Semana marca conquistas e desafios para a população LGBTI - Vote SIM pela aprovação do Estatuto da Diversidade Sexual e de Gênero

Companheiras desde 2010, a jornalista Alessandra Joyce e a líder de equipe Kaizen Taianny Mayra decidiram casar em 2016. “Era um sonho meu, casar no papel. E também optamos pelo casamento por questões de direitos”, conta Alessandra. Com uma união estável registrada, bastou ir ao Cartório de Registro Civil para converter em casamento. Mas nem sempre foi simples realizar esse sonho. Essa possi ...

TJSP mantém sentença e nega pedido de exclusão de herdeiro por indignidade

A Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença de improcedência de ação declaratória de exclusão de herdeiro por indignidade, que havia sido julgada, anteriormente, pela Segunda Vara da Família e Sucessões do Foro Regional de Santana. No caso, um homem pediu a exclusão do seu irmão da herança da mãe ...

TJRJ condena pais adotivos em 10 mil reais de indenização por dano moral coletivo

Os Desembargadores da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - TJRJ decidiram, por unanimidade de votos, nos termos do voto da Desembargadora relatora, Renata Machado Cotta, manter a indenização por dano moral coletivo a ser paga por pais adotivos, no valor de R$ 10 mil. O Ministério Público ajuizou ação, pleiteando dano moral, no processo coletivo ...

IBDFAM realiza evento inédito que conecta Direito de Família e Previdenciário. Confira o que vem por aí e inscreva-se já!

Promover um debate jurídico sobre as questões relacionadas ao Direito de Família e ao Direito Previdenciário, ampliando o tema no que alcança a igualdade das famílias brasileiras. Com esse objetivo, o Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM promove, nos dias 20 e 21 de junho, o I Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Direito Previdenciário. O evento acontece na ...

Após trânsito em julgado de divórcio, casal consegue novo acordo de partilha de bens

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça - STJ decidiu que novo acordo de partilha de bens pode ser firmado mesmo após trânsito em julgado de sentença homologatória que disciplinou divisão de bens em divórcio. O recurso especial foi interposto por um casal que se divorciou consensualmente e, após o trânsito em julgado da sentença homologatória que disciplinou a ...

Campanha Pró-Estatuto da Diversidade Sexual e de Gênero: vote SIM

CAMPANHA PRÓ-ESTATUTO DA DIVERSIDADE SEXUAL E DE GÊNERO   Dia 17 de maio é o Dia Internacional de Enfrentamento à LGBTIfobia É o dia em que, no ano de 1990, a Organização Mundial de Saúde (OMS) retirou a homossexualidade do rol dos distúrbios mentais, deixando de ser considerada um desvio. Também aboliu o termo “homossexualismo", pois o sufixo “i ...

Direitos sucessórios e flexibilização do herdeiro legítimo são destaques de artigo da Revista Científica do IBDFAM

O artigo “A proteção da legítima deve ser mantida, excluída ou diminuída do ordenamento jurídico brasileiro?”, de autoria de Ana Luiza Nevares, é um dos destaques da 25ª edição da Revista IBDFAM - Famílias e Sucessões. No texto, a advogada explica a importância de esclarecer dúvidas sobre os direitos sucessórios na sociedade, al&eac ...

IBDFAM manifesta-se pela manutenção do Provimento 63-2017 em sua integralidade

O Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM manifestou-se pela manutenção do Provimento 63/2017 em sua integralidade. O Provimento, editado pelo Conselho Nacional de Justiça, dispõe sobre o reconhecimento voluntário e a averbação de paternidade e maternidade socioafetiva perante os oficiais de registro civil. O posicionamento do IBDFAM atendeu à intimaç&atil ...

IBDFAM cria comissão para buscar direitos dos refugiados

O Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM criou a Comissão do Direito dos Refugiados, que será presidida pela advogada Patrícia Gorisch. Sensível ao drama vivenciado por essas pessoas, a Comissão tem como objetivo principal promover os direitos das crianças refugiadas. De acordo com a advogada, elas representam 51% das pessoas refugiadas no País hoje. “Tem um númer ...

Homem consegue 180 dias de licença-paternidade para cuidar de filhos gêmeos

A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da Quarta Região - TRF 4 confirmou liminar que garantiu licença-paternidade de 180 dias para um auxiliar de enfermagem, pai de gêmeos. Inicialmente, quando os filhos nasceram, o pai gozou de 20 dias de afastamento e precisou de mais 20 dias de férias para ficar mais tempo com as crianças. Por entender que o tempo não foi necessário, ele recorreu &agr ...