2024 registra aumento em denúncias de violência contra pessoas idosas

Mais de 42 mil denúncias de violações contra pessoas de 60 anos de idade ou mais já foram registradas nos três primeiros meses de 2024. Os dados são da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos – ONDH. Número bem maior do que os do mesmo período de 2023, com 33.546 registros, e de 2022, com 19.764. Entre os abusos mais comuns, estão: negligência (17,51%), exposiç&at ...

IBDFAM solicita admissão como amicus curiae em ação sobre alienação parental

O Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM protocolou junto ao Supremo Tribunal Federal – STF pedido de admissão como amicus curiae no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI 7606, que questiona dispositivos da Lei de Alienação Parental (12.318/2010). Autor da ADI, o Partido Socialista Brasileiro – PSB argumenta que trechos da Lei 12.318/2010 s&atild ...

Novo episódio do Podcast IBDFAM aborda herança digital; bate-papo reúne José Roberto Moreira e Marcos Ehrhardt

O presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família, seção Minas Gerais  – IBDFAM-MG, José Roberto Moreira Filho, e o vice-presidente da Comissão Nacional de Familia e Tecnologia do IBDFAM, Marcos Ehrhardt Jr., comentam aspectos da herança digital no mais novo episódio do Podcast IBDFAM. O programa já está disponível no canal do Instituto no YouTube. Assis ...

Revista IBDFAM: texto analisa o combate à violência doméstica e familiar contra crianças e adolescentes a partir da Lei Henry Borel

Entre os destaques da 61ª edição da Revista IBDFAM: Famílias e Sucessões está o artigo “Combate à violência doméstica e familiar contra crianças e adolescentes, a Lei Henry Borel e sua aplicação pelo Poder Judiciário”, de autoria do desembargador Eduardo Cambi, membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, e de Ferna ...

Dia Internacional de Combate à Alienação Parental: “visita assistida” amplia proteção de crianças e adolescentes diante da prática, aponta especialista

Proteger crianças e adolescentes contra abusos emocionais durante o divórcio dos pais tem sido a principal função da Lei 12.318, sancionada em 2010. Desde então, a norma sofreu uma alteração importante em 2022, quando foi sancionada a Lei 14.340/2022,  que prevê a “visitação assistida” para crianças ou adolescentes e seus genitores, regra que pode contr ...

Começa hoje (24) o V Congresso Baiano e I Encontro Nordestino, em Salvador; saiba tudo sobre o evento

Começa nesta quarta-feira (24), em Salvador, o V Congresso Baiano e I Encontro Nordestino de Direito das Famílias e Sucessões.  O evento, que acontece no Wish Hotel da Bahia (Av. Sete de Setembro, 1537, Dois de Julho, Salvador), estende-se também nesta quinta (25) e sexta (26). A programação reunirá mais de 50 especialistas de renome do Direito das Famílias, do Direito das Sucess&ot ...

Revista IBDFAM: a importância da avaliação psiquiátrica nos processos que buscam solução para conflitos familiares

Entre os destaques da 61ª edição da Revista IBDFAM: Famílias e Sucessões está o artigo “Conflitos familiares: importância da avaliação psiquiátrica e suas implicações jurídicas”, de autoria da advogada Bárbara Heliodora Peralta, diretora jurídica da Associação Henry Borel; e o psiquiatra Ruy Justo Carneiro Cutrim J&uac ...

Internacional: mulher morre por eutanásia no Peru; caso é o primeiro do país

Atualizado em 25/04/2024 Uma mulher de 47 anos que sofria de uma doença incurável e degenerativa se tornou a primeira pessoa a morrer por eutanásia no Peru. O procedimento foi autorizado pela Suprema Corte do país em 2022, em decisão inédita. A defesa da psicóloga peruana Ana Estrada informou, em comunicado enviado à imprensa, que a eutanásia foi realizada de acordo com o " ...

Servidora tem direito a horário reduzido para cuidar de mãe com Alzheimer, decide STJ

Uma servidora pública federal poderá cumprir horário especial para cuidar de mãe com Alzheimer e  neoplasia maligna, conforme decisão recente do Superior Tribunal de Justiça – STJ. O entendimento é de que o conceito de "dependência" da ascendente abrange não apenas a esfera econômica, mas também de cuidado e proteção. A aç&atil ...

Certificados digitais são usados como ferramentas de violência patrimonial contra mulheres, aponta especialista em artigo disponível no portal do IBDFAM

Muito embora garanta a autenticidade e validade jurídica de documentos eletrônicos, os certificados digitais têm sido usados como ferramenta para promover a violência patrimonial em relacionamentos abusivos. A posse exclusiva do certificado, em geral pelo homem, tem resultado na assinatura de documentos sem o consentimento da mulher, o que restringe sua autonomia e a expõe a riscos financeiros. O assunto &eac ...