Vem aí o XI Congresso Brasileiro de Direito de Família

Programe-se: em 2017, o Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM realiza o seu XI Congresso Brasileiro de Direito de Família. A data já está marcada no calendário de eventos de Belo Horizonte: 25, 26 e 27 de outubro. Trata-se de um dos maiores fóruns de debates sobre a matéria. O próximo encontro será para lá de especial, pois virá coroar uma trajet&oa ...

Jovem considerado civilmente incapaz garante na Justiça exercício dos direitos políticos

Um jovem de 28 anos, considerado civilmente incapaz, obteve na Justiça uma decisão que garante o exercício de seus direitos políticos. De acordo com a Defensoria Pública do Estado de São Paulo, a aplicação do Estatuto da Pessoa com Deficiência (ou Lei Brasileira de Inclusão - n° 13.146/2015) garantiu o direito de voto ao rapaz que sofre de esquizofrenia e dependência ...

STJ assegura pensão por morte para casal que criou neto como se fosse o próprio filho

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) assegurou o pagamento de pensão por morte do INSS a um casal que criou o neto como se fosse seu próprio filho. A decisão reformou a sentença do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), que havia negado o pedido de benefício. O caso é de uma criança que ficou órfã aos dois anos de idade e, desde entã ...

CPC 2015: incidente de demandas repetitivas em Direito de Família e Sucessões

No Judiciário brasileiro podemos encontrar uma grande quantidade de ações repetitivas, realizadas entre sujeitos total ou parcialmente diversos, mas que reúnem uma mesma questão. Geralmente, há nesses casos os chamados direitos homogêneos (muito semelhantes). Com o novo Código de Processo Civil, ocorreram algumas mudanças nesta área do direito, que serão esclarecidas ...

Opine sobre o projeto de alteração do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA – Proposta IBDFAM-AASP

O Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM, ciente de sua responsabilidade para com todos os integrantes da família, não tem medido esforços na tentativa de chamar a atenção sobre o absoluto descaso do qual crianças e adolescentes têm sido vítimas quando institucionalizadas. Hoje, o Brasil tem mais de 46 mil crianças e adolescentes depositados em abrigos. Uma triste ...

Lei 13.363: sancionada normativa que amplia direitos de advogadas e advogados

Entrou em vigor, no último dia 25, norma que estipula direitos e garantias à advogada gestante, lactante, adotante ou que der à luz, além do advogado que se tornar pai. Trata-se da Lei 13.363, que altera as normativas 8.906 (de 4 de julho de 1994) e 13.105 (de 16 de março de 2015). Agora, portanto, a advogada que der à luz ou adotar poderá ter suspensos por 30 dias os prazos processuais dos casos ...

STF autoriza aborto até o terceiro mês de gestação e causa polêmica entre especialistas

Foi decidido, nesta terça-feira, pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que não é crime o aborto realizado durante o primeiro trimestre de gestação, independentemente do motivo que leve a mulher a interromper a gravidez. O precedente foi aberto após a análise de um caso específico envolvendo funcionários e médicos de uma clínica clandestina em Duque de C ...

IBDFAM está muito bem representado na Academia Notarial Brasileira – ANB

Mais uma vez, o Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) se destaca no cenário nacional. Zeno Veloso, diretor nacional da entidade, é o mais novo acadêmico notarial, ocupando a cadeira 32 da Academia Notarial Brasileira. A condecoração ocorreu na sexta-feira (25), na sede do Colégio Notarial Brasileiro, seção São Paulo - CNB/SP. Convidado para dar uma conferên ...

IBDFAM atinge marca de 11 mil associados

Nesta semana, o Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) registrou a inscrição de seu associado de número 11 mil. Nascida e criada em Niterói, no Rio de Janeiro, trata-se da defensora pública Tânia Soares Silva. Ela cursou direito na Universidade Federal Fluminense e, logo após o término da faculdade, começou os estudos para prestar concurso público. Em 1998, ...

Indignidade: herdeiro que atenta contra a vida e a honra do hereditando perde direito sucessório

A ganância e o desejo de receber imediatamente sua herança fizeram com que um filho arquitetasse a morte do próprio pai. O crime, ocorrido em março deste ano na região oeste de Santa Catarina, resultou na morte da mãe e da irmã – de apenas dez anos – do acusado. O pai, baleado na cabeça, sobreviveu. O filho contou com a ajuda de um homem e um adolescente para a execuç&ati ...