Até onde vai autonomia, cuidado e confiança em casos de decisão apoiada?

A Curatela ainda continua existindo? Esta é uma pergunta que persiste no meio jurídico, principalmente após o Novo Código de Processo Civil (CPC/2015). Para Nelson Rosenvald, vice-presidente da Comissão da Pessoa com Deficiência do IBDFAM, a Curatela ainda existe, porém é funcionalizada à proteção da pessoa curatelada e a promoção de sua autonomia. Ele &ea ...

O sistema de adoção no Brasil é um dos temas de palestras do XI Congresso do IBDFAM

Maria Berenice Dias, vice-presidente do IBDFAM, será uma das palestrantes do XI Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões, que será realizado de 25 a 27 de outubro, no Ouro Minas Palace Hotel, em Belo Horizonte. A desembargadora aposentada vai falar sobre o tema: “O sistema de adoção no Brasil atende ao melhor interesse da criança e do adolescente?”. Ela ressalta que o ...

Quando a união estável chega ao fim, os bens são compartilhados?

Conheça dois exemplos A partilha de bens por consequência da dissolução de união estável é relativa. A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça - STJ entende que, diante do fim do vínculo do casal, os direitos de concessão de uso em imóvel público, recebido gratuitamente por meio de programa habitacional de baixa renda, podem ser compartilhados. Já e ...

“26 de março de 2010: o dia da nossa família”

“Os últimos sete anos foram normais, como em qualquer família, biológica ou não”. É desta maneira que a professora Ana Cláudia Barbosa, 47 anos, fisioterapeuta, - casada com Eduardo Rodrigues, 46 anos, desenhista industrial -, moradora do Rio de Janeiro, descreve o convívio com o marido e as duas filhas. Graças ao apadrinhamento afetivo, as fotografias da família passara ...

Série “Um olhar sobre a adoção”

Apadrinhamento afetivo Crianças e adolescentes abrigados em instituições de acolhimento têm a possibilidade de ser apadrinhados enquanto aguardam a oportunidade de ter, definitivamente, um lar. Por meio do apadrinhamento afetivo, voluntários suprem não só necessidades afetuosas destes indivíduos, como também materiais. O objetivo é que os menores - sobretudo aqueles em situa ...

IBDFAM E OAB-MG discutem temas relacionados à prática da advocacia

Serão realizados nesta quinta e sexta-feira (29 e 30), em Belo Horizonte, o V Congresso Mineiro de Direito de Família do IBDFAM/MG e o II Congresso Mineiro de Direito de Família da OAB/MG. De acordo com José Roberto Moreira Filho, presidente do IBDFAM em Minas Gerais, os eventos vão trazer à tona temas muito importantes como a multiparentalidade, poliamorismo, estatuto da pessoa com deficiência, a ...

Dia de celebração do Orgulho LGBTI: homenagens e reflexão

O dia 28 de junho é mundialmente afamado. Isso porque, nele, se comemora o Dia do Orgulho LGBTI (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e pessoas intersex). A quarta-feira foi marcada por homenagens à causa, vindas, inclusive, das redes sociais, acompanhadas de manifestos favoráveis de seus respectivos internautas. Marcas famosas também se juntaram à comemoração por meio de propagandas, rec ...

STJ mantém decisão que anulou negócio realizado sem concordância do inventariante

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em recente decisão, manteve o acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que anulou a venda de um imóvel objeto de inventário devido à ausência de manifestação do inventariante do espólio, também herdeiro. De forma unânime, o colegiado afastou as alegações de ilegitimi ...

Reconhecida por avanços, Lei do Divórcio completa 40 anos no Brasil

A Lei 6.515/77, popularmente conhecida como a Lei do Divórcio, completa, nesta quarta-feira (28), 40 anos. A possibilidade de dissolução oficial do casamento, no Brasil, só surgiu em 28 de junho de 1977, por meio de uma Emenda Constitucional (EC 9/77). No fim daquele mesmo ano, o Congresso aprovava a regulamentação do divórcio (PL 4279/77), proposta pelo então senador Nelson Carneiro. Dura ...

Audiência pública dará início a debate sobre o Estatuto das Famílias

O Projeto de Lei 470/2013, que cria o Estatuto das Famílias, será debatido na próxima terça-feira, 4 de julho, em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa - CDH, no Senado Federal. O texto é de autoria do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM). Apresentado ao Congresso em 2013, por meio da senadora Lídice da Mata ( ...