Violência institucional: promotor sugere que vítima volte com o agressor

No Espírito Santo, uma vítima de violência doméstica que acionou a Justiça para receber alimentos, ouviu do promotor que deveria "aquietar o facho" e ficar o resto da vida com o ex-companheiro. O caso, que aconteceu durante uma audiência em Vitória, foi levado ao Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP e ao Conselho Nacional de Direitos Humanos. Na aç&a ...

PL que amplia conceito de violência psicológica contra criança é aprovado por comissão da Câmara

Em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 1502/2022 define como violência psicológica expor a criança ou o adolescente a conflitos severos ou crônicos entre integrantes da família ou de sua rede de apoio. O texto foi recentemente aprovado pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família. O projeto, de autoria da ex- ...

Justiça alagoana condena servidor público por homofobia e prevê perda de cargo

Por entender que houve prática de injúria racial homofóbica, um servidor público foi condenado pela Justiça alagoana a quatro anos e dois dias de reclusão e a perda do cargo público. O diretor de um Posto de Saúde de Novo Lino teria praticado constrangimentos e assédio moral contra um subordinado, motivado por preconceito e desavenças políticas. O entendimento do ju& ...

Autor de tentativa de feminicídio deve indenizar por danos materiais, morais e estéticos

No Distrito Federal, uma vítima de tentativa de feminicídio deverá ser indenizada pelo ex-namorado em mais de R$ 50 mil, referente a danos morais, materiais e estéticos. A decisão é do juízo da 3ª Vara Cível de Ceilândia. O relacionamento entre o casal durou cerca de quatro anos. Após o fim da relação, motivado por situações de violênci ...

STJ determina que filhos retidos pela mãe no Brasil retornem à Colômbia

Em decisão recente, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ determinou o retorno de três crianças à Colômbia, após terem sido trazidas pela mãe ao Brasil. O entendimento é de que, além da ilegalidade da retenção, não foi verificada nenhuma das exceções da Convenção de Haia que poderiam respaldar a perman&ecir ...

STF não avança em recurso de mulher trans sobre acesso a banheiros públicos

Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal – STF decidiu, nessa quinta-feira (6), rejeitar a análise do Recurso Extraordinário – RE 845779, sobre o caso de uma mulher trans impedida de usar o banheiro feminino num shopping de Florianópolis, em Santa Catarina. O plenário entendeu que o caso não envolve matéria constitucional e, portanto, não deve ser julgado pela Corte. A reper ...

Proposta que inclui plano de saúde de pets entre benefícios para trabalhadores é aprovada por comissão da Câmara

O substitutivo do Projeto de Lei 5636/2023, que inclui planos de saúde para animais domésticos entre os benefícios ao trabalhador oferecidos pelas empresas, foi aprovado pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados. O substitutivo, que  altera a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT e a Lei ...

Violência processual: juíza condena homem que ajuizou ação contra ex-esposa de amigo

Por entender que houve uso abusivo do processo, o juízo da 4ª Vara Cível de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, condenou um homem que ajuizou ação contra ex-esposa de amigo para cobrar parcela dela em convênio. O homem foi condenado ao pagamento de cinco salários-mínimos, além das custas processuais e honorários advocatícios. Na ação, o autor afirmou ter p ...

Podcast IBDFAM: Luiz Cláudio Guimarães e Alexandre Câmara falam sobre processo e Direito das Famílias

O advogado Luiz Cláudio Guimarães, presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família, seção Rio de Janeiro – IBDFAM-RJ, recebe o desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro – TJRJ, Alexandre Câmara, para um debate sobre processo e Direito das Famílias no mais novo episódio do Podcast IBDFAM. O bate-papo já está disponível n ...

Gestação Solidária: amiga gesta filho de casal homoafetivo

“A chegada de Aurora trouxe um amor e uma alegria indescritíveis para nossas vidas. Cada sorriso, cada olhar, cada pequeno gesto dela enche nossos corações de felicidade”, diz o engenheiro ambiental Rômulo Gomes de Souza, de 33 anos. Ele e o marido, o contador Paulo Henrique Gomes de Souza, de 36 anos, encontraram na melhor amiga a possibilidade de realizar o sonho de se tornarem pais. O sonho se tornou ...