Promotor que impugnava uniões homoafetivas deixa de atuar nos processos de habilitação de casamentos

Promotor de Florianópolis que impugnava sucessivamente uniões homoafetivas deixou de atuar nos processos de habilitação de casamentos. A mudança foi definida na última terça-feira (18), pela Corregedoria Nacional do Ministério Público – CNMP, que determinou a redistribuição das atribuições da 13ª Promotoria de Justiça para a 14ª Pro ...

Pensão alimentícia no exterior e contratos de namoro estão entre temas de destaque em artigos no portal do IBDFAM

A seção de artigos do portal do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM segue em constante atualização. Discussões e temas emergentes no Direito das Famílias e das Sucessões têm vez nos textos assinados por especialistas. Nas últimas semanas, abordagens sobre pensão alimentícia em âmbito internacional e os contratos de namoro estiveram ent ...

Regimes de convivência simultânea serão tema de análise no I Congresso Virtual Mineiro do IBDFAM

O I Congresso Virtual Mineiro de Direito das Famílias e Sucessões do IBDFAM será realizado nos dias 28 e 29 de agosto, por meio da plataforma Zoom. As inscrições já estão abertas. Acesse agora o site e confira todas as informações. Dentre os palestrantes, estará o juiz Otávio Pinheiro da Silva, membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM. Ele ...

Casal terá guarda compartilhada de criança após adoção informal

Considerando o melhor interesse da criança, o Juizado da Infância e da Juventude da comarca de Goiânia deferiu pedido de tutela provisória e concedeu a guarda compartilhada de uma criança de seis anos aos pais afetivos. O órgão apontou “adoção à brasileira”, que consiste na entrega de crianças pelos pais biológicos para que outras pessoas possam cri&aa ...

Projeto de lei inclui programa de recuperação para agressor como medida cautelar em caso de violência doméstica

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4126/2020, que inclui o comparecimento de agressor a programas de recuperação e reeducação ou acompanhamento psicossocial como medida cautelar possível nos crimes de violência doméstica ou familiar ou praticados contra a mulher por conta da condição do gênero. O texto em análise altera o Código de Processo P ...

As fraudes no Direito de Família serão tema do I Congresso Virtual Mineiro do IBDFAM

Nos dias 28 e 29 de agosto, será realizado o I Congresso Virtual Mineiro de Direito das Famílias e Sucessões do IBDFAM, por meio da plataforma Zoom. A comissão organizadora já divulgou todas as informações do evento. Confira a programação e inscreva-se! Diretor nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM, Rolf Madaleno vai participar do evento no dia 28 ...

Por paralisação das aulas presenciais, mãe deve continuar em home office mesmo prestando serviço considerado essencial

Uma funcionária dos Correios, mãe de três crianças, conseguiu na Justiça a autorização para que trabalhe em casa. A decisão do juiz da 56ª Vara do Trabalho de São Paulo, proferida no início de agosto, considerou a paralisação das aulas presenciais em decorrência da pandemia do Coronavírus. A mulher havia recebido, por meio de ofício cir ...

Plano de saúde deve cobrir cirurgia de remoção dos seios de homem transexual

O plano de saúde deve cobrir a cirurgia de retirada dos seios, denominada mastectomia bilateral masculinizadora, de paciente transexual. O procedimento visa preservar a saúde psíquica do paciente e deve ser providenciado por rede credenciada à operadora ou nos termos do sistema de reembolso. A decisão é da 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo – ...

Para especialista, STF deve proceder redução de jornada para servidor com filho que tenha deficiência

  O Supremo Tribunal Federal – STF vai decidir se é possível a redução da jornada de trabalho do servidor público que tenha filho ou dependente com deficiência. A matéria será discutida no Recurso Extraordinário – RE 1.237.867. O recurso foi interposto por uma servidora pública estadual contra decisão do Tribunal de Justiça do Estado de S&ati ...

Alienação parental inversa é objeto de análise na Revista Científica do IBDFAM

  O artigo "A teoria dos lugares paralelos interpretativos na alienação parental inversa de primeiro e segundo graus" é um dos destaques da 39ª edição da Revista IBDFAM - Famílias e Sucessões. A autoria é da advogada Patricia Novais Calmon, membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM. O artigo tem por finalidade abordar a alienaç&atil ...