CNMP pretende combater a alienação parental

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) emitiu, em 5 de abril, Recomendação que dispõe sobre a uniformização e atuação do Ministério Público, através de políticas e diretrizes administrativas que fomentem o combate à Alienação Parental. Para a procuradora de Justiça Kátia Regina Ferreira Maciel, vice-president ...

Cooperação Jurídica Internacional e Convenções garantem efetividade da justiça entre nações

A cooperação jurídica internacional é uma maneira formal de solicitar a outro país alguma medida judicial, investigativa ou administrativa necessária para um caso concreto em andamento. O CPC/2015 trouxe inovações relevantes para o cotidiano dos indivíduos em situações transfronteiriças e dedicou um capítulo inteiro à cooperação j ...

Para concessão de pensão por morte, união estável não precisa ser declarada judicialmente

Na última semana, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, de forma unânime, que é possível o reconhecimento de união estável entre um homem casado, que esteja comprovadamente separado de fato (e não de direito), com sua companheira. O caso chegou ao STF após o Tribunal de Contas da União (TCU) negar registro de pensão por morte à companheira de um homem que estava sep ...

Termo guarda não é adequado

Assim como o Direito de Família evolui e se adapta às mudanças culturais que acontecem nas famílias, certas nomenclaturas mudam e substituem antigas ideias e conceitos. A adoção de novas expressões reflete o avanço doutrinário no Direito das Famílias. Foi assim com o termo concubinato, substituído por relações simultâneas. E com o termo homossexua ...

Dicionário reformula conceito de família

Iniciativa pioneira traz conceito sem preconceito ou limitações elaborado a partir de sugestões de internautas "Núcleo social de pessoas unidas por laços afetivos, que geralmente compartilham o mesmo espaço e mantêm entre si uma relação solidária". Esse é o conceito da palavra família segundo o Dicionário Houaiss. A nova definiç&atil ...

No Rio de Janeiro, 'Quero Uma Família' auxilia candidatos habilitados e crianças e adolescentes aptos à adoção

Iniciativa do Ministério Público é pioneira Facilitar o encontro entre pessoas que querem filhos e crianças e adolescentes em condições de serem adotados. Essa é a função do projeto “Quero Uma Família”, uma iniciativa do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ). A medida contempla um sistema de busca ativa acessível aos habilita ...

Congresso discute Direito de Família e Processo Civil em Roraima

Está acontecendo a 8ª edição do Congresso Jurídico de Roraima. O evento tem como tema Direito de Família e Processo Civil.  A programação completa inclui nove palestras e debates sobre assuntos atuais envolvendo a temática. O evento é uma iniciativa do Centro Universitário Estácio da Amazônia e pelo Centro de Estudos Jurídicos de Roraima (Cejur ...

IBDFAM pede criação de Vara Especializada do Idoso e de Pessoas com Deficiência no Rio de Janeiro

Um em cada 10 idosos está no estado “O Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) sempre se preocupou em provocar efetivos debates sobre questões jurídicas e sociais que atinjam a família, identificando em cada um de seus membros suas fragilidades e desafios”. Com esse entendimento, o IBDFAM, por meio da Comissão Nacional do Idoso, enviou ofício ao Presidente do Tribunal de ...

CNJ recomenda aos cartórios que não façam escrituras de uniões poliafetivas

Na última semana, a Corregedora Nacional da Justiça, ministra Nancy Andrighi, emitiu comunicado às serventias extrajudiciais com atribuição de notas, informando que tramita no CNJ um Pedido de Providências que questiona a lavratura de escrituras públicas declaratórias de “uniões poliafetivas”. A ministra recomendou a conclusão do expediente administrativo acima cit ...

Nova legislação processual civil é o mote do IV Congresso IBDFAM Minas Gerais

O Instituto Brasileiro de Direito de Família seção Minas Gerais (IBDFAM/MG) vai realizar o seu IV Congresso com o tema "O Direito das Famílias e das Sucessões e o Novo Processo Civil". O evento acontece nos dias 30 de junho e 1° de julho, no auditório da OAB/MG, em Belo Horizonte. O objetivo principal, explica o advogado José Roberto Moreira Filho, presidente do IBDFAM/MG, é ...