“Você Sabia?”: quarta edição trata da Multiparentalidade

A quarta edição do “Você Sabia?”, novo serviço oferecido pelo IBDFAM, vai tratar de mais um tema extremamente importante para o Direito das Famílias: a Multiparentalidade. A partir de agora, apenas os associados poderão ter acesso ao conteúdo exclusivo. Durante as três primeiras semanas, o público em geral também pôde desfrutar o serviço. O “Voc ...

STF publica acórdão da equiparação de regime sucessório entre cônjuge e companheiro

O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta segunda-feira, 11 de setembro, o acórdão do Recurso Extraordinário (646.721/RS) que trata da inconstitucionalidade da distinção de regime sucessório entre cônjuge e companheiro. O documento tem 96 páginas e traz em sua decisão que “O Tribunal, apreciando o tema 498 da repercussão geral, por maioria e nos termos do voto do M ...

Boletim nº 500: confira uma seleção especial de matérias mais acessadas

O Boletim Informativo IBDFAM chegou à edição de número 500. Inteiramente produzido pela assessoria de comunicação do Instituto Brasileiro de Direito de Família, a ferramenta disponibiliza - semanalmente - matérias e entrevistas, as quais mantêm ligação entre o público (em geral) e especialistas da área. Trata-se ainda de um canal de divulgaçã ...

Alimentos: prisão deve ser decretada apenas pelos últimos três meses vencidos?

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que é considerada medida de coação extrema a exigência do pagamento total de dívida alimentar, sob pena de prisão civil, nos casos em que o credor é pessoa maior e capaz, e a dívida se acumula por muito tempo e alcança altos valores. A decisão foi proferida ao conceder liminar em habeas corpus a um homem que ...

A vulnerabilidade no CPC 2015 é tema de palestra no XI Congresso Brasileiro do IBDFAM

O novo Código de Processo Civil (CPC/2015) trouxe algumas mudanças relacionadas aos direitos das mulheres e dos idosos. Uma importante alteração diz respeito à vulnerabilidade destes. Será que, a partir da vigência do CPC/2015, eles continuarão tendo foro privilegiado e preferência no julgamento de processos? A questão será debatida pelo desembargador Raduan Miguel Filho ...

Série “Um olhar sobre a adoção”

Adoção tardia: final feliz para crianças e adolescentes abrigados A Justiça do Espírito Santo, por meio da Comarca de São Mateus (Região Norte do estado), aprovou, em julho deste ano, a adoção de uma adolescente prestes a completar a maioridade. Maria já planejava seus próximos passos, uma vez que seria obrigada a deixar a instituição de acolhimento em ...

“A prática cotidiana do Direito de Família e Sucessões”: confira os detalhes do curso

Já estão abertas as inscrições para o curso de extensão on demand “A prática cotidiana do Direito de Família e Sucessões”, uma parceria da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), da Escola Nacional de Advocacia (ENA) e do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM). Rodrigo da Cunha Pereira, presidente do Instituto Brasileiro de Direi ...

É possível anular a paternidade quando não há vínculo biológico?

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar recurso em ação negatória de paternidade na qual um homem alegou que registrou sua filha não biológica por suposta pressão familiar, entendeu que a existência de reconhecimento espontâneo da paternidade e de relação afetiva impede a anulação de registro buscada judicialmente pelo pai, ainda q ...

“Você Sabia?”: terceira edição trata das Famílias Simultâneas

A terceira edição do “Você Sabia?”, mais novo serviço do IBDFAM, vai abordar o tema atual das Famílias Simultâneas. Vale lembrar que essa é a última semana de degustação para o público em geral. Já nas próximas publicações, apenas os associados ao Instituto terão acesso ao conteúdo. O “Você Sabia?” ...

BNMP 2.0: sistema colocará devedores de alimentos sob a mira da Justiça

O Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP 2.0), apresentado aos presidentes dos tribunais de Justiça do País pela Ministra Cármen Lúcia (presidente do Conselho Nacional de Justiça - CNJ e do Supremo Tribunal Federal - STF) há um mês, passará a registrar mandados de natureza civil. Ao contrário de sua versão anterior, o “novo” sistema permitirá o mo ...