Boletim Informativo do IBDFAM - Retrospectiva 2016 (4)

“A tutela provisória no CPC 2015” é um dos destaques desta edição da retrospectiva 2016 do Boletim do IBDFAM. Como outros temas ligados ao Código de Processo Civil, foi um dos mais acessados, no ano passado, pelos associados. A multiparentalidade, em que o registro de uma criança trouxe o nome da mãe biológica e dos tios, também despertou a atenção. J&aacut ...

Nota de repúdio à possível indicação ao STF de Ives Gandra Martins Filho

O Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, que há quase 20 anos atua na defesa do Direito das Famílias e dos Direitos Humanos, repudia a possível indicação do presidente do TST, Ives Gandra Martins Filho, ao cargo de Ministro do SupremoTribunal Federal – STF. A entidade, com mais de 11 mil associados, insurge-se contra as posições reacionárias e conservador ...

Boletim Informativo do IBDFAM - Retrospectiva 2016 (3)

Nesta edição da retrospectiva 2016 do Boletim do IBDFAM, o destaque do CPC 2015 é o tema “Incidente de demandas repetitivas em Direito de Família e Sucessões”. A matéria foi uma das mais acessadas, no ano passado, pelos associados. Já “Alimentos: deveres e direitos” mostrou que a pensão alimentícia vai além do simples dever de prover a alimentaç ...

Boletim Informativo do IBDFAM - Retrospectiva 2016 (2)

O Boletim do IBDFAM segue com a retrospectiva das matérias mais acessadas, no ano passado, pelos associados. Além do Código de Processo Civil 2015, que sempre liderou a lista do informativo e nesta edição aborda as modificações em relação à partilha de bens, confira o posicionamento do Tribunal de Justiça de São Paulo, que reconheceu o direito da mulher a manter ...

Boletim Informativo IBDFAM - Retrospectiva 2016 (1)

O Código de Processo Civil 2015 (Lei 13.105/15), que entrou em vigor em março de 2016, foi um dos temas mais acessados no Boletim do IBDFAM durante o ano passado. A partir de hoje e até fevereiro, acompanhe uma retrospectiva sobre este e outros assuntos que foram destaque em nosso noticiário semanal e chamaram a atenção dos associados. Nesta edição, além das matérias relacion ...

Unesco busca difundir a educação em sexualidade no Brasil

A Unesco publicou em junho de 2010 a Orientação Técnica Internacional sobre Educação em Sexualidade. E está iniciando um estudo sobre o Marco Legal Nacional e Internacional de Educação em Sexualidade e Relações de Gênero na Educação Básica e no Ensino Superior. Um dos propósitos do documento é que crianças, adolescentes e jovens ...

Pesquisa do IBGE aponta evoluções em temas ligados ao Direito das Famílias

Desde sua criação, em outubro de 1997, o Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) luta pelos direitos daqueles que, há séculos, vivem na invisibilidade jurídica, sendo alvos de preconceito e discriminação. As “Estatísticas do Registro Civil 2015”, levantamento realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apontam evoluç&o ...

IBDFAM-CE propõe sugestões para anteprojeto de alteração da Lei da Adoção

O Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM)/CE participou de audiência pública, realizada na Defensoria Geral do Estado do Ceará, que teve a finalidade de discutir o anteprojeto do Ministério da Justiça e Cidadania sobre mudanças na legislação do processo de adoção no Brasil. O documento com as sugestões levantadas foi encaminhado ao órgão ...

Mães adotantes terão direito a mesmo período de licença-maternidade concedido a gestantes

O presidente Michel Temer aprovou, na segunda-feira (12), parecer da Advocacia Geral da União (AGU) que estabelece licença-maternidade às mães adotantes. Portanto, ao adotar, servidoras públicas terão direito a 120 dias de licença – remunerados –, mesmo período concedido às gestantes. O prazo ainda pode se estender por mais 60 dias. O principal objetivo do texto é ...

Alimentos: Deveres e Direitos

No Brasil, a pensão alimentícia envolve mais do que o simples dever de prover alimentação do filho(a). Existe uma série de outros direitos que devem ser respeitados, como a educação, saúde e o lazer do alimentado. E em alguns casos, após o(a) jovem atingir a maioridade, o pagamento da pensão poderá ser prorrogado até o fim do curso superior. Apesar de ser bast ...