CPC 2015: estado civil de convivente?

O Código de Processo Civil 2015 exige indicar na petição inicial se há existência de união estável do autor e do réu na ação. De acordo com o jurista Jônes Figueiredo, presidente da Comissão Nacional de Magistrados de Família do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), em recente artigo publicado no portal do IBDFAM, tem sido bastante dis ...

Círculo Psicanalítico promove debates com o tema Laços familiares: um enigma

Diante da série de mudanças e inovações surgidas a partir do século XXI – nas mais variadas esferas da vida humana –, os laços familiares têm demandado debates e reflexões, devido à manifestação de suas novas configurações. A fim de examinar, discutir e desvendar os enigmas das famílias contemporâneas, será realizada, nos di ...

I Jornada Prevenção e Solução Extrajudicial de Litígios aprova 85 enunciados

A I Jornada Prevenção e Solução Extrajudicial de Litígios foi realizada pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF), em parceria com o Superior Tribunal de Justiça (STJ), no último mês, em Brasília, e aprovou 85 enunciados que visam aprimorar aspectos normativo-jurídicos e estimular políticas públicas e privadas para ...

IBDFAM lança a segunda edição do Tratado de Direito das Famílias

O Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) lança a segunda edição do Tratado de Direito das Famílias. A obra está atualizada de acordo com as Políticas Públicas para a Primeira Infância (Lei 13.257/2016), novas interpretações com relação ao Estatuto da Pessoa com Deficiência e ao Código de Processo Civil de 2015. Também foram ...

Famílias simultâneas: desembargador defende legitimidade, desde que comprovada união estável

A união estável paralela ao casamento pode ser admitida pela Justiça. Quando isso ocorre, podemos ter a divisão do patrimônio adquirido entre os envolvidos, de acordo com cada circunstância, sobretudo para efeitos do regime de bens. Desde que reconhecida e comprovada sua necessidade, a união estável também abre margem para o requerimento de pensão alimentícia. O Enunciad ...

IBDFAM lança seu portal de ensino à distância

A plataforma IBDFAM Educacional, lançada pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, já está disponível e vai oferecer cursos de especialização e atualização aos profissionais que atuam na área do Direito de Família e Sucessões. O primeiro curso do portal de ensino à distância é Introdução à Media&cc ...

Entenda a “estabilização da tutela antecedente nas ações de família”

A estabilização da tutela antecedente nas ações de família é uma nova figura introduzida pelo CPC/2015. Ela possibilita que determinados efeitos de uma decisão final, que tenham eventualmente sido concedidos no liminar do procedimento, se consolidem no mundo empírico, na hipótese de o réu não os impugnar na forma e prazo estipulados no Código. O juiz Rafael Calm ...

STF dá provimento a recurso que restabeleceu decisão sobre investigação de paternidade

Sob o entendimento de que não devem ser impostos obstáculos de natureza processual ao exercício do direito fundamental à busca da identidade genética, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu provimento ao Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 900521. A apelação restabeleceu sentença que reconheceu a paternidade de um cidadão, após o trân ...

Entidades lançam campanha 20 passos do advogado colaborativo na mediação

O Instituto Proteger, o Dialog e o Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) lançam, nesta quarta-feira (31), a campanha "20 passos do advogado colaborativo na mediação". A campanha está fundada em três pilares estratégicos: informativo, pedagógico e inclusivo. De acordo com a coordenadora do projeto, a advogada e mediadora de conflitos, Ísis Boll de Araújo ...

IBDFAM solicita ao CNJ a criação do Banco Nacional de Mandados de Prisão dos devedores de pensão alimentícia

O pedido foi feito pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) considerando as disposições da Resolução CNJ 137, de 13 de julho de 2011, que regulamenta o Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP), que permite a unificação de informações e a facilitação do cumprimento dos mandados de prisão. Foi feito também considerando o grande n&u ...