Mães buscam registro de dupla maternidade há dois anos; STJ julga caso de inseminação caseira

Júlia tem quase dois anos e duas mães, mas apenas uma delas consta em seu registro de nascimento. Há dois anos, a atriz e produtora Sheila Donio e a cantora e musicista Simone Mello buscam na Justiça o direito de registrar a dupla maternidade da filha, e o caso será analisado pelo Superior Tribunal de Justiça – STJ. É a primeira vez que o STJ deve se manifestar sobre a negativa de registr ...

Especialista analisa a adoção simples e os requisitos da socioafetividade

“A adoção simples e os requisitos da socioafetividade, possibilidade de igualdade?” O questionamento é analisado pela oficiala de registro Júlia Cláudia Rodrigues da Cunha Mota, em artigo disponível na 62ª edição da Revista IBDFAM: Famílias e Sucessões. O texto é exclusivo para assinantes da publicação. O texto aborda os efeitos da ado& ...

Direito de Viver em Família: adoção é o tema do novo episódio do Podcast IBDFAM

No novo episódio do Podcast IBDFAM, disponível no YouTube e no Spotify, o procurador Sávio Bittencourt, presidente da Comissão de Infância e Juventude do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, e Thaís Câmara, diretora nacional do Instituto, conversam sobre adoção e o direito de viver em família. Assista: No bate-papo, Sávio abordou quest&o ...

IBDFAM envia ao CNJ manifestação sobre protocolo para escuta de crianças e adolescentes em ações de Alienação Parental

O Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, por meio da Diretoria de Interdisciplinaridades e do Grupo de Trabalho e Estudos sobre Alienação Parental, enviou manifestação ao Conselho Nacional de Justiça – CNJ acerca da consulta pública para a elaboração do protocolo de escuta especializada e do depoimento especial de crianças e adolescentes nas aç ...

TJDFT admite "desfiliação" de paternidade por abandono afetivo

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT reconheceu e proveu apelação cível em ação de descontinuação da parentalidade e averbação de exclusão de paternidade do registro civil movida por uma mulher que sofreu abandono afetivo pelo pai biológico. A decisão permitiu a modificação do nome para suprim ...

Dia Internacional das Famílias: as principais transformações no Direito das Famílias em 30 anos

Há 30 anos, a Organização das Nações Unidas – ONU definiu 15 de maio como o Dia Internacional das Famílias com o objetivo de promover a conscientização sobre questões relativas às famílias e aumentar o conhecimento dos processos sociais, econômicos e demográficos que as afetam. Ao longo dessas três décadas, muitas foram as mudança ...

PL permite colocar no nome dos pais carro comprado com isenção para criança com deficiência

Aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados, o substitutivo do Projeto de Lei 5.152/2019 modifica a lei de isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI para incluir a possibilidade na compra de automóveis em nome dos pais de criança ou adolescente com deficiência. A legislação atual exige que o documento de ...

STJ afasta prisão de idoso que deve pensão alimentícia à ex-mulher

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ concedeu habeas corpus para revogar decreto de prisão civil de um homem idoso que deve pensão alimentícia à ex-mulher. Os ministros consideraram a ineficácia da medida, e observaram que a obrigação do pagamento de pensão já foi retirada pela Justiça. O caso envolve uma dívida de R$ 43 mil reais por pen ...

Presidente do STF, Barroso defende uso da inteligência artificial no Judiciário brasileiro

O presidente do Supremo Tribunal Federal – STF, ministro Luís Roberto Barroso, defendeu o uso da inteligência artificial no Judiciário, afirmando que a tecnologia poderá escrever sentenças. "Em breve, tenho certeza que teremos a inteligência artificial escrevendo a primeira versão de sentenças", disse o presidente do Supremo. A declaração foi feita na ter&cced ...

Decisão do governo do Peru classifica transexualidade como doença

O Ministério da Saúde do governo do Peru incluiu a transexualidade e transtornos de identidade de gênero na lista de doenças que os planos de saúde devem contemplar nos tratamentos que oferecem. A inclusão levantou debate e ativistas pedem a revisão da classificação. De acordo com o jornal “El Comércio”, se uma patologia não consta nessa lista, as segurado ...