Notícias
Campanha traz mulheres de diferentes religiões e culturas em apoio às decisões do STF pela igualdade de gênero nas escolas
Foi enviado ao Supremo Tribunal Federal – STF, na semana passada, um vídeo com participação de mulheres de diferentes religiões e culturas em apoio à Corte nas decisões recentes pela abordagem de gênero nas escolas e pela inconstitucionalidade das leis inspiradas no movimento Escola sem Partido. A campanha, realizada pelo movimento Ação Educativa, tem o apoio do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM. Assista.
Em 2020, uma série de decisões do STF invalidou legislações que proibiam a abordagem da temática de gênero e orientação sexual nas escolas. Em todas as decisões sobre o tema, a Corte tem reafirmado princípios constitucionais como a liberdade de expressão e o combate às desigualdades.
O entendimento é que abordar gênero e sexualidade em escolas é um dever do Estado brasileiro como forma de proteger crianças, adolescentes, jovens e adultos da violência, como previsto no Estatuto da Criança e Adolescente – ECA (8.069/1990) e na Lei Maria da Penha (11.340/2016).
Em novembro, STF tirou da pauta julgamento sobre o tema
O vídeo foi enviado ao STF junto a uma carta, em que mais de trinta organizações e redes de sociedade civil com atuação de destaque na promoção dos direitos humanos solicitam que o Tribunal retome urgentemente o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI 5.668 e das Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPFs 462, 522 e 578; esta última tem o IBDFAM como amicus curiae.
A ADI 5.568 demanda que o Plano Nacional de Educação (Lei 13.005/2014) seja interpretado conforme a Constituição Federal, reconhecendo o dever das escolas públicas e particulares de prevenir e coibir discriminações por gênero, identidade de gênero e orientação sexual, bem como de respeitar a identidade de crianças e adolescentes LGBT no ambiente escolar.
Já as ADPFs 462, 552 e 578 tratam de legislações inspiradas no Escola Sem Partido nos municípios de Blumenau, Petrolina e Garanhuns e Santa Cruz de Monte Castelo, respectivamente. O julgamento estava previsto para 11 de novembro e foi retirado de pauta pelo presidente do STF, ministro Luiz Fux, após críticas por parte de grupos conservadores.
Atendimento à imprensa: ascom@ibdfam.org.br