O Projeto de Lei 2.136/2020, que regulamenta a prática de visitas virtuais de familiares a pacientes internados em Unidades de Terapia Intensiva – UTIs, foi aprovado pela Câmara dos Deputados na quarta-feira (30). O texto é de autoria do deputado Célio Studart (PV-CE), e também assinado pelos deputados Luisa Canziani (PTB-PR) e Celso Sabino (PSDB-PA).

De acordo com o substitutivo aprovado, da deputada relatora Soraya Santos (PL-RJ), os serviços de saúde deverão viabilizar uma videochamada diária, no mínimo, para todos os pacientes internados em UTI. A proposta original previa as visitas virtuais apenas para os pacientes internados com Covid-19.

A visita virtual é feita por meio de videochamadas para permitir aos pacientes entrarem em contato com os familiares, já que em muitas situações o quadro se agrava e não há oportunidade de visitas presenciais em razão das medidas de isolamento nas UTIs.

O projeto, segundo Célio Studart, surgiu a partir de proposta da fundadora e presidente da Agência de Notícias de Direitos Animais – Anda, Silvana Andrade. Para o autor, os resultados pretendidos trarão conforto aos familiares.

Segundo o texto, a visita deve respeitar o momento adequado definido pelo corpo profissional e, se houver contraindicação para as videochamadas, o profissional de saúde assistente deverá justificar e anotar no prontuário. As videochamadas serão realizadas mesmo no caso de pacientes inconscientes, desde que a família tenha autorizado; ou mesmo o paciente, quando ele podia se expressar de forma autônoma.

O projeto prevê ainda que o serviço de saúde deve zelar pela confidencialidade dos dados e imagens produzidos, e exigir assinatura do paciente, de familiares e de profissionais de saúde em termo de responsabilidade. A divulgação de imagens por qualquer meio que possa expor pacientes ou o serviço de saúde será proibida.

Luto velado

A relatora lamentou as mortes de pessoas que não puderam se despedir de seus familiares, e ponderou que “muitas vezes, o luto e o enterro dessa pessoa se fazia de forma velada, e este projeto nos traz a realidade com muita sensibilidade”.

“A UTI neonatal da Maternidade Escola Assis Chateaubriand (Meac), vinculada ao hospital da Universidade Federal do Ceará, é um exemplo de sucesso, onde mães tiveram a oportunidade de ter contato com seus filhos”, lembrou Studart. Para o deputado, as visitas virtuais aumentam a imunidade emocional e colaboram com a saúde dos pacientes.