STF admite coexistência de parentalidades simultâneas

A Ação RE 898060-SC, que trata da prevalência ou equiparação da filiação socioafetiva em relação à biológica, foi julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (21). O advogado Ricardo Calderón, vice-presidente da Comissão de Assuntos Legislativos do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), representou a instituiç ...

Opine sobre o Estatuto das Famílias na consulta pública do Senado Federal

Participe aqui da consulta pública sobre o Estatuto das Famílias (PLS 470/2013), promovida pelo Senado Federal. O projeto de lei, plural e inclusivo, é de autoria do Instituto Brasileiro de Direito de Família (Ibdfam) e foi presentado pela senadora Lídice da Mata para beneficiar todas as configurações familiares. O Estatuto das Famílias é o maior projeto de lei em tramitaç&at ...

TRF-4 determina que indígenas tenham direito a salário-maternidade mesmo com menos de 16 anos

O benefício deverá ser pago pelo INSS às indígenas em todo o Brasil que trabalham há mais de 10 meses. A decisão é do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que negou recurso do INSS e determinou que a instituição não considere a idade para deferimento ou indeferimento do salário-maternidade. O pedido foi pelo Ministério Público Federal (MPF) ...

Lei Maria da Penha pode sofrer alteração que representa retrocesso

No ano em que completa dez anos de existência, a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) – sancionada em 07 de agosto de 2006 – pode sofrer uma alteração muito em breve. Para que ocorra a mudança, o Senado Federal terá que votar a favor do Projeto de Lei 324/2016, de autoria do senador Eduardo Lopes (PRB-RJ), o qual permite que denúncias de agressão doméstica sejam retiradas no pra ...

CPC 2015: Entenda como ficam os protestos por dívidas alimentares sob a ótica do novo Código

Dentre as várias inovações trazidas pelo CPC 2015 estão as mudanças nos processos que envolvem dívidas alimentares. Surge o questionamento: o que acontece ao devedor de alimentos ante o novo texto? Para compreender, confira a entrevista com o advogado Raimundo Cândido da Silva Junior, membro do IBDFAM: 1) O que o CPC 2015 trouxe de inovação na parte de execução de ali ...

“Laços familiares: um enigma” entra em pauta na Jornada de Psicanálise, que começa nesta sexta-feira

A XXXIV Jornada de Psicanálise do Círculo Psicanalítico de Minas Gerais começa nesta sexta-feira e vai até sábado. O evento abordará a temática Laços familiares: um enigma e terá subtemas como a violência familiar, a função materna, a adolescência, dentre outros. Composto de palestras e conferências acerca do universo das famílias contem ...

Quando a arte se transforma em elemento para traduzir o Direito de Família

O Direito das Famílias pode ser considerado uma das áreas mais duras do Judiciário. Pode até envolver recomeços, nascimentos, mas é fundamentalmente sobre o fim do amor ou o fim da vida. Para minimizar e traduzir esses impactos, o Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) adotou desde a sua fundação, há cerca de 19 anos, a utilização da arte como canal ...

Corregedoria Nacional de Justiça publica recomendação para que juízes considerem guarda compartilhada como regra

A Lei da Guarda Compartilhada, sancionada em 2014, ainda enfrenta resistência nos tribunais brasileiros. Tanto é que em seu último ato como corregedora Nacional de Justiça, a ministra Nancy Andrighi publicou a Recomendação nº 25 para que os juízes que atuam nas Varas de Família, ao decidirem sobre a guarda dos filhos, quando não houver acordo entre os ascendentes, considerem a g ...

Aproveite duas semanas de degustação do portal do IBDFAM

O Portal do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM (www.ibdfam.org.br) libera o acesso por 15 (quinze) dias para que as pessoas possam conhecer o seu conteúdo e tudo o que temos a oferecer. Quem não é associado, basta se cadastrar e pronto: a um clique navegue pelo maior portal sobre o Direito das Famílias e Sucessões, que traz também um dos principais bancos de jurisprudê ...

Justiça determina que tio pague pensão alimentícia a sobrinho

Jovem, que sofre de grave síndrome, foi abandonado afetivamente pelo pai O abandono afetivo não se resume a um ato específico. Trata-se de um processo “que se desenvolve de diversas maneiras, consistindo em um reiterado padrão de comportamento antijurídico e culposo por parte daquele que se nega a atender o direito fundamental de convivência familiar”, de acordo com Nelson Rosenvald, vice-p ...