PL 7-2016: Lei Maria da Penha pode ganhar novos contornos

Foi aprovado no Senado Federal e remetido à sanção presidencial o Projeto de Lei nº 7/2016, que visa acrescentar dispositivos à Lei Maria da Penha (nº 11.340/2006). Conforme o PL, garante à vítima de violência doméstica o direito a atendimento policial e pericial especializado, ininterrupto e prestado (preferencialmente) por servidores do sexo feminino. O Presidente da Repú ...

Festa de Confraternização do XI Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões

Depois de dois dias intensos de palestras – 26 e 27 de outubro – do XI Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões, que movimentará o Ouro Minas Palace Hotel, os congressistas poderão desfrutar da Confraternização de Encerramento em um ambiente agradável e descontraído. A festa será realizada na sexta-feira, dia 27, às 22 horas, no Salão Port ...

IBDFAM celebra 20 anos e realiza o seu XI Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões

O Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) celebra, neste 25 de outubro, 20 anos de fundação. Essa data histórica também marca o início do XI Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões, que será realizado de hoje até sexta-feira, no Ouro Minas Palace Hotel, em Belo Horizonte. Os mais de mil congressistas assistirão, a partir de amanhã, c ...

Roberto Burle Marx

Roberto Burle Marx nasceu em São Paulo, em 4 de agosto de 1909. Filho de Wilhelm Marx, judeu alemão, comerciante de couro, e de Cecília Burle, pernambucana, descendente de franceses. É autor de mais de três mil projetos de paisagismo em 20 países. Foi também pintor, escultor, tapeceiro e criador de joias. Em 1913, depois de uma crise financeira, a família foi morar no Rio de Janeiro, perm ...

Julgamento da ADI 5543 no STF é suspenso; relator Luiz Edson Fachin vota pela procedência da ação

Teve início, na tarde desta quinta-feira (19), o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 5543, a qual o Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) é amicus curiae. A ADI vai de encontro à Portaria 158 (de 2016) e à Resolução da Diretoria Colegiada 34 (de 2016), propostas pelo Ministério da Saúde e pela Agência Nacional de Vigilância Sani ...

Projeto de Lei que dispõe sobre o Estatuto da Adoção, idealizado pelo IBDFAM, é protocolado no Senado Federal

Foi protocolado, em 18 de outubro, no Senado Federal, o Projeto de Lei – PLS 394/207, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede/AP), que dispõe sobre o Estatuto da Adoção, idealizado pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM. A elaboração ficou a cargo da vice-presidente do Instituto, Maria Berenice Dias, e da presidente da Comissão de Adoção, Silvana ...

ADI 5543: Julgamento no STF determinará se homossexuais poderão doar sangue

“Retrógrada e totalmente fora de propósito. Um verdadeiro retrocesso”. É assim que Patrícia Gorisch, presidente da Comissão de Direito Homoafetivo do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), define a Portaria 158 (de 2016) do Ministério da Saúde, que, a exemplo da Resolução da Diretoria Colegiada 34 (de 2014) da Agência Nacional de Vigilânc ...

IV Congresso Gaúcho de Direito de Família discutirá temas como Alienação Parental e Constelações Familiares

Será realizado, entre os dias 10 e 11 de novembro, em Lajeado, no Rio Grande do Sul, o IV Congresso Gaúcho de Direito de Família. O evento é organizado pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família/RS e reunirá acadêmicos e profissionais do Direito, Psicologia, Serviço Social, Medicina e Pedagogia para debater a prática de temas da atualidade, como alienação parental, ...

Firmado acordo para criação do Dicionário Jurídico em LIBRAS

Foi assinado, na última segunda-feira (16), convênio entre a Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE) e o Tribunal de Justiça de Santa Catarina, para a produção do Dicionário Jurídico em LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais). O projeto, inédito no Brasil, visa a criação de uma plataforma on-line no site do TJ-SC, a qual disponibilizar& ...

Seminário debaterá os 10 anos da Lei 11.441-07: inventários e divórcios extrajudiciais

Com o apoio do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) e da Corregedoria Nacional de Justiça, a Academia Notarial Brasileira (ANB) e o Colégio Notarial do Brasil - Conselho Federal (CNB) promoverão, no dia 24 deste mês, no auditório do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília (DF), o Seminário Nacional Desjudicialização: Divórcios, Separa&ccedi ...