20/02/2015
Projeto de lei visa dar preferência a processos de adoção conjunta de irmãos e de crianças negras
Garantir celeridade na tramitação de processos de adoção de crianças negras, de menores com mais de quatro anos ou de irmãos que sejam adotados pela mesma família ou por famílias diferentes é o intuito do Projeto de Lei (PL 8051/14), do deputado Marco Feliciano (PSC-SP). A proposta, que segue em análise pela Câmara dos Deputados, altera o Estatuto da Criança e do ...
19/02/2015
Revista Justiça
O Revista Justiça destaca nesta quinta-feira, no quadro Direito Processual, o Novo Código de Processo Civil. O colaborador do programa, juiz e doutorando em Direito Constitucional José Herval Sampaio Junior traz os destaques do novo CPC. O ouvinte também acompanhará uma entrevista com Rogério Greco, procurador de justiça em Minas Gerais, sobre a influência dos princípios penais nas d ...
13/02/2015
Jurista comenta decisão que validou alienação de imóvel sem anuência de companheiro
Na última semana, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que alienação sem anuência de companheiro é válida se não há publicidade da união estável. Acesse a decisão na íntegra ao final do post. No caso, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso especial interposto por uma mulher que buscava anular a alienaç&atil ...
13/02/2015
Comissão para acompanhar violência contra mulher será instalada em março
O presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros, anunciou que será instalada no início de março a Comissão Parlamentar Mista Permanente de Acompanhamento da Violência Contra a Mulher. A comissão funcionará até 2026 e será composta de 37 titulares, sendo 27 deputados federais e 10 senadores, com mandatos de dois anos. A criação da comissão foi solici ...
13/02/2015
Estatuto da Criança e do Adolescente prevê restrições para menores durante o carnaval
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11/02/2015
STJ decide que lei não pode retroagir para garantir licença a servidora que adotou criança de 11 anos
Nesta terça-feira, dia 10, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso em mandado de segurança impetrado por servidora estadual comissionada que reclamava o direito a licença-maternidade em razão da adoção de uma criança de 11 anos. Na época da adoção, a legislação vigente garantia esse direito somente até os oito anos. ...
11/02/2015
Câmara do Reino Unido aprova técnica de reprodução assistida que utiliza DNA de três pessoas
No último dia 3, a Câmara dos Comuns do Reino Unido aprovou técnica que utiliza o DNA de três pessoas na reprodução assistida, com o objetivo de evitar a transmissão de doenças genéticas incuráveis. Os deputados aprovaram a técnica que se denomina doação mitocondrial, e caso a legislação, que passará agora à Câmara dos Lordes ...
11/02/2015
PL do IBDFAM em tramitação na Câmara é desarquivado
A proposta pretende abolir tratamento discriminatório entre cônjuge e companheiro O PL-508/2007 que altera dispositivos do Código Civil, dispondo sobre igualdade de direitos sucessórios entre cônjuges e companheiros de união estável, de autoria do ex-deputado Sérgio Barradas Carneiro (BA), foi desarquivado e está aguardando designação de relator na Comissão ...
11/02/2015
Defensoria Pública de São Paulo garante à gestante o direito a alimentos gravídicos
A Defensoria Pública de São Paulo obteve decisão liminar que garante a uma gestante o direito de receber alimentos gravídicos do pai do bebê que está esperando. A mulher teve um relacionamento com um homem por alguns meses, e após terminar o namoro descobriu que estava grávida. Por não ter condições de se manter sozinha, pediu auxílio financeiro ao ex-companheiro ...
11/02/2015
Empresário com alto padrão de vida tem pedido de redução de pensão alimentícia negado pelo TJSC
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) sustentou decisão que negou redução no valor de pensão alimentícia contestada por empresário, que pretendia pagar apenas 50% do montante atualmente fixado em três salários mínimos. O empresário alegou à Terceira Câmara de Direito Civil do TJSC que sua empresa enfrenta dificuldades, com dívidas em bancos ...