OMS reconhece a existência do termo Alienação Parental e o registra no CID-11

O termo "alienação parental" ou "alienação dos pais" foi registrado na Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID -11). O CID-11, que será apresentado para adoção dos Estados Membros em maio de 2019 (durante a Assembleia Mundial da Saúde), entrará em vigor em 1º de janeir ...

Especialista critica projeto de lei que propõe revogar a Lei de Alienação Parental

Prestes a completar oito anos de vigência, a LEI Nº 12.318, DE 26 DE AGOSTO DE 2010, que trata da alienação parental está sendo questionada. O PL 10639/2018 propõe a sua revogação sob a justificativa de “estancar um sério problema que atinge muitas mães e crianças brasileiras”. Para a advogada Melissa Telles Barufi, presidente da Comissão da Infân ...

STF encerra audiência pública sobre a descriminalização do aborto

Aconteceu hoje (6), na sala de sessões da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), o segundo e último dia da audiência pública sobre a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442. A proposta visa a descriminalização da interrupção voluntária da gestação até a 12ª semana da gravidez. A audiência pública te ...

Audiência Pública no STF discute descriminalização do aborto

O Supremo Tribunal Federal (STF) realizou hoje, dia 3, uma audiência pública sobre a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442. A ação propõe a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gravidez, além da permissão para que profissionais de saúde façam o procedimento sem o risco de punições. A audiê ...

Artigo da Revista científica do IBDFAM destaca a renúncia de herança no pacto antenupcial

Trazendo importantes discussões, como se a herança deve ser considerada como tal ou um benefício compensatório para o cônjuge, o advogado Rolf Madaleno, diretor nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), escreveu o artigo “Renúncia de herança no pacto antenupcial", um dos destaques da Revista IBDFAM Famílias e Sucessões n.27. De acordo com Ro ...

Servidora consegue ampliação da licença-maternidade após filhos gêmeos nascerem prematuros

A 4ª Vara Federal de Campo Grande/MS ampliou a licença-maternidade de uma servidora pública estatutária em 42 dias, tempo em que seus filhos gêmeos ficaram internados após nascerem prematuros. Após o período em que os gêmeos permaneceram no hospital, a mãe ajuizou uma ação contra o INSS pedindo a prorrogação da licença-maternidade. Ela alegava ...

A transexualidade e a questão das aposentadorias

A Previdência Social para cálculo de aposentadorias no Brasil adota o sistema binário, ou seja, trata de forma diferenciada homens e mulheres (acesse regras aqui). Então, como se aposenta uma pessoa transexual, aquela cuja a identidade de gênero não corresponde ao sexo biológico? A reflexão foi tema de debate no I Congresso Brasileiro do IBDFAM de Direito das Famílias e Direito Previd ...

Famílias simultâneas e o poliamor: um dos destaques do Congresso Internacional do IBDFAM, em Búzios

Com o tema “As Famílias Simultâneas e o Poliamor", a palestra ministrada pelo advogado e presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) - seção Minas Gerais, José Roberto Moreira Filho, será um dos destaques do VI Congresso Internacional de Direito das Famílias e das Sucessões do IBDFAM e VI Congresso do IBDFAM-RJ. O evento será realizado entre os ...

Decisões judiciais ampliam direitos em benefício de mães e filhos

“Considerando que a licença-maternidade destina-se a assegurar a saúde e o bem estar da mãe e da criança, proporcionando um período de convivência necessário ao bom desenvolvimento físico e emocional desta, pode-se concluir, em uma interpretação teleológica, que a consecução desses objetivos requer que o benefício de salário-maternidade ...

TJMG inclui netas em testamento de avó. Elas alegaram discriminação por serem filhas fora do casamento

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou que duas netas sejam incluídas na partilha da avó. No caso, uma senhora fez um testamento e deixou a sua metade disponível para cinco netos. Mas, no total, ela tinha sete. As duas que não foram contempladas recorreram da disposição testamentária sob a alegação de que teriam sido excluídas por serem filhas fora do ...