STJ: morte de cônjuge durante o processo não impede divórcio se houve concordância em vida

É possível decretar o divórcio na hipótese de falecimento de um dos cônjuges após a propositura da respectiva ação. Assim decidiu, de forma unânime, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ, no caso em que, ainda em vida e no próprio processo, foi manifestada a anuência com o pedido de separação. A ação de divó ...

IBDFAM participa de audiência pública no TJMG que discute extinção de câmaras especializadas

A maior parte da comunidade jurídica mineira é a favor da especialização de competência das Câmaras Cíveis e Criminais. O cenário foi delineado após a conclusão da audiência pública, realizada na última terça-feira (4), no Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG, onde 11 desembargadores votaram em defesa da manutenç&at ...

Mediações familiares pautam artigo da Revista IBDFAM

O artigo “A importância do olhar sistêmico nas mediações familiares nos Núcleos de Práticas Jurídicas – NPJ” está entre os destaques da 62ª Revista IBDFAM: Famílias e Sucessões. O texto é de autoria conjunta entre as especialistas Daniela Rocha Teixeira e Acácia da Silva Soares. De acordo com Daniela Rocha, o artigo aborda aspectos do olha ...

STJ valida agravo contra sentença que pediu novas contas em inventário

De forma unânime, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ validou agravo de instrumento contra sentença que pediu novas contas em inventário. O entendimento é de que deve ser questionada a sentença que encerrou a prestação de contas, mas também determinou a complementação dos cálculos. As contas prestadas pela inventariante em uma aç&a ...

STJ: julgamento de negação de paternidade é suspenso após pedido de vista

O julgamento da ação que analisa a possibilidade de negação de paternidade foi suspenso pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ, após pedido de vista do ministro Moura Ribeiro, nessa terça-feira (4). No caso em questão, o homem alega ter sido induzido ao erro ao registrar a criança. No recurso, o colegiado julga se o homem foi induzido ao erro no momento do ...

Homem é condenado por violência psicológica contra a mãe

Em decisão unânime, a 7ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP manteve a condenação de um homem por violência psicológica contra a mãe. A pena foi fixada em dois anos e seis meses de reclusão, em regime inicial fechado. Conforme consta nos autos, o apelante é alcoólatra e reside com a mãe de 87 anos, parcia ...

Artigos selecionados - II Congresso Internacional do Direito das Famílias - Núcleos de Língua Portuguesa

A comissão organizadora do II Congresso Internacional do Direito das Famílias - Núcleos de Língua Portuguesa divulga os trabalhos científicos selecionados para apresentação no evento: 1) DOAÇÃO ENTRE CASADOS SOB O REGIME DA SEPARAÇÃO OBRIGATÓRIA DE BENS NO BRASIL E TIMOR-LESTE    Luís Henrique Gonçalves de Azevedo Pinto  ...

IBDFAM participa de audiência pública no TJMG que discute extinção de câmaras especializadas

Nesta terça-feira (4), o presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família, seção Minas Gerais – IBDFAM-MG, José Roberto Moreira Filho, participa de audiência pública no Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG  para discutir proposta de alteração regimental relacionada à especialização parcial de competência das c ...

STJ: morte de cônjuge durante o processo não impede divórcio se houve concordância em vida

É possível decretar o divórcio na hipótese de falecimento de um dos cônjuges após a propositura da respectiva ação. Assim decidiu, de forma unânime, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ, no caso em que, ainda em vida e no próprio processo, foi manifestada a anuência com o pedido de separação. A ação de divó ...

STJ fixa tese sobre petição de herança e prazo prescricional

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça – STJ, sob o rito dos recursos repetitivos, fixou tese sobre o termo inicial do prazo prescricional de petição de herança em caso de filiação reconhecida após a morte do autor da herança. A tese fixada, de forma unânime, é de que o “prazo prescricional para propor ação de petiç&atild ...