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Confira os destaques da II Conferência de Família e Tecnologia do IBDFAM; último dia para se inscrever
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (13.709/2018), sancionada no mês passado, será esmiuçada na II Conferência de Família e Tecnologia do IBDFAM. O evento, promovido amanhã, 7 de outubro, das 16h às 20h, terá transmissão ao vivo por meio da plataforma Zoom, com certificados de participação. Atenção: o prazo para se inscrever chega ao fim nesta terça-feira (6). Clique aqui e garanta a sua participação.
Com a vigência da LGPD, toda informação relacionada à pessoa natural, tais como nome, endereço, telefone, informações bancárias e números de documentos, passaram a receber especial atenção. A nova legislação garante direitos à sociedade e repercute, consequentemente, no Direito das Famílias e das Sucessões.
Presidente da Comissão de Família e Tecnologia do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, a advogada Patrícia Corrêa Sanches dá mais detalhes sobre a programação. “Serão abordados diversos assuntos relacionados à proteção de dados, demonstrando que essa importante legislação impacta no Direito das Famílias e, também, no Direito Sucessório.”
Segundo a especialista, a nova lei levanta discussões caras a toda a sociedade. “A exemplo da reiterada situação dos herdeiros frente aos perfis e dados pessoais de pessoas já falecidas. Dados pessoais podem ser herdados? As empresas podem utilizar as informações de pessoas já falecidas? Em que medida se dará o direito a um herdeiro para manejar as informações que ficaram retidas nas redes sociais?”, indaga Patrícia.
Outra hipótese levantada pela advogada é a de vazamento de dados pessoais de uma criança ou adolescente que possam vir a expô-la ou ainda o vazamento de informações que possam levar ao uso indevido de cartão de crédito, gerando dívidas não realizadas pela família.
“São inúmeras as interseções. Por outro lado, a tecnologia é uma ferramenta valiosa para a harmonização familiar e serve, também, à mediação e às práticas colaborativas. Pode, inclusive, auxiliar no processo de adoção. Mas em que medida essas tecnologias precisam prover segurança quanto às informações referentes às pessoas? A quem se pode responsabilizar em caso de exposição indevida?”, acrescenta a advogada.
Também será abordado o resguardo dos dados e do direito à intimidade das pessoas refugiadas no Brasil. “Nosso país permite a utilização de tecnologia que facilita a comunicação e a proximidade com as famílias originárias. Nesse caso, a legislação de proteção de dados de qual país será aplicada? São esses e outros desafios e indagações que a II Conferência irá trazer à reflexão”, destaca Patrícia.
Confira a programação da II Conferência de Família e Tecnologia do IBDFAM:
16h às 16h30 - Abertura
Maria Berenice Dias (RS) e Rodrigo da Cunha Pereira (MG)
16h30 às 17h - Proteção de Dados Post Mortem
Marcos Ehrhardt (AL) e Ana Luiza Nevares (RJ)
17h às 17h30 - Mediação e Práticas Colaborativas pela Via Digital e o Sigilo dos Dados Pessoais
Ana Gerbase (RJ) e Mônica Gama (SP)
17h30 às 18h - Responsabilidade pelo Vazamento de Dados Familiares
Flávia Secco (PA) e Luíza Leite (RJ)
18h às 18h30 - Proteção dos Dados e Segurança Familiar
Ana Lúcia Ricarte (MT) e Renato Opice Blum (SP)
18h30 às 19h - Direito à Privacidade de Dados dos Refugiados no Exercício da Parentalidade através de Aplicativos Específicos
Gabriel Honorato (PB) e Patrícia Gorisch (SP)
19h às 19h30 - Busca Ativa no Processo de Adoção e a Exposição de Dados de Crianças e Adolescentes
Isabela Castro (SP) e Silvana do Monte Moreira (RJ)
19h30 às 20h - LGPD e Relações Familiares
Patrícia Corrêa Sanches (RJ) e André Andrade (RJ)
Atendimento à imprensa: ascom@ibdfam.org.br