Primeiro dia do Congresso Virtual de Direito das Famílias e Sucessões do Pantanal Matogrossense já está disponível no YouTube; confira a programação de hoje

Já está disponível no YouTube a íntegra do primeiro dia do I Congresso Virtual de Direito das Famílias e Sucessões do Pantanal Matogrossense-Cáceres/MT. Com o tema "Famílias, interdisciplinaridade e ressignificação", o evento teve ampla programação na terça (20) e segue com uma série abordagens nesta quarta-feira (21), das 19h às 2 ...

STF concede habeas corpus coletivo a pais e responsáveis por crianças e pessoas com deficiência; especialista comenta

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal – STF concedeu habeas corpus coletivo (HC 165.704) para determinar a substituição da prisão cautelar por domiciliar a pais e responsáveis por crianças menores de 12 anos e pessoas com deficiência. Para isso, devem ser cumpridos os requisitos previstos no artigo 318 do Código de Processo Penal – CPP e outras condicionantes. A decisão un ...

Projeto de lei visa criar número exclusivo para denunciar violência contra pessoas idosas

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4861/2020, que prevê a criação, pelo poder público, de um número exclusivo de telefone para receber denúncias de violência contra a pessoa idosa. Tal número deverá ser divulgado em locais públicos e privados de grande circulação de pessoas, como hotéis, restaurantes, salões de beleza e supermer ...

TJSC determina que Estado conceda licença para médico cuidar de filho com autismo

A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina – TJSC manteve sentença que concedeu a um médico o direito de afastamento do trabalho por três anos, sem remuneração, para dar apoio ao filho, que é portador do transtorno de espectro autista com agitação psicomotora severa. O prazo pode ser prorrogado uma vez, por igual período. ...

TJMG anula decisão de júri que absolveu homem acusado de matar mulher grávida

Homem absolvido da acusação de matar uma mulher grávida, com quem manteve relação concomitante à união estável, deve ser submetido a novo julgamento. A 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG anulou decisão de júri popular realizado no interior do estado. O entendimento foi de que a resolução inicial proferida pel ...

Direito Sucessório e temas atuais sobre alimentos estão entre destaques de cursos do IBDFAM Educacional

Eventos realizados recentemente pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, com recortes atuais sobre alimentos e temas emergentes para o Direito das Sucessões, já estão disponíveis na plataforma IBDFAM Educacional. O espaço permite que interessados tenham acesso ao conteúdo exclusivo das atividades on-line promovidas nos últimos meses. Associados têm descontos es ...

Justiça determina que convênio médico disponibilize equoterapia a criança com autismo

A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG determinou que uma cooperativa de trabalho médico terá que disponibilizar tratamento semanal de equoterapia para uma criança com autismo. Caso não providencie, o convênio estará sujeito a R$ 600 de multa. De acordo com os autos, a mãe da criança portadora de transtorno de espectro autismo busco ...

TJSP anula testamento por fraude em assinatura

A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP manteve decisão que anulou testamento particular em razão de assinatura falsa. No caso a ré, que indevidamente recebeu apartamento de herança, foi condenada a pagar indenização por perdas e danos tendo como base de cálculo o valor locatício mensal, a ser apurado na fase de execu& ...

Brasil teve 648 casos de feminicídio no primeiro semestre de 2020

Ao menos 648 mulheres foram assassinadas no Brasil por motivação relacionada ao gênero no primeiro semestre de 2020. O índice representa aumento de 1,9% em relação ao mesmo período, de janeiro a junho, no ano passado. Os dados foram divulgados neste domingo (18) pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública - FBSP e integram o 14º Anuário Brasileiro de Seguranç ...

Começa amanhã o I Congresso Virtual de Direito das Famílias e Sucessões do Pantanal Matogrossense; acompanhe pelo YouTube

Nesta terça e quarta-feira, dias 20 e 21 de outubro, o I Congresso Virtual de Direito das Famílias e Sucessões do Pantanal Matogrossense-Cáceres/MT traz o tema “Famílias, interdisciplinaridade e ressignificação”. Com certificados de participação, o evento terá transmissão ao vivo pelas plataformas YouTube e Zoom. Compõem a programação ...