IBDFAM chega a inscrição de número 24 mil; conheça a nova ibedermana

A advogada Flávia Brito Gaspar é a associada nº 24.000 do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM. Conheça a nova ibedermana. Formada em 2002 pela Universidade Cândido Mendes, campus Centro Rio, Flávia Brito Gaspar lembra que se apaixonou pelo Direito das Famílias na época da pandemia, em um cenário de implementação de novos procedimentos do Jud ...

Mulher acusada de stalking não pode se aproximar da vítima

No Rio de Janeiro, uma mulher foi proibida de contactar e se aproximar de um homem após ser acusada do crime de stalking. A decisão da 16ª Vara Criminal do Rio de Janeiro estipulou a distância mínima de 500 metros e as medidas cautelares valem por 60 dias. Nos autos, o autor alegou que conheceu a mulher em um aplicativo de relacionamentos para pessoas casadas. Após três encontros, ele não qu ...

Mulher é condenada pelo STM após se casar com sogro, ex-militar de 89 anos

O Superior Tribunal Militar –  STM confirmou a condenação por fraude de uma mulher que casou com o sogro, um ex-combatente da Força Expedicionária Brasileira, que tinha 89 anos e era diagnosticado com Alzheimer. O ex-companheiro, filho do idoso, também foi condenado. Para o tribunal, foi constatado um esquema fraudulento que resultou em prejuízo milionário aos cofres públicos. ...

Ação no STF questiona imunidade em crimes de violência patrimonial contra mulheres

Atualizada em 22/08/2024 A Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF 1185, sob análise no Supremo Tribunal Federal – STF, questiona a aplicação de dispositivos do Código Penal – CP que preveem isenção de pena para quem comete crime patrimonial contra o próprio cônjuge ou pessoa do núcleo familiar, como pai, mãe, filho e filha. A a& ...

Aniversário da LGPD: especialista discute impactos das novas tecnologias

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD, sancionada em 2018 e em vigor desde agosto de 2020, remodelou o tratamento de dados pessoais ou sensíveis no país. Desde então, os impactos continuam a ser desenhados, na medida em que novas ferramentas tecnológicas são disponibilizadas e a Inteligência Artificial – IA ganha cada vez mais destaque. No dia do aniversário ...

Revista IBDFAM: a contratualização do Direito de Família para a autonomia das relações familiares contemporâneas

Nas últimas décadas, o conceito de família se expandiu e passou a incluir uma série de novas definições. A família contemporânea se baseia no afeto e na busca pela felicidade de seus membros. Considerando que essa concepção pressupõe autonomia para decidir as regras que os familiares devem seguir, sem a intervenção do Estado e por meio da contratualiza&cce ...

Agosto Lilás: oito filmes que retratam as nuances da violência doméstica

As diversas facetas da violência doméstica atingem as mulheres de formas distintas, e as repercussões são percebidas em diferentes áreas da vida. Impactos da violência física, psicológica, patrimonial, sexual, moral e institucional já permearam grandes obras do cinema – obras essas que jogam luz sobre a questão e fomentam o debate necessário em prol do ...

Dia Nacional de Conscientização sobre a Paternidade Responsável: Brasil tem aumento no número de crianças registradas sem o nome do pai

Nesta quarta-feira, 14 de agosto, é o Dia Nacional de Conscientização sobre a Paternidade Responsável. A data, oficializada por meio da Lei 14.623/2023, foi criada com o objetivo de chamar a atenção para a problemática da ausência paterna. No Brasil, dos 2,5 milhões nascidos em 2023, 172,2 mil foram registrados sem o nome do pai, número 5% maior do que o ano anterior, segundo ...

STJ: direito real de habitação não cabe em caso de divórcio

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ decidiu que o direito real de habitação pode ser aplicado somente no caso de falecimento de um dos cônjuges, e não nos casos de divórcio. Com esse entendimento, o colegiado negou recurso interposto em ação de divórcio cumulada com partilha de bens. A autora pleiteava a aplicação do direito real de habita&cce ...

Após pedido de vista, Comissão da Câmara adia votação do PL que assegura união homoafetiva no Brasil

A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados suspendeu a discussão e votação do Projeto de Lei 580/2007, que assegura a união homoafetiva por meio de contrato para fins patrimoniais, após pedido de vista do deputado Paulo Bilynskyj (PL-SP). A análise da proposta na Comissão estava programada para a tarde de terça (13). Na ocasião ...