Reconhecida por avanços, Lei do Divórcio completa 40 anos no Brasil

A Lei 6.515/77, popularmente conhecida como a Lei do Divórcio, completa, nesta quarta-feira (28), 40 anos. A possibilidade de dissolução oficial do casamento, no Brasil, só surgiu em 28 de junho de 1977, por meio de uma Emenda Constitucional (EC 9/77). No fim daquele mesmo ano, o Congresso aprovava a regulamentação do divórcio (PL 4279/77), proposta pelo então senador Nelson Carneiro. Dura ...

Audiência pública dará início a debate sobre o Estatuto das Famílias

O Projeto de Lei 470/2013, que cria o Estatuto das Famílias, será debatido na próxima terça-feira, 4 de julho, em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa - CDH, no Senado Federal. O texto é de autoria do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM). Apresentado ao Congresso em 2013, por meio da senadora Lídice da Mata ( ...

O tema Extinção do direito a alimentos é um dos destaques do XI Congresso do IBDFAM

O XI Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões – de 25 a 27 de outubro, no Ouro Minas Palace Hotel, em Belo Horizonte - permitirá que seus participantes se atualizem, troquem ideias, agreguem conhecimento. Isso porque estão previstas cerca de 40 palestras. As temáticas estendem-se aos mais variados assuntos relacionados às famílias como, por exemplo, “É poss&iacu ...

“Quem sabe o seu coração também acelere ao ver um deles”

“Fomos ao Fórum e avisamos que encontramos nosso filho. Era menino e tinha 12 anos de idade”, diz a administradora de empresa, Ana Kely Linhares Rangel, 40 anos, sobre o momento em que decidiu adotar. Ela e o marido, Lúcio Antônio Costa de Araújo, nunca vão se esquecer daquele momento. Eles vivem no Rio de Janeiro e são pais do Patrick. “Demos entrada na habilitação em 2 ...

“Através da Busca Ativa, chegou nossa princesa”

“Esse projeto não apenas abre portas, ele forma famílias reais. Com dificuldades, erros, acertos e muito, muito amor”. É dessa forma que a professora e cake design, Sheila Regina Novaes Guedes, 39 anos, se refere ao Abrigo de Portas Abertas. Ela é casada com o engenheiro civil, Lawrence Luz de Medeiros, 39. Eles são pais da Maria Eduarda, a Duda, hoje com um ano e oito meses, e têm orgulho de ...

“Para mim, foi a certeza mais forte que tive quando a segurei em meus braços”

Bianca Carvalho Simões dos Santos, 36 anos, trabalhava como auxiliar administrativo, mas atualmente é mãe em tempo integral. Ela vive em Madureira, no Rio de Janeiro, e é casada com Silvestre dos Santos, 33, proprietário de um restaurante. Eles são pais de Isabela, um ano e meio, criança que foi assistida pela Obra Social Dona Meca. Essa família teve a vida transformada pelo projeto &ldquo ...

Série “Um olhar sobre a adoção”

Portas abertas – Fim da invisibilidade Um abrigo deve servir para proteger, amparar e acolher, mas nunca para esconder. É com este pensamento que foi criado o projeto “Abrigo de Portas Abertas”, trabalho de acompanhamento ao processo de habilitação à adoção realizado em atendimento ao que determina os parágrafos 1° e 2° do artigo 197-C do Estatuto da Criança e d ...

IBDFAM Educacional: aproveite o período de férias para se atualizar!

As férias do mês de julho também podem ser um bom momento para investir na atualização dos conhecimentos jurídicos. Neste quesito, o IBDFAM Educacional oferece o curso “A prática dos Recursos em Família e Sucessões e o CPC 2015”, inteiramente on-line, dividido em quatro videoaulas (6,5 horas/aula, no total). A coordenação é de Newton Teixeira Carvalho ...

Multiparentalidade e suas consequências jurídicas

No ano passado, decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) ampliou os vínculos parentais equiparando as paternidades biológica e socioafetiva. Com isso, reconheceu a multiparentalidade, ou seja, a coexistência de filiações. Luiz Cláudio Guimarães Coelho e Luiz Paulo Vieira de Carvalho, respectivamente presidente e diretor do IBDFAM/RJ, em recente artigo, Multiparentalidade e herança: ...

Procuradoria de Justiça da Bahia é exemplo de garantia dos direitos LGBTI

O público LGBTI (lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e intersexuais), além de todos aqueles que lutam pela igualdade de direitos e contra o preconceito no Brasil, ainda aguardam pela decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que adiou pela segunda vez, o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4275 que trata da possibilidade da população transexual mudar o registro ci ...