CNJ promove ação emergencial de emissão de documentos para vítimas das chuvas no Rio Grande do Sul

A partir desta quarta-feira (8), a Corregedoria Nacional de Justiça promove uma ação emergencial de emissão de documentos para vítimas das chuvas no Rio Grande do Sul. A primeira fase da iniciativa atenderá a população que se encontra nos abrigos da região metropolitana de Porto Alegre. O objetivo é identificar aqueles que perderam a via original da certidão de nasci ...

Levantamento da OAB mostra número de advogados e advogadas que atuam no Direito das Famílias e Sucessões no Brasil

O Brasil tem mais de 1,3 milhão de advogados e advogadas, segundo o Perfil ADV – 1º Estudo Demográfico da Advocacia Brasileira, realizado em colaboração entre a Ordem dos Advogados do Brasil – OAB Nacional e a Fundação Getúlio Vargas – FGV Justiça. Desses, 14% atuam no Direito das Famílias e Sucessões. De acordo com a pesquisa, 50% dos profissionais s ...

Inri Cristo consegue mudar nome em registro

Um idoso de 76 anos, que afirma ser a reencarnação de Jesus Cristo, conseguiu mudar oficialmente o nome para “Inri Cristo Thais”. Ele buscava a mudança de nome nos documentos desde a década de 1980. Registrado pelos pais como Álvaro Thais, o idoso conseguiu a inclusão de “Inri Cristo” ainda nos anos 2000, após decisão do Tribunal de Justiça do Paraná ...

Cartilha sobre Parentalidade Responsável é lançada pela OAB-RS

Lançada recentemente pela seccional Rio Grande do Sul da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB-RS, a cartilha “Parentalidade Responsável – O que seu filho gostaria que você soubesse” reúne temas técnicos e pedagógicos para a conscientização das famílias sobre as funções parentais. O conteúdo foi desenvolvido pela Comissão de Direito d ...

Nota de Pesar

É com profundo pesar que o Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM lamenta o falecimento da ilustre ibedermana Rosangela da Silveira Toledo Novaes, nessa segunda-feira (06). Rosangela foi coordenadora do IBDFAM Núcleo Santos e secretária da Comissão Nacional de Direito Homoafetivo e Gênero. Sua dedicação, gentileza e contribuições inestimáveis deix ...

Filhos não têm direito à indenização por morte do pai causada pela mãe, decide STJ

Os filhos de um casal não têm direito à indenização do seguro de vida do pai, cuja morte foi causada pela mãe. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ, que entendeu que a morte do segurado decorrente de ato ilícito do contratante impede o recebimento da indenização pelos demais beneficiários. No caso em questão, a ...

TJSP: homem é condenado após encontro marcado por app de relacionamento

Um homem que praticou crime de roubo e extorsão após encontro marcado por aplicativo de relacionamento foi condenado pela  8ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP. O colegiado manteve, de forma unânime, a decisão da 1ª Vara Criminal de Araçatuba e fixou a pena em seis anos e cinco meses de reclusão, em regime inicial fechado. Con ...

STJ reafirma que consentimento da vítima é irrelevante e mantém condenação por estupro de vulnerável

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ negou o pedido de habeas corpus para anular a condenação de um homem pelo crime de estupro de vulnerável contra uma menina de 13 anos. O colegiado reafirmou o entendimento que considera irrelevantes, para a caracterização desse crime, o eventual consentimento da vítima, sua experiência sexual anterior ou a existência de relacio ...

TJSP nega indenização a sogros por suposta infidelidade de nora

Atualizado em 09/05/2024 Em decisão unânime, a 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP negou o pedido de indenização de sogros por suposta infidelidade da nora. O colegiado manteve a sentença da 1ª Vara de Paraguaçu Paulista por entender que a conduta não é passível de danos morais. No caso dos autos, o casal ale ...

Justiça de Brasília condena pastora e veículo de comunicação por discriminação contra população LGBTI

Por entender que atrelar a causa de uma doença à orientação sexual ultrapassa a liberdade de expressão ou religiosa e configura conduta discriminatória, o juízo da 21ª Vara Cível de Brasília condenou uma pastora e um veículo de comunicação a pagar R$ 25 mil de indenização, a título de danos morais coletivo, a um fundo apontado pelo Mini ...