É possível anular a paternidade quando não há vínculo biológico?

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar recurso em ação negatória de paternidade na qual um homem alegou que registrou sua filha não biológica por suposta pressão familiar, entendeu que a existência de reconhecimento espontâneo da paternidade e de relação afetiva impede a anulação de registro buscada judicialmente pelo pai, ainda q ...

“Você Sabia?”: terceira edição trata das Famílias Simultâneas

A terceira edição do “Você Sabia?”, mais novo serviço do IBDFAM, vai abordar o tema atual das Famílias Simultâneas. Vale lembrar que essa é a última semana de degustação para o público em geral. Já nas próximas publicações, apenas os associados ao Instituto terão acesso ao conteúdo. O “Você Sabia?” ...

BNMP 2.0: sistema colocará devedores de alimentos sob a mira da Justiça

O Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP 2.0), apresentado aos presidentes dos tribunais de Justiça do País pela Ministra Cármen Lúcia (presidente do Conselho Nacional de Justiça - CNJ e do Supremo Tribunal Federal - STF) há um mês, passará a registrar mandados de natureza civil. Ao contrário de sua versão anterior, o “novo” sistema permitirá o mo ...

Inscrição do associado de número 12 mil é do Rio de Janeiro

O Instituto Brasileiro de Direito de Família completará 20 anos de fundação em 25 de outubro. Ao longo deste tempo, o IBDFAM conquistou excelentes avanços e contou com o apoio daqueles que acreditam na possibilidade de um “Direito das Famílias mais humano e humanizador”. Esta semana, o IBDFAM registrou a inscrição do associado de número 12 mil. Ele é João P ...

Em decisão atípica, socioafetividade é estendida aos netos

“O que realmente tem valor é o afeto que trazem no coração”. Foi com esta frase que Coraci Pereira da Silva, Juíza de Direito na Vara de Família e Sucessões da Comarca de Rio Verde (GO) e membro do IBDFAM, proferiu sentença que determinou o reconhecimento de filiação socioafetiva entre avô, filhos e netos. O homem contraiu casamento com sua parceira, a qual j&aacut ...

Ministros do STF e STJ farão a conferência de encerramento do Congresso Nacional do IBDFAM

O IBDFAM confirmou nesta semana a presença de dois ministros de tribunais superiores no XI Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões, que será realizado entre os dias 25 e 27 de outubro, em Belo Horizonte. A Ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), e o Ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), farão a Conferê ...

Série “Um olhar sobre a adoção”

Especialista comenta parecer sobre a adoção da Câmara dos Deputados   As regras que regem os processos referentes à adoção podem sofrer novas alterações. Nesta semana, foi aprovado pela Câmara dos Deputados parecer  - apresentado pelo deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ) - ao Projeto de Lei 5850/2016, de autoria do deputado Augusto Coutinho (Solidariedade-PE), o ...

“Você sabia?”: novo serviço segue disponível para degustação. Aproveite!

O período de degustação do Você sabia? continua! Após estrear na semana passada, o serviço segue acessível (por tempo limitado) no portal IBDFAM. E, a exemplo da primeira edição do informativo, publicada no último dia 24, o Você sabia? será enviado a todo o público cadastrado no banco de dados do Instituto. Contudo, vale salientar que, já nas pr&oacu ...

IBDFAM é eleito membro do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

O Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) foi eleito, na tarde de hoje (30), membro do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Belo Horizonte. No pleito, a entidade obteve a segunda maior votação, o que, conforme José Roberto Moreira Filho - presidente do IBDFAM/MG -, faz com que o Instituto coloque mais um pé nas políticas públicas da crian&ccedi ...

Herança X Meação: matar marido não retira de viúva direito a partilha de bens

A 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul entendeu que uma mulher que matou o marido não poderia ser excluída da partilha dos bens, já que os dois eram casados em regime de comunhão universal. Deste modo, foi negado o provimento de recurso interposto pelo filho do casal. A história tem causado muita discussão no meio jurídico e dúvidas se a deci ...