adolescente que morreu em decorrência de uma agressão sofrida em uma escola estadual de Praia Grande, no litoral de São Paulo, colocou em debate a culpa pelos atos de violência praticados no ambiente escolar. Afinal, a responsabilidade pelo bullying cometido por crianças e adolescentes é das escolas ou das famílias?  O professor Salomão Resedá, membro do In ...