CPC 2015: reflexos no Direito de Família

Um dos cônjuges possui muitos bens e na dissolução da união houve indício de dilapidação do patrimônio com a finalidade de prejudicar ou lesar o outro cônjuge/companheiro. O que pode ser feito? O pai deve ao filho um ano de alimentos, já foi preso algumas vezes, mas não efetuou o pagamento. Com base nisso descobre-se que esse pai tem conta bancária e FGTS. Com o CP ...

Justiça garante medidas protetivas à mulher que optou por não abrir processo criminal contra seu agressor

Mulheres vítimas de violência doméstica não precisarão, necessariamente, prestar queixa-crime contra seus agressores, para garantirem a aplicação de medidas protetivas. A decisão é da 2ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, que deferiu pedido da Defensoria Pública do Estado e garantiu proteção a uma mulher que o ...

Para jurista, prestação de contas de verba alimentar vai gerar novos conflitos judiciais

A lei da guarda compartilhada autoriza a possibilidade de prestação de contas em verba alimentar. O jurista Rolf Madaleno, diretor nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), em entrevista ao Boletim, defende que isto pode gerar novos conflitos judiciais e também suscitar a prática abusiva de um direito. Como consequência, pode ser exigida a restituição do valor ao meno ...

STJ nega guarda compartilhada por falta de consenso entre os pais

Segunda decisão que nega a guarda compartilhada, no mesmo mês, divide opiniões de especialistas A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de um pai que buscava o compartilhamento da guarda da filha de quatro anos de idade por falta de consenso entre os genitores. No pedido, que já havia sido rejeitado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), o pai sustentou que a har ...

Desburocratização do processo permite que divórcio e inventário possa ser feito em cerca de 15 dias

Fazer um inventário até o ano de 2007 e terminar o casamento até 2010 eram verdadeiros suplícios. O jurista Zeno Veloso, diretor nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), explica que atualmente um inventário pode ser feito em 15 dias ou mais, por escritura pública, porque o tabelião tem de tirar várias certidões negativas, requerer muitos documentos e p ...

A tutela provisória no CPC 2015

Por ser alusiva a relações continuadas e valores sensíveis do jurisdicionado, a tutela do Direito de Família demanda soluções rápidas para crises de segurança. Assim, sempre houve no ordenamento uma série de previsões para lidar com situações de urgência. Contudo, para acabar com discussões anteriores, o CPC/2015 trouxe uma nova sistematizaç& ...

É Namoro ou União Estável?

É NAMORO OU UNIÃO ESTÁVEL?                                                                    & ...

Entrevista Ana Florinda Dantas - Boletim IBDFAM

A juíza Ana Florinda Dantas, vice-presidente da Comissão de Gênero e Violência Doméstica do IBDFAM também comenta a decisão do STJ que entendeu ser inviável a implementação de guarda compartilhada em caso de pais que moram em cidades diferentes. IBDFAM: É impossível aplicar-se a guarda compartilhada quando o ex-casal reside em cidades diferentes? R- Penso ...

Ação questiona constitucionalidade de norma que proíbe doação de sangue por homossexuais. IBDFAM participa como Amicus Curiae

O Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) foi admitido como amicus curiae, no Supremo Tribunal Federal (STF), em ação que questiona a proibição de doação de sangue por homossexuais. Em seu despacho, o ministro Edson Fachin, relator, destacou a importância do IBDFAM “como força representativa nos cenários nacional e internacional, e como instrumento de interve ...

STJ nega guarda compartilhada para pais que moram em cidades diferentes

Tribunal avaliou que a dificuldade geográfica constitui impedimento Na última semana, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu ser inviável a implementação de guarda compartilhada em caso de pais que moram em cidades diferentes. Para o colegiado, a dificuldade geográfica impede a realização do princípio do melhor interesse dos menores às filhas ...