Revista IBDFAM: Holding familiar no planejamento sucessório

O artigo “Holding familiar como instrumento de planejamento sucessório” está entre os destaques da 62ª edição da Revista IBDFAM: Famílias e Sucessões, já disponível para assinantes. O texto é de autoria da advogada Carolina Araújo Mac Cord Couto. Garanta o seu exemplar para conferir a publicação na íntegra! No artigo, a autora aponta be ...

TJSP retira cobrança de ITCMD em doações de pessoa residente no exterior

Em decisão recente, o Tribunal de Justiça Estado de São Paulo – TJSP manteve decisão que afastou a cobrança de Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação – ITCMD sobre doação de bens localizados no Brasil por quem reside no exterior. O entendimento é de que é vedado aos Estados exigir o imposto. No caso dos autos, uma matriarca que decidiu viver ...

Homem é condenado por vazar fotos íntimas de ex-namorada

A Justiça mineira condenou um homem por vazar fotos íntimas da ex-namorada. Segundo a decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG, que manteve sentença da comarca de Uberaba, ele deverá pagar R$ 10 mil à ex por danos morais causados pelo compartilhamento indevido das fotos. De acordo com o tribunal, os dois iniciaram a relação, de três meses, em junho de 2021 ...

Pai impedido de ver o nascimento da filha deve ser indenizado

Em Minas Gerais, um casal, cujo parto da filha foi realizado sem a presença do pai, deverá ser indenizado em R$ 30 mil por danos morais. A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG modificou sentença da Comarca de Ipatinga e condenou a fundação mantenedora do hospital a indenizar cada genitor em R$ 15 mil. Na ação, o casal alegou que o direito ...

Proposta regulamenta guarda de pet após fim de casamento ou união estável

O Projeto de Lei 941/2024, em análise na Câmara dos Deputados, estabelece a guarda compartilhada de animais após o fim de casamento ou união estável. Conforme o texto, casais separados deverão compartilhar a guarda e as despesas de seus animais de estimação de forma equilibrada. É previsto que a distribuição do tempo com o animal deve considerar  o ambiente, a di ...

CNJ promove ação emergencial de emissão de documentos para vítimas das chuvas no Rio Grande do Sul

A partir desta quarta-feira (8), a Corregedoria Nacional de Justiça promove uma ação emergencial de emissão de documentos para vítimas das chuvas no Rio Grande do Sul. A primeira fase da iniciativa atenderá a população que se encontra nos abrigos da região metropolitana de Porto Alegre. O objetivo é identificar aqueles que perderam a via original da certidão de nasci ...

Levantamento da OAB mostra número de advogados e advogadas que atuam no Direito das Famílias e Sucessões no Brasil

O Brasil tem mais de 1,3 milhão de advogados e advogadas, segundo o Perfil ADV – 1º Estudo Demográfico da Advocacia Brasileira, realizado em colaboração entre a Ordem dos Advogados do Brasil – OAB Nacional e a Fundação Getúlio Vargas – FGV Justiça. Desses, 14% atuam no Direito das Famílias e Sucessões. De acordo com a pesquisa, 50% dos profissionais s ...

Inri Cristo consegue mudar nome em registro

Um idoso de 76 anos, que afirma ser a reencarnação de Jesus Cristo, conseguiu mudar oficialmente o nome para “Inri Cristo Thais”. Ele buscava a mudança de nome nos documentos desde a década de 1980. Registrado pelos pais como Álvaro Thais, o idoso conseguiu a inclusão de “Inri Cristo” ainda nos anos 2000, após decisão do Tribunal de Justiça do Paraná ...

Cartilha sobre Parentalidade Responsável é lançada pela OAB-RS

Lançada recentemente pela seccional Rio Grande do Sul da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB-RS, a cartilha “Parentalidade Responsável – O que seu filho gostaria que você soubesse” reúne temas técnicos e pedagógicos para a conscientização das famílias sobre as funções parentais. O conteúdo foi desenvolvido pela Comissão de Direito d ...

Nota de Pesar

É com profundo pesar que o Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM lamenta o falecimento da ilustre ibedermana Rosangela da Silveira Toledo Novaes, nessa segunda-feira (06). Rosangela foi coordenadora do IBDFAM Núcleo Santos e secretária da Comissão Nacional de Direito Homoafetivo e Gênero. Sua dedicação, gentileza e contribuições inestimáveis deix ...