17 de maio: especialista reforça importância do Dia Nacional de Combate à Homofobia

Em 17 de maio de 1990, a Organização Mundial da Saúde – OMS retirou a homossexualidade da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde – CID. Vinte anos depois, um decreto presidencial incluiu a data no calendário oficial do Brasil como Dia Nacional de Combate à Homofobia. A trajetória do Instituto Brasileiro de ...

Projeto de lei inclui divulgação de conteúdo sexual na definição de violência psicológica contra a mulher

O projeto que inclui a divulgação de conteúdo sexual falso na definição de violência psicológica contra a mulher contida na Lei Maria da Penha foi aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados. O texto aprovado é o substitutivo da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), ao Projeto de Lei 5467/2023, da deputada Camila Jara (PT-MS). O pro ...

Comissão da Câmara aprova inclusão de capacitação de servidores públicos como diretriz da Lei Maria da Penha

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou projeto que inclui, entre as diretrizes da Lei Maria da Penha, a capacitação obrigatória de servidores públicos em temas relativos à equidade de sexo e violência contra a mulher. Conforme a proposta, a capacitação será promovida pelos respectivos órgãos e entidades da Administra&c ...

STJ reconhece legitimidade de filhos buscarem divórcio post mortem em favor da mãe falecida

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ decidiu que, mesmo após a morte da esposa, o divórcio ainda pode ser decretado. O colegiado fixou a legitimidade dos filhos a buscarem a decretação do divórcio post mortem. No caso em questão, o casamento ocorreu em 1976, sob o regime da comunhão universal de bens. Da união, nasceram três filhos. Em 2020, o casal se ...

Famílias multiespécies: tutores podem incluir sobrenome da família em pets

Enquanto no ordenamento jurídico tem sido comum a divergência de decisões sobre o reconhecimento das famílias multiespécies, “pais” e “mães” de pets podem utilizar a via extrajudicial para oficializar a relação de afeto com seus animais de estimação. A possibilidade, garantida pela emissão da “Declaração de Guarda de Animal&rd ...

Mães buscam registro de dupla maternidade há dois anos; STJ julga caso de inseminação caseira

Júlia tem quase dois anos e duas mães, mas apenas uma delas consta em seu registro de nascimento. Há dois anos, a atriz e produtora Sheila Donio e a cantora e musicista Simone Mello buscam na Justiça o direito de registrar a dupla maternidade da filha, e o caso será analisado pelo Superior Tribunal de Justiça – STJ. É a primeira vez que o STJ deve se manifestar sobre a negativa de registr ...

Especialista analisa a adoção simples e os requisitos da socioafetividade

“A adoção simples e os requisitos da socioafetividade, possibilidade de igualdade?” O questionamento é analisado pela oficiala de registro Júlia Cláudia Rodrigues da Cunha Mota, em artigo disponível na 62ª edição da Revista IBDFAM: Famílias e Sucessões. O texto é exclusivo para assinantes da publicação. O texto aborda os efeitos da ado& ...

Direito de Viver em Família: adoção é o tema do novo episódio do Podcast IBDFAM

No novo episódio do Podcast IBDFAM, disponível no YouTube e no Spotify, o procurador Sávio Bittencourt, presidente da Comissão de Infância e Juventude do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, e Thaís Câmara, diretora nacional do Instituto, conversam sobre adoção e o direito de viver em família. Assista: No bate-papo, Sávio abordou quest&o ...

IBDFAM envia ao CNJ manifestação sobre protocolo para escuta de crianças e adolescentes em ações de Alienação Parental

O Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, por meio da Diretoria de Interdisciplinaridades e do Grupo de Trabalho e Estudos sobre Alienação Parental, enviou manifestação ao Conselho Nacional de Justiça – CNJ acerca da consulta pública para a elaboração do protocolo de escuta especializada e do depoimento especial de crianças e adolescentes nas aç ...

TJDFT admite "desfiliação" de paternidade por abandono afetivo

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT reconheceu e proveu apelação cível em ação de descontinuação da parentalidade e averbação de exclusão de paternidade do registro civil movida por uma mulher que sofreu abandono afetivo pelo pai biológico. A decisão permitiu a modificação do nome para suprim ...