Psicólogo é o associado nº 10.500 do IBDFAM

O Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) registrou, na última semana, o associado de número 10.500. O psicólogo Zeno Germano de Souza Neto, de Rondônia, garante que decidiu ser associado do IBDFAM por vários motivos, como a seriedade científica com que os temas de Direito de Família são tratados pelo Instituto e a regularidade dos congressos promovidos. "Sou psic&oa ...

Lei Maria da Penha: uma década de lutas e conquistas

Há dez anos, o Código Civil brasileiro ganhava um instrumento legal capaz de coibir a violência doméstica praticada contra a mulher. No dia 7 de agosto de 2006, a Lei Maria da Penha (lei nº 11.340/2006) foi sancionada pelo então presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva. Conhecida por 98% da população brasileira, a norma diminuiu em 10% o número de homicídi ...

Justiça considera impenhorável imóvel alugado a terceiros

A União terá de ressarcir em R$ 1.000,00 – referentes a honorários advocatícios – um homem cujo terreno, localizado em Montes Claros (Minas Gerais), esteve próximo de ser penhorado. À luz da Lei 8.009/90, que trata da impenhorabilidade de bem de família, foi considerado o artigo 5º da norma, que considera apenas “um único imóvel utilizado pelo casal ou pela en ...

Demora nos trâmites legais não pode prejudicar beneficiário de pensão por morte presumida

Nos casos de morte presumida, a decisão judicial que reconhece o falecimento do segurado deve marcar o início do benefício de pensão por morte. Essa regra, prevista na redação original do artigo 74 da lei 8.213/91, vem sendo flexibilizada quando o beneficiário da pensão não contribui na demora nos trâmites legais. E assim decidiu a Segunda Turma Especializada do Tribunal Regio ...

Pensão alimentícia compensatória é tema controverso, aponta especialista

Considerando o estado anterior de sustento e conforto em que a família vivia antes da separação dos pais, o Tribunal de Justiça de Roraima concedeu, em decisão da Câmara Cível, pensão alimentícia compensatória. Conforme a decisão, o percentual fixado deverá suprir as necessidades da menor, garantindo-lhe o padrão de vida que detinha quando convivia com amb ...

Congresso Internacional de Direito de Família e Sucessões será realizado em setembro

Salvador vai sediar, entre os dias 19 e 22 de setembro, um dos mais importantes eventos do Direito: o Famílias em Cena, que vai reunir o V Congresso Internacional de Direito De Família; o V Congresso Nacional sobre Alienação Parental e Guarda Compartilhada e o III Congresso Internacional sobre Alienação Parental e Guarda Compartilhada. A iniciativa é do Instituto Brasileiro de Direito de Fam&ia ...

Obrigatoriedade de comparecimento à audiência de conciliação é suspensa por desembargador

Uma mulher, vítima de violência doméstica, não será obrigada a comparecer à audiência de conciliação. A decisão é do desembargador José Carlos Ferreira Alves, da 2ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP, que suspendeu o agendamento da tentativa de acordo entre a executante e seu ex-cônjuge. O magistrado acatou as alegações da Defensoria ...

Após audiência de conciliação, pai assegura paternidade de filho biológico

A Justiça gaúcha, por meio da 2ª Vara Cível do Foro Regional do 4º Distrito da Comarca de Porto Alegre, deferiu o pedido de reconhecimento de paternidade do pai biológico de uma criança que havia sido registrada pelo novo companheiro da mãe. Com isso, foi determinada a retificação da certidão de nascimento do menino, constando o nome do autor da ação como pai ...

Em Bauru, mãe socioafetiva consegue registrar filha diretamente em cartório

Alguns Estados permitem apenas o registro de paternidade socioafetiva, não existe norma de âmbito nacional e casais homoafetivos, em regra, precisam recorrer ao Judiciário Em Bauru (SP), uma criança de três anos foi registrada com os sobrenomes de suas duas mães, a biológica e a socioafetiva. É o primeiro registro por filiação socioafetiva na cidade. O caso chama atenç ...

Provimento garante cumprimento da vontade de testador

Na última semana, a Corregedoria Nacional de Justiça publicou Provimento determinando a obrigatoriedade das autoridades competentes checarem a existência de testamento no banco de dados do Registro Central de Testamentos On-Line (RCTO), da Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec), antes de dar continuidade aos procedimentos de inventários judiciais e extrajudiciais. Com a medida, agora é ob ...