Congresso Internacional promete intercâmbio de ideias e imersão em conteúdo multidisciplinar

Nos dias 19, 20, 21 e 22 de setembro, em Salvador, será realizado o “V Congresso Internacional de Direito de Família e das Sucessões”. Promovido pelo IBDFAM/BA, o evento busca fomentar o diálogo entre as diversas visões mundiais das controvérsias relacionadas ao Direito das Famílias e das Sucessões no intuito de ampliar o leque de interpretações, aplicaç&ot ...

FGTS pode ser partilhado após término do relacionamento, decide STJ

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi criado para proteger o trabalhador demitido sem justa causa. Mas, quando um casal se divorcia, o FGTS pode ser repartido? Esta é a questão que foi decidida na tarde desta quarta-feira, 9, pela Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que retomou o julgamento da ação que trata sobre partilha de FGTS. Por unanimidade, a Segunda S ...

Projetos de Lei em trâmite pedem regulamentação da adoção consensual

O Projeto de Lei Nº 3904/2015, de autoria do deputado Veneziano Vital do Rêgo, dá nova redação ao artigo 50 do Estatuto da Criança e do Adolescente para ampliar o alcance da adoção de criança ou adolescente em favor de candidato não cadastrado previamente. Esse tipo de adoção é conhecido como adoção consensual, ou intuitu personae. Atualmente ...

CPC 2015 simplifica separação de corpos

A separação de corpos é uma medida judicial que tem por escopo a saída ou a retirada de um dos cônjuges do lar conjugal, por autorização judicial, espontânea ou compulsoriamente. Essa medida estava prevista expressamente no Artigo 888, inciso VI do antigo Código de Processo Civil, segundo o qual o juiz poderá ordenar ou autorizar, na pendência da ação prin ...

Afinal, o direito alimentar cessa com a maioridade?

Decisões analisam caso a caso, mas a regra é 18 anos Na última semana, duas decisões sobre o mesmo tema tiveram desfechos diferentes. A primeira decisão, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), desonerou um pai da obrigação de prover alimentos à filha de 27 anos, já formada em curso superior, por considerá-la saudável e apta a ingressar no mercado de ...

STJ recusa pedido de danos morais e materiais por abandono afetivo

Os ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negaram recurso especial de servidora pública que buscava indenização de seu pai devido à falta de assistência afetiva e material em sua criação. Ao analisar o recurso, os ministros não identificaram ato ilícito ou culpa na conduta do genitor da autora, que teve a paternidade confirmada somente 38 anos ap&oac ...

Dia da Mulher: dados de violência doméstica mostram que ainda há um árduo caminho pela frente

Muita coisa já melhorou desde o início do século 20, quando foi criado o dia para reivindicar a igualdade de direitos. O Dia internacional da mulher foi instituído oficialmente pela Organização das Nações Unidas (ONU), em 1977, para lembrar as conquistas econômicas, sociais e políticas das mulheres. No Brasil, a Lei Maria da Penha, Lei do Feminicídio e a inauguraç ...

Defensoria Pública de SP promove campanha em favor dos direitos humanos de crianças e adolescentes do sexo feminino

Em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, a Defensoria Pública do Estado de São Paulo, por meio de seu Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher (NUDEM), promove, neste mês, a campanha “Menina também é mulher”. A ação, que inclui debates e atividades, trata de temas relacionados aos direitos da mulher aplicáveis para as meninas, c ...

Cyberstalking: mulheres são as maiores vítimas desta violência

Saiba como identificar e se proteger Pesquisas de diversas instituições, tanto brasileiras quanto estrangeiras, apontam que a principal vítima do cyberstalking são as mulheres e a maioria dos perseguidores são pessoas conhecidas ou que possuem algum contato com a vítima, como ex-parceiros (as). O cyberstalking, termo que significa caçada, consiste no uso das ferramentas tecnológicas ...

CPC de 2015 torna divórcio imediato

O Código de Processo Civil de 2015, que entra em vigor na próxima semana, vai promover mudanças no término dos relacionamentos. Quando não ocorrer acordo na partilha de bens, os juízes poderão resolver de imediato o divórcio. É o que prevê o artigo 731, parágrafo único. Embora hoje seja possível a decretação do divórcio sem prév ...