Especialista explica as diferenças entre tipos de testamentos

Existem no Direito brasileiro duas categorias de testamentos: ordinários e especiais. Os testamentos ordinários são aqueles que, em regra geral, salvo algumas exceções da lei, todas as pessoas capazes poderão fazê-lo. A advogada e professora Lisieux Borges, membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), explica que a capacidade para testar é uma capacidade especial, q ...

Previdência e Família: interlocução necessária

Considerado um direito de vanguarda, o Direito Previdenciário foi o primeiro no Brasil a reconhecer direitos de famílias homoafetivas. Hoje, família e previdência enfrentam diversas questões e urge chegar a um consenso. Entendendo essa necessidade, o Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) criou, em 2014, a Comissão Nacional de Direito Previdenciário, presidida pela advogada Mel ...

Protocolo de Feminicídio: ONU Mulheres ministra curso em Belo Horizonte

A cada sete feminicídios, quatro foram praticados por pessoas que tiveram ou tinham relações íntimas de afeto com a mulher. A estimativa consta no Mapa da Violência 2015: homicídio de mulheres no Brasil, com base em dados de 2013 do Ministério da Saúde. Segundo o Mapa, a violência doméstica e familiar é a principal forma de violência letal praticada contra as mulhe ...

Congresso do Mercosul e o dia a dia do Direito de Família e Sucessões

A VIII edição do Congresso do Mercosul de Direito de Família acontece nos dias 6 e 7 de junho, na Serra Gaúcha. Promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família seção Rio Grande do Sul (IBDFAM/RS), o evento oferece intensa programação científica aliada aos atrativos turísticos da região. O advogado Conrado Paulino da Rosa, presidente do IBDFAM/RS, ex ...

IBDFAM em Portugal: ciclo de palestras agita Coimbra

Termina hoje, o ciclo de palestras, promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), em Portugal. O evento agitou, durante dois dias, a Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. De acordo com o advogado e professor José Fernando Simão, diretor nacional do IBDFAM e organizador do evento, o objetivo das palestras, a troca de informações sobre temas importantes para os dois país ...

O que prevalece: a paternidade biológica ou a socioafetiva? STF vai decidir

IBDFAM defende a igualdade sem hierarquia e sem predileção O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou para pauta o Recurso Extraordinário (RE) 898060, com repercussão geral reconhecida, no qual se discute prevalência da paternidade socioafetiva sobre a biológica. Na origem do processo, uma mulher requereu a anulação de seu registro de nascimento feito pelos av&oacut ...

Mediação: uma nova ordem social

A mediação não deve ser vista como instrumento para desafogar o Judiciário. Esta é a constatação de Águida Arruda Barbosa, que durante doze anos presidiu a Comissão de Mediação do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM). Leia, abaixo, entrevista com a especialista sobre o tema. Existem impasses sobre a Lei da Mediação (Lei 13.140/2015 ...

Provimento vai desburocratizar procedimento de Divórcio estrangeiro

Sentença estrangeira de divórcio consensual já pode ser averbada diretamente em cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais, sem a necessidade de homologação judicial do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A nova regra está no Provimento nº 53, de 16 de maio de 2016, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A averbação direta da sentença estrangeira de ...

Magistrado considera cadela criatura senciente e declina competência sobre processo de posse para vara de família

Tendência é mundial, afirma especialista Os animais de estimação já estão por merecer tratamento jurídico distinto daquele conferido a um simples objeto. Com esse entendimento, o juiz Leandro Katscharowski Aguiar, titular da 7ª Vara Cível de Joinville (SC), declinou competência em favor de uma das varas de família daquela unidade jurisdicional, sobre processo que discute ...

Nova lei afasta de locais insalubres de trabalho grávidas e mulheres que amamentam

As mulheres grávidas ou que estejam amamentando serão temporariamente afastadas de locais insalubres de trabalho. É o que estabelece a Lei 13.287/2016, publicada no dia 11 de maio no Diário Oficial da União. Segundo Adélia Moreira Pessoa, presidente da Comissão Nacional de Gênero e Violência Doméstica do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBD ...