Após trânsito em julgado de divórcio, casal consegue novo acordo de partilha de bens

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça - STJ decidiu que novo acordo de partilha de bens pode ser firmado mesmo após trânsito em julgado de sentença homologatória que disciplinou divisão de bens em divórcio. O recurso especial foi interposto por um casal que se divorciou consensualmente e, após o trânsito em julgado da sentença homologatória que disciplinou a ...

Campanha Pró-Estatuto da Diversidade Sexual e de Gênero: vote SIM

CAMPANHA PRÓ-ESTATUTO DA DIVERSIDADE SEXUAL E DE GÊNERO   Dia 17 de maio é o Dia Internacional de Enfrentamento à LGBTIfobia É o dia em que, no ano de 1990, a Organização Mundial de Saúde (OMS) retirou a homossexualidade do rol dos distúrbios mentais, deixando de ser considerada um desvio. Também aboliu o termo “homossexualismo", pois o sufixo “i ...

Direitos sucessórios e flexibilização do herdeiro legítimo são destaques de artigo da Revista Científica do IBDFAM

O artigo “A proteção da legítima deve ser mantida, excluída ou diminuída do ordenamento jurídico brasileiro?”, de autoria de Ana Luiza Nevares, é um dos destaques da 25ª edição da Revista IBDFAM - Famílias e Sucessões. No texto, a advogada explica a importância de esclarecer dúvidas sobre os direitos sucessórios na sociedade, al&eac ...

IBDFAM manifesta-se pela manutenção do Provimento 63-2017 em sua integralidade

O Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM manifestou-se pela manutenção do Provimento 63/2017 em sua integralidade. O Provimento, editado pelo Conselho Nacional de Justiça, dispõe sobre o reconhecimento voluntário e a averbação de paternidade e maternidade socioafetiva perante os oficiais de registro civil. O posicionamento do IBDFAM atendeu à intimaç&atil ...

IBDFAM cria comissão para buscar direitos dos refugiados

O Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM criou a Comissão do Direito dos Refugiados, que será presidida pela advogada Patrícia Gorisch. Sensível ao drama vivenciado por essas pessoas, a Comissão tem como objetivo principal promover os direitos das crianças refugiadas. De acordo com a advogada, elas representam 51% das pessoas refugiadas no País hoje. “Tem um númer ...

Homem consegue 180 dias de licença-paternidade para cuidar de filhos gêmeos

A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da Quarta Região - TRF 4 confirmou liminar que garantiu licença-paternidade de 180 dias para um auxiliar de enfermagem, pai de gêmeos. Inicialmente, quando os filhos nasceram, o pai gozou de 20 dias de afastamento e precisou de mais 20 dias de férias para ficar mais tempo com as crianças. Por entender que o tempo não foi necessário, ele recorreu &agr ...

Evolução jurisprudencial na interlocução entre Direito das Famílias e Previdenciário será destaque em Congresso nacional do IBDFAM

O I Congresso Brasileiro do IBDFAM de Direito das Famílias e Direito Previdenciário, que acontece nos dias 20 e 21 de junho, na Ordem dos Advogados do Brasil de Minas Gerais (Rua Albita, 250, Cruzeiro), em Belo Horizonte, irá reunir juristas renomados, que vão debater novos temas e situações que têm entrelaçado cada vez mais as duas áreas. Acesse o site para ver a programaç&at ...

Cláusula de separação de bens afasta partilha de imóvel, diz STJ

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou entendimento de que ex-casal, que viveu em união estável, não tem a obrigação de dividir o bem imóvel adquirido por uma das partes durante o relacionamento. O julgado levou em conta a adoção expressa do regime de separação de bens por meio de escritura pública, firmado entre as partes. De acordo com o ...

Belo Horizonte sediará o 9º Encontro Anual da AASP

Entre os dias 7 e 9 de junho, Belo Horizonte irá sediar o 9º Encontro Anual da Associação dos Advogados de São Paulo – AASP. O evento trará debates sobre temas atuais e de grande relevância para advogados, estudantes e demais interessados, contando com renomados palestrantes.   O Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM marcará presença, com a par ...

Diante de prova inequívoca de vínculo familiar, STJ acolhe pedido de adoção póstuma

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu um pedido de adoção póstuma que apresentou prova inequívoca de vínculo familiar. A decisão anterior havia declarado a impossibilidade jurídica de um pedido de adoção em razão de o adotante não ter proposto a ação em vida.   No caso, dois irmãos foram adotados de forma info ...