Na próxima semana, de 5 a 7 de maio, o II Webinário do IBDFAM Centro-Oeste reúne especialistas para uma abordagem do Direito Sucessório e das Famílias e suas Interlocuções Práticas. A programação, sempre das 9h às 12h, será por meio da plataforma Zoom. Acesse o site e faça já a sua inscrição.

O primeiro dia do evento, quarta-feira (25), será focado nas perspectivas teóricas e práticas do Direito Sucessório. Entre os palestrantes está a professora Giselda Hironaka, que vai apresentar o tema "Por uma atualização democrática do Direito das Sucessões" em três recortes temporais.

"No recorte temporal pretérito, de janeiro de 2002 até março de 2020, falarei especialmente sobre a inconstitucionalidade do artigo 1.790 do Código Civil e também sobre a regra a ser aplicável nos casos de concorrência sucessória com descendência híbrida do autor da herança", antecipa a especialista.

Repercussões da pandemia

O segundo recorte temporal, definido pela palestrante como "excepcional", compreende o período desde 13 de março de 2020, com o início da proliferação da Covid-19. "Mencionarei quais foram as principais adaptações que a ordem pandêmica produziu, entre nós, de um dia para o outro, em sede de Direito das Sucessões", explica Giselda.

Várias foram as repercussões da pandemia na área, segundo a professora. Algumas delas estarão em destaque: testamento de emergência, planejamento sucessório, ampliação da facção de testamentos, especialmente os públicos, com o Provimento 100 do Conselho Nacional de Justiça – CNJ e a ampliação da facção de diretivas antecipadas de vontade.

O recorte temporal "futuralizado" vai abordar o que se deve buscar em prol de um Direito das Sucessões mais coerente com a contemporaneidade. "Falarei sobre a manutenção ou não da legítima dos herdeiros necessários, sobre saber se companheiro é ou não herdeiro necessário e sobre pacta corvina para entender se a renúncia antecipada à herança é possível ou não", detalha Giselda Hironaka.

Acesse o site do II Webinário do IBDFAM Centro-Oeste e confira a programação.