Notícias
Artigo na Revista Científica do IBDFAM aborda comunicabilidade da previdência privada aberta na comunhão parcial de bens
“Comunhão parcial de bens e a (in)comunicabilidade da previdência privada aberta” é o artigo da advogada Syndel Almeida Silveira na 47ª edição da Revista IBDFAM: Famílias e Sucessões. A publicação científica do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM reúne estudos, teses e decisões com análises de especialistas. Assine!
A autora comenta uma decisão recente da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ, cujo entendimento foi de que a partilha de bens após união estável devem incluir valores investidos em previdência privada aberta. De acordo com Syndel, houve a reafirmação de um posicionamento que já vinha sendo adotado pelo STJ.
“O artigo da Revista Científica do IBDFAM discorre que, a depender do regime de bens, a previdência privada aberta, enquanto não possui natureza previdenciária, integra o patrimônio comum do casal, sendo assim, alvo de partilha. Isto porque, em um primeiro momento, possui natureza jurídica de investimento e aplicação financeira.”
Segundo a advogada, deve-se ter vista “a possibilidade de o investidor deliberar acerca dos valores de contribuição, depósitos adicionais, resgates antecipados ou parceladamente até o final da vida, visto da liberdade e flexibilidade deste regime de capitalização”.
“Somente em um segundo momento que alcança a natureza previdenciária, aquele em que investidor passa a receber as prestações periódicas que acumulou ao longo da vida, como forma de complementação da renda e para a manutenção de um determinado padrão de vida”, acrescenta Syndel.
A especialista compartilha da mesma opinião de alguns doutrinadores contemporâneos familiaristas no sentido de que o posicionamento do STJ é acertado. “Entender de forma diversa seria um verdadeiro desastre jurídico, na medida em que a contratação de previdência privada aberta seria uma excelente estratégia para fraudar o regime de bens, porquanto seria possível aplicar recursos adquiridos em comunhão de esforços e deixá-lo blindado em eventual partilha”, conclui.
Quer saber mais sobre o assunto? Confira a íntegra deste e de outros textos exclusivos na 47ª edição da Revista Científica do IBDFAM. A assinatura pode ser feita pelo site ou pelo telefone: (31) 3324-9280.
Leia mais: Conheça os temas que integram a 47ª edição da Revista Científica do IBDFAM
Atendimento à imprensa: ascom@ibdfam.org.br