Sirlei Martins da Costa, membro do IBDFAM, é a nova desembargadora do TJGO

A juíza substituta em segundo grau Sirlei Martins da Costa, membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, é a nova desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás – TJGO. A seleção da magistrada considerou a Resolução 525/2023 do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, e a Resolução TJGO 247/2024, que visam promover a igua ...

Repetitivo do STJ discute prescrição de habilitação de sucessores da parte falecida

Para definir se "ocorre ou não a prescrição para a habilitação de herdeiros ou sucessores da parte falecida no curso da ação", a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça – STJ afetou os Recursos Especiais 2.034.210, 2.034.211 e 2.034.214, de relatoria do ministro Humberto Martins, para julgamento pelo rito dos repetitivos. A controvérsia está cadastrada ...

Justiça Federal remove campo “sexo” do novo RG em respeito a pessoas trans

A Justiça Federal atendeu pedido do Ministério Público Federal – MPF e concedeu liminar que obriga a União a reformular o layout da nova carteira de identidade nacional em até 60 dias, de modo a priorizar o nome social e excluir o campo sexo. O objetivo é assegurar o direito das pessoas trans. Conforme a liminar, o campo “sexo” deverá ser excluído do documento e o campo ...

STJ: Ministério Público não pode pedir indenização coletiva por "adoção à brasileira"

Por maioria de votos, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ deu provimento ao recurso especial de um casal para extinguir ação ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina em caso de “adoção à brasileira”. O entendimento é de que não há utilidade em usar de ação civil pública para pedir o pagamento de indeni ...

Flávio Dino suspende lei do Amazonas que proíbe linguagem neutra no currículo escolar

A Lei estadual 6.463/2023 do Amazonas, que proíbe a inclusão da linguagem neutra no currículo escolar, foi suspensa pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal – STF. A decisão liminar será referendada pelo Plenário em sessão virtual marcada para 14 de junho. Na Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI 7644, a Aliança Nacional LGBTI+ e a Asso ...

Resolução do CNJ amplia acesso às licenças maternidade e paternidade

Publicada no final de abril, a Resolução 556/2024 do Conselho Nacional de Justiça – CNJ amplia o direito à licenças maternidade e paternidade para pais ou mães, genitores monoparentais, e casais em união estável homoafetiva. O texto considera, entre outros pontos, o julgamento conjunto da Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.277 e da Arguição de Descumpr ...

Campanha arrecada materiais escolares para crianças do Rio Grande do Sul; ajude!

Com o objetivo de arrecadar mochilas, livros e materiais escolares que serão destinados às famílias atingidas pelas enchentes no Rio Grande do Sul, o Instituto Proteger lança a campanha “Kit Mochila”. A iniciativa é realizada por meio do Banco de Solidariedade e tem apoio do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM. A campanha também visa distribuir o livro "&A ...

Assembleia Legislativa do Maranhão aprova lei proposta pelo IBDFAM-MA

Proposto pela Comissão de Infância e Juventude do Instituto Brasileiro de Direito de Família, seção Maranhão – IBDFAM-MA, em parceria com o deputado Leandro Bello (Podemos-MA), o Projeto de Lei 163/2024, que institui o Dia e a Semana Estadual de Conscientização sobre Educação Parental, foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão – ALEMA, e ...

TJSP mantém condenação de pai por abandono material do filho

Em São Paulo, um homem que deixou de pagar pensão alimentícia foi condenado por abandono material do filho. A decisão da 10ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP foi unânime. No caso dos autos, o homem teria deixado de pagar a pensão alimentícia acordada judicialmente, sem justa causa. A pena, fixada em um ano de detenç&atild ...

Artigo da revista IBDFAM explora os desafios da reprodução assistida

Entre os destaques da 62ª Revista IBDFAM: Famílias e Sucessões, está o artigo “A gestação por substituição: os desafios da reprodução assistida e as famílias transnacionais”. O texto é de autoria da advogada Marcia Boen Garcia Liñan Figueiredo, membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM. No texto, Marcia Boen ap ...