Juiz determina custeio de tratamento domiciliar a criança com paralisia cerebral

A Justiça de Goiás determinou que uma cooperativa médica promova a internação domiciliar de uma criança que tem paralisia cerebral grave, inclusive com acompanhamento multidisciplinar especializado e diário dos insumos necessários à manutenção e restabelecimento da saúde do paciente, observando-se as recomendações prescritas pela médica resp ...

Congresso Mineiro já está com inscrições abertas, confira mais um tema que será destaque

O I Congresso Virtual Mineiro de Direito das Famílias e Sucessões do IBDFAM será realizado nos dias 28 e 29 de agosto, por meio da plataforma Zoom. A programação e os valores para inscrição já foram divulgados. Garanta a sua vaga! Associados do IBDFAM possuem desconto. A advogada Fernanda Tartuce, diretora nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM vai m ...

STF vai discutir redução de jornada para servidor com filho que tenha deficiência

O Supremo Tribunal Federal – STF vai decidir se é possível a redução da jornada de trabalho do servidor público que tenha filho ou dependente com deficiência. A matéria será discutida no Recurso Extraordinário – RE 1.237.867. O recurso foi interposto por uma servidora pública estadual contra decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Pau ...

Últimos dias para se inscrever no I Seminário Virtual de Direito das Sucessões do IBDFAM; evento será realizado na sexta-feira (21)

O I Seminário Virtual de Direito das Sucessões do IBDFAM reunirá as discussões mais importantes sobre o tema na atualidade. O evento será realizado na próxima sexta-feira, 21 de agosto, por meio da plataforma Zoom. Serão emitidos certificados de participação. Atenção: o prazo para se inscrever está acabando. Clique aqui e garanta sua participação! ...

Queremos saber sua opinião: participe da pesquisa do IBDFAM sobre a Lei de Alienação Parental

Atento à proteção dos Direitos e Garantias da Criança e do Adolescente, o Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM criou o Grupo de Estudo e Trabalho sobre Alienação Parental, para uma análise das experiências acumuladas em uma década de vigência da Lei 12.318/2010. A fim de conhecer a opinião dos associados, foi elaborado um questionário ...

I Congresso Virtual Mineiro de Direito das Famílias e Sucessões vai debater a guarda e convivência em tempos de pandemia; inscrições abertas

Nos dias 28 e 29 de agosto, será realizado o I Congresso Virtual Mineiro de Direito das Famílias e Sucessões do IBDFAM, por meio da plataforma Zoom. A comissão organizadora já divulgou o temário do evento. Confira a programação e inscreva-se! Diretor executivo da seção Rio Grande do Sul do Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM, Conrado Paulino da Rosa v ...

Falta de pagamento de pensão compensatória para ex-cônjuge não justifica prisão civil

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ suspendeu a prisão de um homem que não pagou a pensão arbitrada para garantir temporariamente a manutenção do padrão de vida da ex-esposa após o divórcio, e também para compensar o fato de que ele permaneceu na posse da propriedade rural do casal até a conclusão da partilha de bens. ?No entendimento ...

Aposentadoria paga retroativamente após divórcio deve ser partilhada

Crédito decorrente de aposentadoria pelo regime geral de previdência, ainda que o beneficiário tenha recebido o quinhão retroativamente após o divórcio, integra o patrimônio comum. Por isso, deve ser partilhado no limite correspondente ao período em que durou a união sob o regime de comunhão parcial de bens. Esse foi o entendimento apresentado pela Terceira Turma do Superior ...

Instrumentos para o planejamento sucessório pautam diálogo no I Seminário Virtual de Direito das Sucessões do IBDFAM; últimos dias para se inscrever

Os advogados Rodrigo Toscano e Simone Tassinari debatem instrumentos para o planejamento sucessório no I Seminário Virtual de Direito das Sucessões do IBDFAM, que será realizado na sexta-feira (21), por meio da plataforma Zoom. O evento dará certificado de participação. Atenção: o prazo para se inscrever está acabando. Clique aqui e garanta sua participação! O ...

Justiça afasta dever de alimentos de pai idoso e doente para filho incapaz

A 7ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios – TJDFT, por unanimidade, negou provimento ao recurso interposto por filho incapaz, mantendo a sentença proferida em primeira instância, que havia negado pedido de fixação de alimentos, diante da impossibilidade do réu, idoso e doente, em custeá-lo. No caso, o autor ajuizou ação de al ...