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Artigo da Revista IBDFAM investiga deveres familiares a partir da proteção dos direitos humanos
“Os deveres familiares: legislações internacionais e nacionais de proteção dos direitos humanos” é tema do artigo da professora Léia Comar Riva, membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM. O texto integra a 44ª edição da Revista IBDFAM: Famílias e Sucessões, disponível para assinantes.
O artigo analisa os deveres decorrentes das relações familiares previstos pela Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, pela Convenção Americana dos Direitos Humanos de 1966 e pela legislação constitucional e infraconstitucional brasileira. Para Léia Comar Riva, “a abordagem é importante por sua relevância no meio jurídico e acadêmico e pelo pouco debate que a matéria traz, principalmente, junto ao Direito de Família”.
A autora também investiga os institutos jurídicos que dispõem sobre os deveres em relação ao casamento, à união estável e entre os pais e seus filhos. Ela discute questões como a responsabilização daqueles que descumprirem o dever legal e moral perante seus cônjuges ou conviventes e entre pais e filhos.
Segundo a professora, além de revelar a forte influência da Declaração Universal de Direitos Humanos e da Convenção Americana de Direitos Humanos sobre o Direito Positivo, os dados analisados mostraram que as relações entre cônjuges e conviventes e entre pais e filhos são permeadas de deveres, e que o descumprimento deles acarreta na ruptura dos laços e no dever de reparar o dano causado.
Confira, na íntegra, esse e outros artigos exclusivos da 44ª edição da Revista Científica do IBDFAM. A assinatura pode ser feita pelo site ou pelo telefone: (31) 3324-9280. Assine!
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