Congresso Virtual do IBDFAM aborda as diversas formas de violência doméstica e familiar

Nos próximos dias 15 e 16 de outubro, o I Congresso Virtual do IBDFAM: Família, Gênero e Direitos Fundamentais promove a abordagem do tema “Violência doméstica e familiar: violação dos Direitos Humanos”. O evento do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM terá transmissão ao vivo por meio da plataforma Zoom, com certificados de participaç&at ...

CNJ reconhece autodeclaração de gênero no sistema prisional; especialista comenta as novas regras

  Em decisão aprovada na sexta-feira (2), o Conselho Nacional de Justiça – CNJ determinou que as pessoas condenadas devem ser direcionadas a presídios e cadeias conforme sua autoidentificação de gênero e orientação sexual. A medida permite que lésbicas, gays, bissexuais, transexuais, travestis ou intersexo – LGBTI condenados e privados de liberdade possam cumprir s ...

Após conflitos, ex-companheiras chegam a acordo quanto à guarda compartilhada da filha, gerada por inseminação artificial

  Duas ex-companheiras, que divergiam sobre a convivência com a filha, homologaram um acordo na Justiça após dois meses de conversa com as advogadas. Elas concordaram em manter a guarda compartilhada com dupla residência da criança em vista da preservação de seu melhor interesse. Inicialmente, a mulher que gestou e deu à luz pleiteava a guarda unilateral. A menina foi gerada por mei ...

Efetividade do direito aos alimentos na pandemia e impenhorabilidade do auxílio emergencial são analisados por especialista

  "A efetividade do direito aos alimentos na pandemia e a pandemia da impenhorabilidade absoluta do auxílio emergencial: breves considerações acerca das resoluções 313 e 318 do CNJ e da Lei 14.010, de 10 de junho de 2020" é o artigo de Rafael Miguel Delfino, defensor público no estado do Espírito Santo e membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família – I ...

Quem "devolve" uma criança para adoção deve ser responsabilizado civilmente? Especialista opina

  Ações de responsabilização civil por conta da desistência no processo de adoção após o início do estágio de convivência têm chegado com frequência à Justiça. O tema divide atenção entre especialistas. Há quem admita a necessidade de indenização pelo dano moral sofrido pela criança ou adolescente ...

Violência doméstica e familiar é abordada do I Congresso Virtual do IBDFAM: Família, Gênero e Direitos Fundamentais; inscreva-se

O Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM segue com intensa programação on-line e eventos que enfocam temas caros e urgentes à sociedade brasileira. Na próxima semana, a violência doméstica e familiar, que cresceu em meio ao isolamento social por conta da pandemia do Coronavírus, está entre os assuntos de destaque. Nos dias 15 e 16 de outubro, quinta e sexta-feira ...

Mãe retoma convivência presencial com a filha, interrompida por vontade do pai desde o início da pandemia

  Uma mãe conseguiu na Justiça de São Paulo a retomada do convívio presencial com a filha de 7 anos, suspenso por causa da pandemia do Coronavírus por iniciativa exclusiva do pai, que detém a guarda unilateral da criança desde o início do ano. A decisão é da 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP, que mant ...

Em resolução, CNJ determina que mandado de medida protetiva terá de ser cumprido em até 48 horas

O Conselho Nacional de Justiça – CNJ aprovou na terça-feira (6) uma resolução que dá prazo limite de 48 horas para a entrega de medidas protetivas pelos oficiais de Justiça. O texto foi aprovado por unanimidade, durante a 319ª Sessão Ordinária. A resolução também estabelece as situações em que a Justiça deverá comunicar à ...

STJ determina que bebê permaneça com padrinhos até julgamento final das ações de guarda e acolhimento

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ concedeu habeas corpus para retirar um bebê de um ano e quatro meses do abrigo institucional e mantê-lo sob a guarda de seus supostos padrinhos até o julgamento das ações que discutem a guarda e o acolhimento. De acordo com os autos, logo após o nascimento, o bebê foi entregue pelos pais biológicos – declaradamente us ...

Homem acusado de matar ex-namorada grávida responde por crimes de feminicídio e indução ao aborto

No crime de aborto provocado por terceiro, o bem tutelado pelo ordenamento jurídico é a vida do feto, ao passo que, no homicídio contra a gestante, o Código Penal protege a mulher em situação vulnerável. Esse foi o entendimento apresentado pela Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ ao determinar que um homem, acusado de assassinar a ex-namorada grávida, respon ...