Permissão para que juizado especial julgue Direito de Família divide opiniões

Foi aprovada, pela Comissão de Constituição e Justiça - CCJ da Câmara dos Deputados, a opção do rito dos juizados especiais cíveis, por parte dos autores de ações que envolvem Direito de Família. Ocorrida no última dia 19, a votação do Projeto de Lei 5.696/2001 - que altera o § 2º, do art. 3º, da Lei nº 9.099 - tramita em car&aac ...

A contribuição da mediação com o Judiciário é tema do XI Congresso Brasileiro do IBDFAM

Falta menos de um mês para o XI Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões do IBDFAM, agendado para os dias 25, 26 e 27 de outubro, em Belo Horizonte. Organizadores, participantes, palestrantes e todos os demais envolvidos na realização do maior evento do Direito das Famílias da América Latina estão em contagem regressiva! Dentre estes está Rita Andréa Guimar&ati ...

Prorrogado prazo de inscrições para o curso “A prática cotidiana do Direito de Família e Sucessões”

Foi prorrogada a data de inscrições para o curso de extensão on demand “A prática cotidiana do Direito de Família e Sucessões”, promovido em parceria pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) e Escola Nacional de Advocacia (ENA). Os interessados terão até o dia 29 de setembro para confirmar ...

Quinta edição do “Você sabia?” aborda o tema “Alienação Parental”

Lançado há menos de um mês, o “Você sabia?” tem sido uma ferramenta extremamente útil para os associados do IBDFAM. O serviço, que em suas três primeiras edições esteve disponível também ao público em geral, traz, de forma clara e objetiva, informações sobre termos jurídicos, por vezes incompreendidos. A quinta edição ...

Vara Criminal de Belo Horizonte utiliza método inédito na solução de conflitos domésticos

Os conflitos domésticos são alvo de muita preocupação por parte das autoridades. Foi pensando em minimizar o sofrimento das vítimas, que o juiz Marcelo Gonçalves de Paula, titular da 14ª Vara Criminal de Belo Horizonte – especializada em crimes previstos na Lei Maria da Penha –, criou uma nova metodologia batizada de “audiência de fortalecimento”. A prática d&aa ...

Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência reforça importância da inclusão social

Será celebrado nesta quinta-feira, 21 de setembro, o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, que busca chamar a atenção da população brasileira para a importância da inclusão social. Criada em 1982, a data representa o nascimento das reivindicações pelo exercício da cidadania e igualdade de direitos, sendo oficializada pela Lei Federal nº 11.133, de 14 de ju ...

Decisão que trata homossexualidade como doença é inconstitucional e vai de encontro aos Direitos Humanos, afirma especialista

Uma decisão publicada pela 14ª Vara de Justiça do Distrito Federal (DF) causou muita polêmica e gerou protestos por todo País. O juiz federal Waldemar Cláudio de Carvalho concedeu liminar que abre brecha para que psicólogos ofereçam a terapia de reversão sexual, conhecida como “cura gay”, tratamento proibido pelo Conselho Federal de Psicologia desde 1999. Para a presidente ...

Homem perde pensão de pai ex-militar da Marinha depois de mudança de gênero

O juiz federal substituto da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, Frederico Montedonio Rego, manteve uma polêmica decisão do Serviço de Inativos e Pensionistas do Comando da Marinha do Brasil e cancelou a pensão por morte de um beneficiário que a recebia na qualidade de filha de um ex-militar. Segundo a decisão do magistrado, o autor da ação alega que “embora tenha nascido com o se ...

Arbitragem no Direito das Famílias é tema de palestra no XI Congresso Brasileiro do IBDFAM

Falta pouco mais de um mês para o XI Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões, que será realizado de 25 a 27 de outubro, em Belo Horizonte. O evento tem como tema principal “Famílias, Afetos e Democracia: 20 anos de transformações”. Uma das palestras está a cargo do doutor em Direito Civil, Gustavo Tepedino, presidente da Comissão de Estudos Constitucionai ...

Série “Um olhar sobre a adoção”

Projeto Crianças Invisíveis: Por um olhar de todos nós! (Última matéria) “A prevalência hoje é da filiação socioafetiva”. A frase da vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, Maria Berenice Dias, expressa o posicionamento da entidade no tocante à adoção. Hoje, o Brasil tem mais de 47 mil crianças e ...