Cristiano Chaves (1971-2023) é homenageado no V Congresso Baiano e I Encontro Nordestino, em Salvador; evento termina hoje (26)

A programação do V Congresso Baiano e I Encontro Nordestino de Direito das Famílias e Sucessões segue a todo vapor na tarde desta sexta-feira (26), na capital baiana. O dia de ontem foi marcado por uma homenagem ao jurista Cristiano Chaves de Farias (1971-2023), ilustre membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM. Durante o nono painel do evento, Conrado Paulino da Rosa, Nelson R ...

Comissão da Câmara aprova licença para acompanhante de mãe solo

O Projeto de Lei 5138/2023, que concede licença de cinco dias consecutivos à acompanhante de mãe solo, foi aprovada pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados. O benefício poderá ser usufruído em casos de nascimento, adoção e guarda. O texto é de autoria da deputada Denise P ...

Justiça de São Paulo determina tutoria compartilhada de animal de estimação em ação de divórcio

A 2ª Vara da Família e Sucessões de São Paulo deferiu pedido de tutela de urgência para definir tutoria compartilhada de um animal de estimação entre um ex-casal em ação de divórcio. A decisão determinou que o pet deve permanecer uma semana com cada uma das partes. Além disso, ele deve ser retirado na residência de quem ele estiver às sextas-feiras, ...

CNJ recebe contribuições para protocolo de escuta de crianças e adolescentes em ações de Alienação Parental

O Conselho Nacional de Justiça – CNJ abriu, na quarta-feira (24), consulta pública para colher sugestões e contribuições para a elaboração do protocolo para a escuta especializada e o depoimento especial de crianças e adolescentes nas ações de família em que se discute Alienação Parental. As propostas podem ser enviadas até 10 de maio. Segu ...

Caso de adolescente que morreu após agressão em escola levanta debate sobre a responsabilidade pelo bullying

A história do adolescente que morreu em decorrência de uma agressão sofrida em uma escola estadual de Praia Grande, no litoral de São Paulo, colocou em debate a culpa pelos atos de violência praticados no ambiente escolar. Afinal, a responsabilidade pelo bullying cometido por crianças e adolescentes é das escolas ou das famílias?  O professor Salomão Resedá, membro do In ...

2024 registra aumento em denúncias de violência contra pessoas idosas

Mais de 42 mil denúncias de violações contra pessoas de 60 anos de idade ou mais já foram registradas nos três primeiros meses de 2024. Os dados são da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos – ONDH. Número bem maior do que os do mesmo período de 2023, com 33.546 registros, e de 2022, com 19.764. Entre os abusos mais comuns, estão: negligência (17,51%), exposiç&at ...

IBDFAM solicita admissão como amicus curiae em ação sobre alienação parental

O Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM protocolou junto ao Supremo Tribunal Federal – STF pedido de admissão como amicus curiae no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI 7606, que questiona dispositivos da Lei de Alienação Parental (12.318/2010). Autor da ADI, o Partido Socialista Brasileiro – PSB argumenta que trechos da Lei 12.318/2010 s&atild ...

Novo episódio do Podcast IBDFAM aborda herança digital; bate-papo reúne José Roberto Moreira e Marcos Ehrhardt

O presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família, seção Minas Gerais  – IBDFAM-MG, José Roberto Moreira Filho, e o vice-presidente da Comissão Nacional de Familia e Tecnologia do IBDFAM, Marcos Ehrhardt Jr., comentam aspectos da herança digital no mais novo episódio do Podcast IBDFAM. O programa já está disponível no canal do Instituto no YouTube. Assis ...

Revista IBDFAM: texto analisa o combate à violência doméstica e familiar contra crianças e adolescentes a partir da Lei Henry Borel

Entre os destaques da 61ª edição da Revista IBDFAM: Famílias e Sucessões está o artigo “Combate à violência doméstica e familiar contra crianças e adolescentes, a Lei Henry Borel e sua aplicação pelo Poder Judiciário”, de autoria do desembargador Eduardo Cambi, membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, e de Ferna ...

Dia Internacional de Combate à Alienação Parental: “visita assistida” amplia proteção de crianças e adolescentes diante da prática, aponta especialista

Proteger crianças e adolescentes contra abusos emocionais durante o divórcio dos pais tem sido a principal função da Lei 12.318, sancionada em 2010. Desde então, a norma sofreu uma alteração importante em 2022, quando foi sancionada a Lei 14.340/2022,  que prevê a “visitação assistida” para crianças ou adolescentes e seus genitores, regra que pode contr ...