Sensibilizar magistrados para as questões da violência doméstica foi um dos objetivos de seminário, em Belo Horizonte

Na última segunda-feira, aconteceu, em Belo Horizonte, o “Seminário Enfoque Multidisciplinar: Gênero, Sexualidade e Violência Doméstica”. O evento teve como objetivo promover a expansão da compreensão sobre as demandas ligadas à Lei Maria da Penha, também sob o aspecto gênero e sexualidade, bem como promover a capacitação necessária para melhor a ...

“A Justiça vem avançando, mas isso não basta”, diz especialista no Dia do Orgulho LGBTI

Hoje, dia 28, é o Dia do Orgulho LGBTI (lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e pessoas intersex). A data marca o episódio ocorrido em Nova Iorque, em 1969, quando frequentadores de um bar gay reagiram a uma série de batidas policiais, que eram realizadas ali com frequência. A revolta contra a perseguição da polícia às pessoas LGBTI durou mais duas noites e, no ano segui ...

Membro do IBDFAM desenvolve método que auxilia pessoas envolvidas em conflitos familiares

Com o objetivo de facilitar o diálogo entre pessoas envolvidas num conflito de relações familiares, a defensora pública, Elisa Maria Pinto de Souza Falcão Queiroz, membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM, desenvolveu um método que faz uma interlocução entre a Psicologia e o Direito. “Trata-se de um método em que há a intervenç&atild ...

Direito e arte: confira artigo que analisa o filme “Como nossos pais” na Revista Científica do IBDFAM

Filmes e outros meios de arte audiovisual conseguem reproduzir e transmitir vários tipos de mensagens para o público em geral, com uma linguagem bastante didática e atraente. Isso também ocorre com assuntos que requerem um pouco mais de profundidade, como é o caso do Direito das Famílias e Sucessões. Um desses exemplos é o filme “Como nossos pais”, título também ...

Pai que pagou aluguel do filho poderá descontar do que deve de pensão alimentícia, decide STJ

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ decidiu, por unanimidade, que é possível relativizar a regra da incompensabilidade da verba alimentar. Os ministros entenderam que a regra, disposta no artigo 1.707 do Código Civil, pode ser relativizada para reconhecer a quitação parcial do débito. A Turma negou provimento ao recurso especial contra acórdão proferido pe ...

TJMG reconhece, em tese, ação de divórcio post mortem

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) reconheceu, em tese, uma ação de divórcio post mortem. No caso, houve pedido de tutela antecipada de urgência para o requerimento do divórcio, mas a outra parte não impugnou, sendo aplicada a tese nesta decisão de ação personalíssima. Segundo o acórdão, o processo de divórcio com partilha de bens havia ...

Família poliafetiva e especialistas reagem à decisão do CNJ

Conselho Nacional de Justiça proibiu os cartórios de registrarem escrituras de uniões poliafetivas Em abril de 2016, no Rio de Janeiro, o funcionário público Leandro Jonattan da Silva Sampaio se uniu oficialmente a duas mulheres. Leandro, Thaís e Yasmin formam uma família poliafetiva, hoje com duas filhas fruto do relacionamento, ambas gestadas por Thaís. “Porém as duas se s ...

Dez estados já editaram provimentos para garantir alteração de nome e sexo de transgêneros em cartório

* Atualizada em 26/06/2018 Enquanto o CNJ não padroniza, em âmbito nacional, o procedimento de alteração do nome de transgêneros em cartório, 10 estados já editaram provimento regulamentando a prática cartorária para a realização da alteração. São eles: Rio Grande do Sul; Goiás; São Paulo; Pará; Pernambuco; Sergipe; Cear&aacu ...

CNJ proíbe cartórios de fazerem escrituras públicas de uniões poliafetivas

O Conselho Nacional de Justiça – CNJ decidiu pela procedência do pedido de providência 1459-08.2016.2.00.0000. O placar final da votação foi de 7 votos pela proibição do registro de escrituras públicas de uniões poliafetivas, nos termos do voto do ministro relator, João Otávio de Noronha; 5 votos acompanhando a divergência parcial do conselheiro Aloysio Corr& ...

Primeiro congresso a reunir Direito de Família e Previdenciário encerrou ontem, em Belo Horizonte

“O evento marcou a história do Direito das Famílias e do Direito Previdenciário. Tudo vai ter um novo momento a partir de agora”, com essa afirmação, a advogada Melissa Folmann, presidente da Comissão de Direito Previdenciário do Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM, resumiu os dois dias do I Congresso Brasileiro do IBDFAM de Direito das Famílias e Direito ...