Município mineiro registra primeiro caso de multiparentalidade

“O direito se altera com a evolução da sociedade, a qual, atualmente, tem admitido a múltipla filiação em casos excepcionais”. Com essa argumentação, o juiz Rodrigo de Carvalho Assumpção, da Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Paracatu (MG), sentenciou a favor da multiparentalidade, algo até então inédito em decisões no munic&i ...

Série "Um olhar sobre a adoção"

O poder da busca ativa Qual o significado da espera? Demora? Expectativa? Ansiedade? Se em situações banais de nossas vidas, o simples ato de esperar pode se tornar um verdadeiro martírio, imagine o que se passa na cabeça de uma criança, de um adolescente, depositados em um abrigo e que aguardam, ansiosamente, por uma família, por um abraço apertado, por um lar. Se essa é a dura realidad ...

Mãe e filha transexuais: um encontro para lá de especial

Em outubro do ano passado, o IBDFAM contou a história de uma criança transexual que foi concedida a um casal de professores de Mairiporã (SP). O caso chamou a atenção, pois a mãe da menina, Alexia, 35 anos, também é transgênero. Antes de ser adotada pela nova família, Ana, nove anos, que nasceu menino, mas sempre se identificou como menina, viveu por um ano e meio em um abri ...

“Eu já sabia que era meu filho, mesmo sem tê-lo visto”

Os cirurgiões-dentistas Elaine Fadel Brückheimer e William Nívio dos Santos, que vivem em Araruama, no Rio de Janeiro, são exemplos de caso de Busca Ativa que deu certo. Eles decidiram adotar depois que ela terminou o curso de pós-graduação e estavam com a vida financeira estabilizada. O casal frequentou dois grupos de adoção: o Ana Gonzaga e o Flor de Maio, onde, conforme a cirurgi&a ...

Troca do perfil idealizado

Paula Amorim Ribeiro, securitária, residente na cidade do Rio de Janeiro, é um dos vários casos de sucesso do processo de Busca Ativa no Brasil. Ela conta que sempre teve a intenção de adotar uma criança, e que, inicialmente, havia colocado em seu relatório a vontade de receber um menino de até quatro anos de idade. “Enquanto a parte burocrática ficava pronta, comecei a pesqui ...

Usucapião Familiar: o que é preciso para caracterizá-la?

A usucapião familiar é uma espécie de aquisição da propriedade que foi criada no Brasil pela Lei n° 12.424/2011, ao incluir o artigo 1.240-A no Código Civil, prevendo que aquele que exercer por dois anos ininterruptamente e sem oposição, posse direta, com exclusividade, sobre imóvel urbano próprio de até duzentos e cinquenta metros quadrados, cuja propriedade divid ...

Participe da pesquisa sobre Diretivas Antecipadas de Vontade (DAV)

O Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), em parceria com o site Testamento Vital, realiza importante pesquisa sobre as Diretivas Antecipadas de Vontade (DAV), que são um gênero de documentos de manifestação de vontade para cuidados e tratamentos médicos, criados na década de 1960 nos Estados Unidos. Luciana Dadalto, advogada, membro do IBDFAM e responsável pelo projeto, explic ...

XI Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões: aproveite os descontos do segundo lote de inscrições

Os interessados em participar do XI Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões do IBDFAM e que ainda não realizaram sua inscrição, devem ficar atentos aos prazos e aproveitar os descontos. Até o próximo dia 31 de julho, estudantes, associados, sócio-apoiador e não associados ao Instituto ainda conseguem garantir vaga com preços do segundo lote. Acesse aqui e con ...

Justiça autoriza retificação de registro civil em caso de “multiparentalidade inversa”

O Poder Judiciário da Paraíba, em recente decisão, reconheceu um caso de multiparentalidade no mínimo diferente. A juíza Ângela Coelho de Salles autorizou que uma mulher retifique o seu registro civil de modo que acrescente o nome dos pais biológicos sem a retirada da maternidade adotiva estabelecida. A Ação de Reconhecimento de Paternidade e Maternidade Post Mortem chamou a aten&cce ...

Série "Um olhar sobre a adoção"

Escolhas do coração   O Brasil tem hoje mais de 47* mil crianças e adolescentes depositados, esquecidos em abrigos. O número aumenta a cada dia. Para se ter uma ideia, em 08 de maio de 2017 haviam 46.926** acolhidos. A apuração do dia 08 foi feita para a edição 31 da Revista IBDFAM que tratou da adoção. O tema é caro ao Instituto Brasileiro de Direito de Fam&i ...