“Direito dos Namorados”? Brasil bate recorde em contratos de namoro

Proteção dos bens, transparência, recomendação de advogados, esses são apenas alguns motivos que podem levar um casal a contratualizar a relação. Cada vez mais comuns, os contratos de namoro bateram recorde no país no último ano, e a tendência é de aumento. De acordo com dados do Colégio Notarial do Brasil – CNB, em 2023 houve um recorde no nú ...

Comissão do IBDFAM lança Manual de Mediação Interdisciplinar no Direito das Famílias e Sucessões

Do desejo da Comissão Nacional de Mediação do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM de difundir as ideias da mediação familiar na atualidade, nasceu o “Manual de Mediação Interdisciplinar no Direito das Famílias e Sucessões”, nova publicação da Editora IBDFAM. Clique aqui e garanta o seu exemplar! A obra é dividida entre ...

62ª Revista IBDFAM traz decisão comentada sobre fertilização in vitro post mortem

A decisão comentada da 62ª Revista IBDFAM: Famílias e Sucessões enfoca a necessidade de autorização para a fertilização in vitro post mortem. No texto, o advogado João Guilherme Perroni La Terza e a advogada Marcela Vergna Barcellos Silveira comentam a decisão do Superior Tribunal de Justiça no Recurso Especial 1.918.421-SP. De acordo com Marcela Vergna, o cerne da dis ...

Facebook deve excluir post de homem que expôs relação com padre

O caso de um homem que buscava o reconhecimento de união estável com um padre, noticiado nessa semana pelo Domingo Espetacular, da Record, ganhou novos desdobramentos após decisão da 2ª Vara Cível de Lavras, em Minas Gerais. O juízo concedeu a tutela de urgência requerida pelo pároco para remoção do conteúdo da rede social. Com a decisão, o Facebook deve e ...

STF confirma suspensão de leis que proíbem linguagem neutra em dois municípios

Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal – STF confirmou decisões do ministro Alexandre de Moraes e manteve a suspensão dos efeitos de leis dos Municípios de Águas Lindas de Goiás (GO) e Ibirité (MG) que proíbem o ensino de “linguagem neutra ou dialeto não binário” nas escolas públicas e privadas. As duas liminares foram referendadas na ...

STF julga supostas omissões do SUS no atendimento a pessoas trans

Nesta quarta-feira (12), o Supremo Tribunal Federal – STF deve julgar a ação que discute supostas omissões no Ministério da Saúde em relação à atenção primária de transexuais e travestis. A ação de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF 787 tem relatoria do ministro Gilmar Mendes. Apresentada em 2021 pelo Par ...

Comissão do Senado aprova adiamento de fim de faculdade por nascimento ou adoção de filho

O Projeto de Lei 1.741/2022, que prorroga os prazos de conclusão de cursos superiores ou programas de pesquisa em razão do nascimento de filhos ou adoção, foi aprovado pela Comissão de Educação do Senado Federal. A comissão determinou regime de urgência para a tramitação, e o texto segue para análise do Plenário. O projeto altera a Lei 13.536/2017, que p ...

Retrocesso: projeto de lei que equipara aborto legal a homicídio pode ser votado nesta terça (11)

Nesta terça-feira (11), a Câmara dos Deputados pode votar o requerimento de urgência do Projeto de Lei 1904/2024, que equipara abortos após a 22ª semana de gestação ao crime de homicídio. O texto, assinado por 32 deputados e defendido pela bancada evangélica da Casa Legislativa, impõe restrições mesmo quando a gravidez for decorrente de estupro. A urgência, ...

STJ: espólio deve receber valores da reserva especial de plano de previdência complementar

O espólio tem o direito de receber valores da reserva especial revertidos por entidade fechada de previdência complementar, após a morte do beneficiário, por força dos superávits apurados nos exercícios anteriores à sua morte. Assim entendeu a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ A ação de cobrança foi ajuizada contra uma fundaç&ati ...

Comissão do Senado analisa regras para guarda compartilhada de animais de estimação

O Projeto de Lei 5.720/2023, que cria regras para a guarda compartilhada de animais de estimação no caso de separação de seus donos, será analisado nesta quarta-feira (12) pela  Comissão de Meio Ambiente – CMA do Senado Federal. A proposta é um dos seis itens na pauta da reunião deliberativa. O texto, de autoria do senador Jayme Campos (União-MT), e relatoria da senador ...