TJSC retira a guarda dos filhos de uma mãe acusada de praticar alienação parental

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) sustentou decisão liminar de comarca do Vale do Itajaí que concedeu a guarda de dois filhos aos respectivos pais biológicos, em detrimento da mãe de ambos, apontada como responsável por maus-tratos aos menores. O Ministério Público ajuizou a medida protetiva depois do Conselho Tutelar constatar que a mãe negligenciava o cuidado com as ...

Tutela de evidência é o destaque do CPC 2015 em Direito das Sucessões

Medida antecipa resultado de inventário O Código de Processo Civil 2015 trouxe também alterações em Direito Sucessório. As principais modificações, segundo a advogada Ana Luiza Nevares, vice-presidente da Comissão de Estudos Constitucionais da Família do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), são a alteração do critério ...

Plenário discute legitimidade do Ministério Público em crime sexual contra vulnerável

Neste mês, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) indeferiu Habeas Corpus(HC) que discutia a legitimidade de atuação do Ministério Público para ajuizar ação penal pública em crime sexual contra vulnerável, ocorrido em 10 de setembro de 2007. Por maioria de votos, os ministros consideraram legítima a atuação do MP. No momento dos fatos, o artigo 225 ...

Justiça inglesa decide se mãe pode usar óvulos de filha morta para engravidar

Na Inglaterra, uma mulher de 60 anos luta na justiça para usar os óvulos da sua filha para engravidar. A jovem morreu de câncer, aos 28 anos ,e deixou óvulos congelados durante o tratamento. Agora, a mãe tenta provar que era da vontade da sua filha que ela engravidasse no seu lugar. Ainda neste mês, a Corte de Apelação aceitou julgar o recurso da mulher, mas, até o momento, ela e s ...

Cartório paulista sai na frente e realiza casamento inédito de pessoa com deficiência, depois da Lei Brasileira de Inclusão

Em 17 de fevereiro, o Cartório de Registro Civil de Artur Nogueira (SP) realizou o primeiro casamento de pessoa com deficiência intelectual no país. Depois de 19 anos de convivência e um filho de 17 anos, R. A. O. L, 44, e J. F. D, 53, finalmente se casaram. A noiva, que sempre sonhou com esse momento, foi beneficiada pela Lei Brasileira de Inclusão, que permite que pessoas com deficiência intelectual po ...

Inscrições para nova turma do curso “A Prática da Advocacia em Direito de Família e Sucessões” terminam nesta sexta-feira

As inscrições para a quinta turma do curso “A Prática da Advocacia em Direito de Família e Sucessões” podem ser feitas até a próxima sexta-feira, dia 4 de março, às 20 horas. O curso é oferecido pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), Escola Nacional de Advocacia (ENA) e Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), ...

Provimento que facilita processo de reconhecimento de paternidade completa 4 anos

Milhões de brasileiros em idade escolar não têm o nome do pai na certidão. Para tentar reverter esse quadro, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) editou o Provimento n° 16, que no último mês completou quatro anos. Este ato normativo facilitou o processo de reconhecimento de paternidade, desburocratizando e simplificando o procedimento realizado perante os Oficiais de Registro Civil.  Antes ...

IBDFAM lança primeiro concurso de artigos

Voltado para acadêmicos e professores, valoriza o Direito de Família plural   O Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), por meio de suas comissões de Ensino Jurídico de Família e de Relações Acadêmicas, lança o  Concurso de Artigos do IBDFAM. O objetivo é estimular a pesquisa acadêmica entre os associados do Instituto, oferecendo-lhes a o ...

Código de Processo Civil 2015 sinaliza o início de um novo tempo

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deve analisar, até amanhã, dia 3, por meio de sessão plenária virtual, a data de início de vigência do Código de Processo Civil 2015. O CPC traz uma legislação atualizada com o seu tempo, prevendo princípios e técnicas mais adequadas aos processos judiciais. Para o advogado Ricardo Lucas Calderón, diretor nacional do ...

Chile proíbe cirurgias de “normalização” em bebês intersexuais

O Brasil está atrás do Chile. Sem uma legislação específica para tratar dos direitos das pessoas intersexuais, assiste ao país vizinho dá um passo e tanto acerca do assunto quando determina, por iniciativa de seu ministro da Saúde, Jaime Burrows, a proibição de cirurgias de “normalização” em crianças. Assim, estão ampliados os direitos ...