Ministério dos Direitos Humanos pede agilidade para aprovação do Estatuto das Famílias

O senador João Capiberibe (PSB-AP), relator do Estatuto das Famílias (PLs 470/2013), que está em tramitação no Senado Federal, recebeu no início deste mês o ofício nº 418/2017 do Ministério dos Direitos Humanos, solicitando agilidade da apreciação e aprovação do Projeto elaborado pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) e aprese ...

Desconsideração da personalidade jurídica após o CPC 2015 é tema do XI Congresso Brasileiro do IBDFAM

Os preparativos para o XI Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões, que será realizado entre os dias 25 e 27 de outubro, em Belo Horizonte, continuam a todo vapor. Um dos palestrantes do evento será Flávio Tartuce, diretor nacional do IBDFAM e doutor em Direito Civil pela Universidade de São Paulo (USP). Ele vai abordar o tema: “O CPC/2015 consolidou, ajudou e fez avanços na ...

IBDFAM lança, nesta quinta-feira, 24 de agosto, novo serviço que trará informações acerca de termos jurídicos. Confira!

O Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM oferece a partir de amanhã, e em todas quintas-feiras, um novo serviço para os seus associados. O Você sabia? traduzirá – de forma clara e objetiva – as informações sobre os termos jurídicos. Os responsáveis por trazer à luz o sentido de expressões por vezes incompreendidas serão os próprios ...

STJ faz valer equiparação entre cônjuge e companheiro em decisão por unanimidade

A equiparação dos direitos sucessórios dos cônjuges e companheiros, determinada em maio deste ano, pelo Supremo Tribunal Federal, teve seu primeiro efeito prático nesta terça-feira (22). A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça - STJ deliberou, por unanimidade, que irmãos e sobrinhos não têm o direito de questionar herança se o companheiro (ou ex-companheiro) ainda ...

Série “Um olhar sobre a adoção”

Confira o passo a passo para quem quer adotar O ato de adotar uma criança ou um adolescente requer tempo. Tempo para aniquilar preconceitos, informar-se, decidir-se, afastar inseguranças, conhecer o(a) futuro(a) filho(a), criar vínculo socioafetivo com este(a) e, por fim, dar início à ação que poderá culminar na adoção. Mas, como funciona todo esse processo? Como tornar-se ...

Comissão Científica divulga os trabalhos selecionados para o XI Congresso do IBDFAM

A Comissão Científica do XI Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões parabeniza a todos que submeteram trabalhos científicos para apresentação durante o evento, que será realizado de 25 a 27 de outubro, em Belo Horizonte. Diante da qualidade técnico-científica, a Comissão teve grande dificuldade em selecionar os textos. Infelizmente, pela grade de pr ...

Projeto de Lei prevê licença para avós maternos quando do nascimento de netos

Ao longo dos anos, as famílias passaram por inúmeras mudanças que ampliaram o seu conceito e transformaram a nossa sociedade. No campo do Direito das Famílias não foi diferente. Inúmeras vitórias foram alcançadas e ainda existe muito a ser conquistado. Um exemplo que merece destaque é a participação permanente dos avós e um estreitamento entre as relaç&ot ...

Situação de crianças nos campos de refugiados: destaque do 3º Congresso Euro-americano de Direito de Família

Vice-presidente do IBDFAM, Maria Berenice Dias representará a entidade no “3º Congresso Euro-Americano de Direito de Família: Desafios atuais do Direito de Família pela ótica internacional”, evento bilíngue realizado na Associação dos Advogados de São Paulo (AASP). O evento tem início nesta quarta-feira (16) e se estenderá até a próxima sexta-fe ...

Direito Sucessório: os pais podem doar parcela maior da herança para um dos filhos?

O Direito Sucessório representa a área do Direito Civil que regulamenta a transferência de patrimônio do morto para os herdeiros. Um dos campos mais discutidos do tema se baseia na possibilidade ou não de se destinar maior parcela da herança a um dos filhos e o que a lei determina a respeito disso. De fato, a sucessão hereditária é um tema complexo e com muitas minúcias, raz&at ...

Depoimento especial de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual e a experiência no Mato Grosso do Sul

Entre os artigos presentes na edição 20 da Revista IBDFAM – Famílias e Sucessões, está o “Depoimento especial de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual: a experiência do Estado de Mato Grosso do Sul”, assinado pela desembargadora Maria Isabel de Matos Rocha, membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM). Como juíza, ela atuo ...