TJSC entende que paternidade não pode ser anulada por terceiros depois de 32 anos

A 6ª Câmara Cívil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) confirmou decisão de uma comarca do Sul do Estado e reconheceu a decadência do direito de um homem que pretendia anular certidão de nascimento de sobrinha em cujo registro aparecem os genitores do autor como os pais da jovem. Manter a filiação inexistente e fraudulenta, argumentou, favoreceria a sobrinha em relaç&a ...

Cândido Portinari

O artista nasceu em 30 de dezembro de 1903, no estado de São Paulo. Filho de imigrantes italianos, de origem humilde, teve uma infância pobre. Desde criança manifestou sua vocação artística. Começou a pintar aos 9 anos e, aos quinze, foi para o Rio de Janeiro estudar na Escola Nacional de Belas-Artes. Em 1923, ganhou três prêmios com o retrato do escultor Paulo Mazzucchelli. Em 1928, ...

Festa de confraternização do XI Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões celebra os 20 anos do IBDFAM

Será realizada no dia 27 de outubro, às 22 horas, a Confraternização de encerramento do XI Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões. A festa acontecerá no Salão Portinari do Iate Tênis Clube, na Região da Pampulha, em Belo Horizonte. É o momento de celebração dos 20 anos do IBDFAM e todas as suas conquistas! Depois de dois dias intensos d ...

Excesso de doação que ultrapassa a legítima é tema do XI Congresso Brasileiro do IBDFAM

Falta apenas uma semana para o início do XI Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões, que será realizado entre os dias 25, 26 e 27 de outubro, no Ouro Minas Palace Hotel, em Belo Horizonte. Marcelo Truzzi, presidente da Comissão de Advogados de Família do IBDFAM, é um dos palestrantes e abordará: “É possível invalidar em vida o excesso de doaç&ati ...

Justiça pode validar testamento sem algumas formalidades legais?

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não há como considerar nulo um testamento pela falta de algumas formalidades fixadas em lei, quando a vontade do falecido foi completamente satisfeita com os procedimentos adotados. O entendimento foi proferido de maneira unânime em um recurso de ação de nulidade de testamento, movida em razão do descumprimento, pelo testador, das ...

STJ vai julgar critérios para danos morais em casos de violência domiciliar contra mulheres

Está em pauta no Superior Tribunal de Justiça (STJ) o Repetitivo 983, que pretende julgar quais são os critérios ou requisitos de reparação por danos morais em casos de violência cometida contra a mulher no âmbito doméstico e familiar, cuja fixação deve estar na sentença penal condenatória. Conforme a pesquisa “Visível e invisível: a vit ...

Projeto de Lei que visa acelerar os processos de adoção chega ao Senado e recebe críticas de especialista

Tramita no Senado Federal o Projeto de Lei nº 101, de 2017, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA (Lei 8.069, de 13 de julho de 1990) e prevê a aceleração dos processos de adoção de crianças e adolescentes. Autor do PL 5850/2016 (o qual deu origem ao PLS), o Deputado Augusto Coutinho (Solidariedade-PE) argumenta que são nocivos os efeitos acarretados pela morosidade d ...

Dia das Crianças e mais de 47 mil esquecidas em abrigos: o que temos a comemorar?

Nesta quinta-feira, 12 de outubro, é celebrado o Dia das Crianças. Para muitas, essa é uma data de alegria, brincadeiras e boas recordações. Mas, infelizmente, quando olhamos para o lado, percebemos que a realidade está longe desse ideal. Mais de 47 mil crianças e adolescentes estão depositados em abrigos brasileiros à espera da chance de ter uma família. Seja pela busca de u ...

Advogada transexual, primeira a fazer sustentação oral no STF, ministrará palestra no XI Congresso do IBDFAM

O direito de os transexuais mudarem o nome e o sexo no registro civil sem a necessidade de cirurgia foi debatido, em junho, no Supremo Tribunal Federal (STF). Responsável pela sustentação oral - a primeira de sua carreira -, a advogada Gisele Alessandra Schmidt e Silva entrou para a história como a primeira transexual a subir no plenário do Supremo. Menos de dez minutos foi o suficiente para que ela desse seu ...

Colação prevista no CCB após o CPC 2015 é tema do XI Congresso Brasileiro do IBDFAM

Faltam menos de duas semanas para o XI Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões, marcado para os dias 25, 26 e 27 de outubro, no Ouro Minas Palace Hotel, em Belo Horizonte. O advogado João Aguirre, presidente do IBDFAM São Paulo, também estará presente no maior evento de Direito de Família da América Latina e será o palestrante do tema: “Como fica a colaç ...