Está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 6.194/2025, que estabelece normas de prevenção, proteção e responsabilização civil para combater a misoginia em aplicativos e redes sociais no Brasil. A proposta também prevê ações de educação digital e medidas voltadas à proteção de mulheres vítimas de violência no ambiente virtual.

De autoria da deputada Ana Pimentel (PT-MG), o texto define misoginia digital como qualquer conteúdo ou ato divulgado em ambientes digitais que discrimine, desumanize ou inferiorize mulheres em razão de gênero ou incentive violência contra elas. O projeto considera como mulheres todas as pessoas que se identificam com o gênero feminino, incluindo mulheres trans, travestis e pessoas não binárias.

Pela proposta, autores de ataques misóginos poderão responder civilmente por danos morais, materiais e existenciais. A vítima também poderá solicitar medidas protetivas de urgência, como bloqueio imediato de contato, remoção prioritária de conteúdos ofensivos, suspensão da monetização de contas agressoras e ocultação automática de comentários.

O texto ainda considera como formas de misoginia digital práticas como o uso de deepfakes para humilhação, a divulgação de imagens íntimas sem consentimento e o doxing, que consiste na exposição de dados pessoais para facilitar perseguição ou assédio.

O projeto também estabelece deveres para as redes sociais. As plataformas deverão disponibilizar canais de denúncia acessíveis e publicar relatórios trimestrais sobre a moderação de conteúdos misóginos. Em casos de material considerado manifestamente ilícito, o conteúdo deverá ser removido em até 24 horas após a notificação.

Além disso, a proposta proíbe a monetização de conteúdos que violem a lei.

Educação digital

Outro ponto previsto no PL é a criação da Política Nacional de Educação Digital para a Igualdade de Gênero, voltada à prevenção da violência on-line e à promoção da cidadania digital. A implementação das ações deverá ser acompanhada pelo Sistema Nacional de Integridade Digital de Gênero.

Segundo a autora da proposta, a iniciativa busca enfrentar um cenário em que ferramentas digitais também têm sido utilizadas para disseminar violência e discursos de ódio contra mulheres.

O projeto de lei será analisado pelas comissões de Educação; de Comunicação; de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara, em caráter conclusivo.

Para se tornar lei, a proposta ainda precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e, posteriormente, sancionada pela Presidência da República.

Investigação

O debate sobre violência digital de gênero ganhou destaque recentemente após a abertura de investigação pela Polícia Federal sobre uma trend que circulou nas redes sociais com conteúdos que simulavam agressões contra mulheres.

O inquérito foi instaurado após pedido da Advocacia-Geral da União – AGU, encaminhado no Dia Internacional da Mulher, 8 de março. Os vídeos mostravam jovens simulando chutes, socos e facadas contra manequins que representavam mulheres, associando a violência a situações de rejeição afetiva.

A notícia-crime foi apresentada pela Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia – PNDD, vinculada à AGU, que identificou ao menos quatro perfis responsáveis pela divulgação do conteúdo.

Segundo o órgão, mesmo sem uma vítima individualizada, a circulação sistemática de conteúdos misóginos nas plataformas representa ameaça concreta aos direitos fundamentais das mulheres e compromete a efetividade de políticas públicas de enfrentamento à violência de gênero.

De acordo com a AGU, os vídeos podem configurar estímulo à prática de crimes previstos no Código Penal, como feminicídio, lesão corporal, ameaça, perseguição, violência psicológica contra a mulher, intimidação sistemática e incitação ao crime.