CNJ firma parceria com Uber e Ministério da Justiça para combater violência contra as mulheres

Na última semana, o presidente do Conselho Nacional de Justiça – CNJ e do Supremo Tribunal Federal  – STF, ministro Luís Roberto Barroso, assinou acordos com o Ministério da Justiça e Segurança Pública e com a Uber em prol do combate à violência contra mulheres. A iniciativa inclui o fomento aos programas “Antes que aconteça” e “Sinal vermelh ...

Resultado do Sorteio do V Congresso Mineiro de Direito de Família da OAB - MG

Quem participou do V Congresso Mineiro de Direito de Família da OAB - MG, na última sexta-feira (21), teve a chance de concorrer a dois lançamentos da Editora IBDFAM.  A ganhadora é Simone de Lara Pinto Reissinger. O IBDFAM entrará em contato por e-mail para proceder o envio dos livros.         Ver essa ...

Comissão da Câmara aprova PL que aumenta crime de feminicídio para até 40 anos

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4266/2023, que torna o feminicídio um crime autônomo, agravando a pena dos atuais 12 a 30 anos para 20 a 40 anos de reclusão sem necessidade de qualificá-lo para aplicar penas mais rigorosas. O projeto, de autoria da senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), altera o Código Penal, a Lei das Contravenç ...

Mato Grosso do Sul aprova PL que obriga entidades a informar o nascimento de bebês com pais menores de 14 anos ao Ministério Público

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul – ALEMS aprovou o Projeto de Lei 11/2024, que visa tornar obrigatório que Cartórios de Registro Civil, Hospitais e Maternidades do Estado informem ao Ministério Público Estadual sobre o nascimento de bebês cujos pais ou mães tenham menos de 14 anos. A proposta, de autoria do deputado estadual Pedrossian Neto (PSD),  prevê que a comunica&cc ...

IBDFAM realiza pesquisa de satisfação com associados; participe!

Está disponível exclusivamente para associados a pesquisa de satisfação do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM. O objetivo é conhecer a opinião dos membros ativos sobre os serviços e a gestão do Instituto. Nela, os associados respondem, de forma anônima, se a associação ao IBDFAM atendeu às expectativas, como tem sido o atendimento ...

Namíbia anula lei de 1927 que criminalizava relações homossexuais

O Tribunal Superior da Namíbia aprovou a anulação de uma legislação de 1927, que criminalizava as relações homossexuais. A decisão, tomada nesta sexta-feira (21) pelo tribunal de Windhoek, capital do país, prevê que "o crime de sodomia" e os "os delitos de sexo não natural" são inconstitucionais. A decisão ocorre num momento de cresce ...

TJSP mantém condenação de pai por injúria homofóbica e ameaça contra o filho

Em decisão unânime, a 8ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP manteve a condenação de um homem que teve condutas homofóbicas contra o próprio filho. O colegiado fixou as penas em dois anos, nove meses e 18 dias de reclusão pelo crime de intolerância e um mês e 12 dias de detenção pelo delito de ameaça. ...

STJ fixa prazo de prescrição da petição de herança; ação não é interrompida por investigação de paternidade

Recentemente, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça – STJ decidiu, sob o rito dos recursos repetitivos, que o prazo para a pessoa entrar na Justiça pedindo sua parte na herança começa a contar a partir da abertura da sucessão – ou seja, na data da morte do suposto pai –, e não no dia em que foi concluído o processo que reconheceu a pessoa como filha do fa ...

Mês do Orgulho: STF deve votar ação sobre homotransfobia nas escolas

Novos contornos para a proteção e respeito às famílias plurais podem ser desenhados ainda neste Mês do Orgulho, com a pauta de julgamentos do Supremo Tribunal Federal  – STF na próxima semana. Uma das ações, que será votada em plenário virtual, discute a homotransfobia e o machismo no ambiente escolar. Na Ação Direta de Inconstitucionalidade – ...

Estelionato sentimental: decisões recentes reafirmam proteção às mulheres

Vítimas de estelionato sentimental em diversos estados brasileiros têm conquistado na Justiça o direito à indenização por danos morais. Decisões recentes no Amazonas e em Minas Gerais seguem a tendência e reafirmam a importância de compensar danos emocionais e financeiros causados por esse tipo de crime, estabelecendo precedentes importantes para futuros casos. Atualmente, o estelion ...