Alterações na Lei Maria da Penha e violência doméstica na pandemia: abordagens marcam Congresso Virtual do IBDFAM

Atualizado em 15/10/2020 Alterações recentes na Lei Maria da Penha (11.340/2006) e a violência doméstica na pandemia estarão em análise no I Congresso Virtual do IBDFAM: Família, Gênero e Direitos Fundamentais. Nos dias 15 e 16 de outubro, o evento terá transmissão ao vivo por meio da plataforma Zoom, com certificados de participação. O tema “Violênc ...

Caso do cachorro Sansão, que teve as pernas decepadas, será remetido para a vara criminal

O Juizado Especial da Comarca de Pedro Leopoldo, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG, atendeu ao pedido do Ministério Público e determinou que o caso do cão Sansão, que perdeu as duas pernas traseiras devido a maus-tratos, será remetido para a Justiça Comum Criminal.  No caso, o cão da raça pitbull teve as pernas traseiras decepadas por seu torturador ap&oacut ...

Justiça decreta divórcio com base apenas na vontade da mulher

A 5ª Vara da Família da comarca de Goiânia, decretou, em sentença parcial de mérito, o divórcio de um casal após o pedido inicial apenas por parte da esposa. O entendimento é de que a vontade de um dos cônjuges é o único requisito para o divórcio. De acordo com os autos, a ação de divórcio foi protocolada pela esposa com pedido liminar. No dia ...

Palestra em Congresso Virtual do IBDFAM aborda violência contra a mulher sob perspectiva de raça

  A violência estrutural contra a mulher é um dos assuntos em destaque no I Congresso Virtual do IBDFAM: Família, Gênero e Direitos Fundamentais. Nos dias 15 e 16 de outubro, o evento terá transmissão ao vivo por meio da plataforma Zoom, com certificados de participação. O tema “Violência doméstica e familiar: violação dos Direitos Humanos” perpa ...

Confira os destaques da II Conferência de Família e Tecnologia do IBDFAM; último dia para se inscrever

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (13.709/2018), sancionada no mês passado, será esmiuçada na II Conferência de Família e Tecnologia do IBDFAM. O evento, promovido amanhã, 7 de outubro, das 16h às 20h, terá transmissão ao vivo por meio da plataforma Zoom, com certificados de participação. Atenção: o prazo para se inscrever ...

Partidos solicitam que STF recoloque em pauta ação que contesta portaria do Ministério da Saúde sobre aborto

Cinco partidos enviaram ao Supremo Tribunal Federal – STF, na sexta-feira (2), solicitação para que a Corte mantenha o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF 737. A ação contesta a portaria do Ministério da Saúde que estabelece uma série de diretrizes sobre o aborto em caso de estupro. Os partidos PT, PCdoB, PSB, PSOL e PDT pedem limina ...

CNJ reconhece autodeclaração de gênero no sistema prisional

Em decisão aprovada na sexta-feira (2), o Conselho Nacional de Justiça – CNJ determinou que as pessoas condenadas devem ser direcionadas a presídios e cadeias conforme sua autoidentificação de gênero e orientação sexual. A medida permite que lésbicas, gays, bissexuais, transexuais, travestis ou intersexo – LGBTI condenados e privados de liberdade possam cumprir suas penas ...

Últimos dias para se inscrever: II Conferência de Família e Tecnologia faz imersão na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais

Nesta quarta-feira, 7 de outubro, das 16h às 20h, a II Conferência de Família e Tecnologia do IBDFAM promove uma imersão na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (13.709/2018), sancionada no mês passado. O evento terá transmissão ao vivo por meio da plataforma Zoom, com certificados de participação. Atenção: o prazo para se inscrever est&aacu ...

Impactos da violência doméstica nas ações cíveis serão abordados no I Congresso Virtual do IBDFAM: Família, Gênero e Direitos Fundamentais

Atualizado em 07/10/2020 A violência doméstica e os impactos nas ações cíveis serão abordados no I Congresso Virtual do IBDFAM: Família, Gênero e Direitos Fundamentais. Nos dias 15 e 16 de outubro, o evento terá transmissão ao vivo por meio da plataforma Zoom, com certificados de participação. O tema “Violência doméstica e familiar: viola&cced ...

Lei que cria cadastro de condenados por estupro é sancionada

Foi sancionada nesta quinta-feira (1º) a Lei 14.069/2020, que cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro. A medida determina que a base de dados deverá conter obrigatoriamente informações sobre os sentenciados como características físicas, impressões digitais, perfil genético (DNA), fotos e endereço residencial. Para implantar o Cadastro Nacional de Pessoas ...