TRF-1 reconhece direito à licença-paternidade de 120 dias a homem cuja esposa faleceu após o parto

Mais de dez anos após o início do processo, a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região – TRF-1 reconheceu o direito à licença-paternidade de 120 dias para servidor federal após o falecimento da esposa. Na decisão, o colegiado negou o recurso apresentado pela Universidade Federal de Mato Grosso – UFMT e manteve a decisão de 1º grau que, em 2013, garantiu ...

Podcast IBDFAM: novo episódio trata do divórcio por liminar

No novo episódio do Podcast IBDFAM, disponível no YouTube, a defensora pública Cristiana Mendes de Carvalho, presidente da Comissão dos Defensores Públicos da Família do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, e o advogado Ronner Botelho, assessor jurídico do Instituto, conversam sobre divórcio por liminar. Assista: No bate-papo, os dois comentam conquistas h ...

TJMS suspende convivência paterno-filial com base em direito de autodeterminação de adolescente

Em decisão recente, o Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul – TJMS utilizou o direito de autodeterminação de uma adolescente para suspender a convivência entre ela e o pai  biológico. A menina também pretendia remover o sobrenome do genitor e ser adotada pelo pai socioafetivo. No caso dos autos, o homem alegou ser impedido pela ex-companheira de conviver com a filha e pugnou pela ...

Especialista avalia danos morais nas relações paterno-filiais e teoria da perda de uma chance

A 60ª edição da Revista IBDFAM: Famílias e Sucessões aborda temas contemporâneos e caros ao Direito das Famílias e das Sucessões em análises, artigos e decisões comentadas por especialistas da área. Um dos destaques é o artigo “Danos morais nas relações paterno-filiais e a possibilidade da aplicação da teoria da perda de ...

Brasil bate recorde de casamentos homoafetivos

O Brasil bateu recorde de casamentos homoafetivos em 2022, segundo dados do Registro Civil divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE na quarta-feira (27). Ao todo, foram registrados mais de 11 mil casamentos entre pessoas do mesmo sexo em 2022, maior valor desde a resolução do Conselho Nacional de Justiça – CNJ que garantiu o direito à população LGBTQIA+ ...

STF derruba carência para salário-maternidade de trabalhadoras autônomas

Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal – STF julgou  inconstitucional a exigência de 10 meses de contribuição para que as trabalhadoras que contribuem voluntariamente ao Instituto Nacional do Seguro Social – INSS tenham direito a receber o salário-maternidade.  Com a decisão, trabalhadoras autônomas, sem carteira assinada, podem receber o salário-maternidade do INS ...

V Congresso Baiano e I Encontro Nordestino irá abordar assuntos essenciais para os profissionais do Direito das Famílias e Sucessões

Nos dias 24, 25 e 26 de abril será realizado em Salvador, na Bahia, o V Congresso Baiano e I Encontro Nordestino de Direito das Famílias e Sucessões, que este ano tem como tema "Famílias, Cultura e Diversidade: (Des)Conexões Humanas". O evento será realizado no Wish Hotel da Bahia e vai contar com palestras sobre assuntos essenciais para os profissionais da área. Entre os mais de 50 p ...

Proposta que inclui salas no SUS exclusivas para mulheres vítimas de violência é aprovada no Senado

O Projeto de Lei 2.221/2023, que garante salas de acolhimento exclusivas para mulheres vítimas de violência nos serviços de saúde conveniados ou próprios do Sistema Único de Saúde – SUS, foi aprovado nessa terça-feira (26) pelo Senado Federal. O texto segue para sanção presidencial. A proposta é de autoria da deputada Iza Arruda (MDB-PE) e relatoria da senadora ...

Relatório final da Comissão de Juristas para Reforma do Código Civil será votado em 1º de abril

O relatório final da Comissão de Juristas criada para discutir a reforma do Código Civil (10.406/2002) deverá ser votado na próxima segunda-feira, 1° de abril, a partir das 10h, no Senado Federal.  Presidente da comissão, o Ministro do STJ, Luis Felipe Salomão, convocou uma semana de esforço concentrado para discussão e votação do documento. Após a vo ...

Cristiano Chaves de Farias será homenageado no V Congresso Baiano e I Encontro Nordestino

O jurista Cristiano Chaves de Farias (1971-2023), ilustre membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, será homenageado na programação do V Congresso Baiano e I Encontro Nordestino de Direito das Famílias e Sucessões, que acontece nos dias 24, 25 e 26 de abril, em Salvador. O painel 9 do evento será totalmente dedicado a desvendar o Direito das Famílias na obra do ...