Senado recebe anteprojeto de atualização do Código Civil; diretores do IBDFAM discursam no plenário

Flávio Tartuce, Mário Delgado, Pablo Stolze e Nelson Rosenvald estiveram na casa legislativa para falar das propostas de mudança sugeridas pela Comissão de Juristas O anteprojeto de atualização do Código Civil foi entregue ao presidente do Senado, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), na manhã de quarta-feira (17), em sessão temática no plenário da casa legislativa. O te ...

Revista IBDFAM: especialista investiga o novo perfil da curatela

O artigo “O novo perfil da curatela e a atuação do Ministério Público na era da tecnologia e da resolutividade”, do professor e promotor de Justiça Fernando Gaburri, diretor nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, é um dos destaques da 61ª edição da Revista IBDFAM: Famílias e Sucessões. A publicação é ...

IBDFAM participa de julgamento do STF sobre Lei do Planejamento Familiar

O Plenário do Supremo Tribunal Federal – STF julga, nesta quarta-feira (17), a constitucionalidade de dispositivos da Lei de Planejamento Familiar (9.263/1996). O Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM atua como amicus curiae e a sustentação oral foi apresentada pela advogada Ligia Ziggiotti, membro do Instituto. A Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI 5.911, movida ...

TJSP: mulher que teve fotos íntimas expostas deve ser indenizada

Uma mulher que teve as fotos íntimas expostas pela esposa do homem com quem ela se relacionava deverá ser indenizada em R$ 15 mil. De forma unânime, a 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP manteve a sentença da 1ª Vara de Conchas. Conforme consta nos autos, a autora enviou fotos íntimas para o homem, com quem se relacionava há cerca ...

Congresso aprova criação da Política Nacional de Humanização do Luto Materno e Parental

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que cria a Política Nacional de Humanização do Luto Materno e Parental destinada às mães, pais e familiares no momento do luto por perda gestacional, óbito fetal e neonatal. A proposta será enviada ao Senado. Segundo o texto, as unidades de saúde devem seguir os protocolos estabelecidos pelas autoridades sanitárias, assegurand ...

Existe saída para o sharenting e o abandono digital? Palestra no V Congresso Baiano e I Encontro Nordestino ajuda a responder

Os riscos associados ao compartilhamento excessivo de informações sobre crianças e adolescentes e a falta de acompanhamento adequado ou orientação por parte dos pais ou responsáveis em relação ao uso de tecnologias e dispositivos digitais serão abordados na palestra da advogada Isabella Paranaguá, no V Congresso Baiano e I Encontro Nordestino de Direito das Famílias e ...

Comissão de Juristas apresenta anteprojeto de reforma do Código Civil; saiba como acompanhar

Após a finalização do trabalho da Comissão de Juristas criada para discutir a reforma do Código Civil, o anteprojeto de atualização da norma será apresentado nesta quarta-feira (17), no plenário do Senado Federal. A partir das 11h, a casa realiza sessão de debate temático para apresentação e discussão das propostas. A reunião será tra ...

V Congresso Baiano e I Encontro Nordestino abre vagas de transmissão simultânea; inscreva-se!

O V Congresso Baiano e I Encontro Nordestino de Direito das Famílias e Sucessões abriu inscrições para as vagas de transmissão simultânea presencial. Nesta modalidade, os congressistas acompanham o evento in loco, no Hotel Wish da Bahia, em Salvador, nos dias 24, 25 e 26 de abril, por meio de um telão, em uma sala exclusiva. As vagas para o auditório principal estão esgotadas. ...

TJSP mantém decisão em que município deve indenizar menina vítima de bullying

Uma menina vítima de bullying em escola deve ser indenizada por danos morais em R$ 20 mil pelo município de Sorocaba. A decisão é da Vara da Fazenda Pública municipal, confirmada pela 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP. De acordo com o tribunal,  a vítima foi submetida a constrangimentos e agressões por parte de out ...

Comissão da Câmara aprova PL que criminaliza incentivo de castigo físico contra crianças e adolescentes

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que criminaliza a disseminação de conteúdos que orientem ou estimulem o castigo físico de crianças e adolescentes. O texto aprovado foi o substitutivo da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), ao Projeto de Lei 4011/2020, de autoria ...