IBDFAM realizará eleições durante o XI Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões

Serão realizadas, durante o XI Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões, marcado para os dias 25, 26 e 27 de outubro, em Belo Horizonte, as eleições que vão definir os novos ocupantes do Conselho da Administração, da Diretoria Executiva e do Conselho Consultivo do IBDFAM - sendo estes cargos em âmbito nacional. Os membros das Diretorias Estaduais, previamente eleitos ...

Congresso trará palestra sobre tese de Repercussão Geral do STF sobre socioafetividade e multiparentalidade

Uma das palestras do XI Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões do IBDFAM, que será realizado de 25 a 27 de outubro, em Belo Horizonte, terá como tema: “Quais os limites e a extensão da tese de Repercussão Geral do STF sobre socioafetividade e multiparentalidade?”. O jurista Paulo Lôbo, diretor nacional do Instituto, será o palestrante e afirma que o assunto con ...

Lei altera Estatuto do Idoso e estabelece prioridades às pessoas com mais de 80 anos

Foi sancionada na primeira quinzena de julho, a Lei 13.466, que altera o Estatuto do Idoso no Brasil e estabelece prioridades às pessoas com mais de 80 anos de idade. A partir de agora, este público específico terá suas necessidades atendidas com preferência em relação aos demais idosos. De acordo com a advogada Tânia da Silva Pereira, presidente da Comissão do Idoso do IBDFAM, a ga ...

Série “Um olhar sobre a adoção”

Entregar o filho para adoção: ato de amor Entregar o próprio filho para adoção não é crime. Pelo contrário. É um direito assegurado às gestantes, expresso no parágrafo único do artigo 13 do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA. E, segundo a normativa, a informação sobre como proceder deve ser fornecida pelas varas da Infância e ...

Homem alega “namorico moderno”, mas não se livra de acusação de feminicídio

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - TJRS, por meio da 1ª Câmara Criminal, manteve a qualificadora de feminicídio em processo no qual um homem é acusado de matar a ex-namorada. Ocorrido em Santo Ângelo (RS), o crime se deu, conforme a denúncia, após desentendimento do casal, momento em que o réu sacou uma arma de fogo (com a numeração raspada) e disparou contra a m ...

As controvérsias da separação obrigatória de bens

Um dos artigos publicados na edição 20 da Revista Científica do IBDFAM, “Separação obrigatória de bens – controvérsias – doação entre cônjuges”, escrito por Zeno Veloso, diretor nacional do Instituto, esclarece algumas dúvidas a respeito do art. 1.641, inciso II, do Código Civil, que determina o regime da separação de bens (p ...

Palestra do XI Congresso do IBDFAM vai tratar da conversão do afeto em categoria jurídica

A Diretora de Relações Interdisciplinares do IBDFAM, Giselle Groeninga, será uma das palestrantes do XI Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões, de 25 a 27 de outubro, no Ouro Minas Palace Hotel, em Belo Horizonte. Ela vai falar sobre o tema: “Como o afeto foi recebido e se converteu em uma categoria jurídica?” e destaca alguns dos tópicos que serão discutidos. ...

Desconsideração da personalidade da pessoa jurídica, em recente decisão do STJ

Recente decisão do Superior Tribunal de Justiça - STJ atribuiu legitimidade passiva à sócia de uma empresa, cuja personalidade jurídica se pretende desconsiderar. Conforme a ementa do recurso, a coproprietária teria sido beneficiada por suposta transferência fraudulenta de cotas sociais praticada pelo irmão, envolvido em ação de divórcio cumulada com partilha de bens, & ...

Série “Um olhar sobre a adoção”

Devolução – recorrência de abandono   Insegurança, autodepreciação e medo. Estes são alguns dos sentimentos que tomam crianças e adolescentes, à espera de adoção, devolvidos aos abrigos brasileiros ainda durante o estágio de convivência, período determinado pela Justiça para adaptação junto à nova famí ...

Justiça se baseia no Estatuto do Idoso e determina que filho pague pensão alimentícia à mãe

Os desembargadores da 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), em recente decisão, entenderam que, embora o mais comum seja observar situações em que pais sejam obrigados a pagar pensão alimentícia aos filhos, o inverso também pode ocorrer. Trata-se de ação ajuizada por um homem que, inconformado por ter que arcar com a pensã ...