Para concessão de pensão por morte, união estável faz presumir dependência econômica

A existência de união estável faz presumir à companheira sua dependência econômica para legitimar pensão por morte. Com esse entendimento, a Câmara Regional Previdenciária da Bahia do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) concedeu à companheira o benefício de pensão por morte. A decisão reforma sentença que havia julgado o pedido ...

Pedido de vista adia decisão acerca da poliafetividade

O Conselho Nacional de Justiça – CNJ voltou a discutir, na terça-feira, dia 22, se os cartórios podem registrar escrituras públicas de uniões estáveis poliafetivas. Trata-se do julgamento do pedido de providência 1459-08.2016.2.00.0000, que requer a proibição das lavraturas de escrituras públicas de “uniões poliafetivas” pelas serventias extrajudiciais ...

Aliando teoria e prática, X Congresso do Mercosul de Direito de Família e Sucessões inova na programação

“O dia a dia do Direito de Família e das Sucessões requer uma postura atenta, especializada e interdisciplinar de todos os atores que intervêm de alguma forma nessa estrutura complexa e em constante transformação”. Com esse enfoque, o Instituto Brasileiro de Direito de Família - Seção do Rio Grande do Sul – IBDFAM/RS promove o X Congresso do Mercosul de Direito de Fam&iacu ...

Comissão do Idoso do IBDFAM promove reunião para novos membros

No próximo dia 18, a Comissão do Idoso do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM realiza reunião para recepção e posse dos novos membros da comissão. Na ocasião, haverá uma roda de conversa sobre os direitos dos idosos e o papel do IBDFAM na conscientização e mobilização em torno de alterações legislativas e aç&otil ...

Natureza jurídica da obrigação alimentar é abordada em artigo da Revista Científica do IBDFAM

Um dos temas de maior discussão no âmbito jurídico, a pensão alimentícia é um dos destaques na 25ª edição da Revista IBDFAM - Famílias e Sucessões. No artigo “Natureza jurídica da obrigação alimentar conforme o artigo 1.698, do Código Civil”, o advogado e membro do IBDFAM, Paulo Ribeiro Soares de Ladeira, aborda a necessidade de con ...

IBDFAM passa a integrar o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher

O Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM passou a integrar, desde a última semana, o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher - CNDM. O instituto foi eleito suplente, assim como a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB. O CNDM integra a estrutura da Secretaria Nacional de Políticas para Mulheres e conta, em sua composição, com representantes da sociedade civil e do governo. Segundo a promotor ...

Semana marca conquistas e desafios para a população LGBTI - Vote SIM pela aprovação do Estatuto da Diversidade Sexual e de Gênero

Companheiras desde 2010, a jornalista Alessandra Joyce e a líder de equipe Kaizen Taianny Mayra decidiram casar em 2016. “Era um sonho meu, casar no papel. E também optamos pelo casamento por questões de direitos”, conta Alessandra. Com uma união estável registrada, bastou ir ao Cartório de Registro Civil para converter em casamento. Mas nem sempre foi simples realizar esse sonho. Essa possi ...

TJSP mantém sentença e nega pedido de exclusão de herdeiro por indignidade

A Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença de improcedência de ação declaratória de exclusão de herdeiro por indignidade, que havia sido julgada, anteriormente, pela Segunda Vara da Família e Sucessões do Foro Regional de Santana. No caso, um homem pediu a exclusão do seu irmão da herança da mãe ...

TJRJ condena pais adotivos em 10 mil reais de indenização por dano moral coletivo

Os Desembargadores da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - TJRJ decidiram, por unanimidade de votos, nos termos do voto da Desembargadora relatora, Renata Machado Cotta, manter a indenização por dano moral coletivo a ser paga por pais adotivos, no valor de R$ 10 mil. O Ministério Público ajuizou ação, pleiteando dano moral, no processo coletivo ...

IBDFAM realiza evento inédito que conecta Direito de Família e Previdenciário. Confira o que vem por aí e inscreva-se já!

Promover um debate jurídico sobre as questões relacionadas ao Direito de Família e ao Direito Previdenciário, ampliando o tema no que alcança a igualdade das famílias brasileiras. Com esse objetivo, o Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM promove, nos dias 20 e 21 de junho, o I Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Direito Previdenciário. O evento acontece na ...