Projeto que garante o afastamento de gestantes do trabalho presencial durante a pandemia é aprovado na Câmara

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, dia 26, o Projeto de Lei 3932/2020, que torna obrigatório o afastamento da gestante do trabalho presencial durante o estado de calamidade pública em razão da pandemia do novo coronavírus. O texto segue para análise do Senado. Conforme o PL, elaborado pela deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) e outras 15 parlamentares, a gestante ficará &a ...

Adoção no Brasil cai pela metade em meio à pandemia

A pandemia do Coronavírus afetou fortemente a adoção no Brasil. Segundo levantamento obtido pelo portal G1 junto ao Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, os processos caíram pela metade no primeiro semestre de 2020. Foram 731 adoções realizadas de janeiro a junho, contra 1.423 no mesmo período do ano passado – queda de 49% ...

Avó consegue guarda unilateral da neta; decisão observou que menina está com ela desde o nascimento

A avó paterna conseguiu na Justiça a guarda unilateral da neta. A mãe da criança poderá conviver com a filha em finais de semana alternados, feriados intercalados e na metade das férias escolares, desde que respeitada a vontade e o interesse da menina. A decisão é da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás – TJGO. A ação de regu ...

IBDFAM-TO terá representantes em conselho municipal de Palmas que resguarda os direitos da pessoa idosa

Com representação em todo o território nacional, o Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM atua, por meio de suas diretorias estaduais, núcleos regionais e comissões, para modernizar a legislação de família no Brasil, bem como, defender as demandas sociais relevantes para a área perante os três poderes. Desde sua criação, em 1987, o IBDFAM vem ...

Violência doméstica é tema de painel no IX Congresso Paulista de Direito de Família

O advogado e professor Mário Delgado fala sobre violência doméstica durante a pandemia em sua participação no IX Congresso Paulista de Direito de Família. Nos dias 17 e 18 de setembro, o evento conta com palestras dos principais especialistas do país, com atenção ao tema “O Direito de Família e das Sucessões nas Realidades A, B e C”. Inscreva-se! President ...

Lei de Alienação Parental completa 10 anos; especialistas avaliam a experiência de uma década

  A Lei da Alienação Parental (12.318/2010) completou 10 anos na quarta-feira, 26 de agosto. Considera-se ato de alienação parental, nos termos da lei, a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham a criança ou adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigilâ ...

Nesta semana, I Congresso Virtual Mineiro do IBDFAM reúne os principais assuntos do Direito das Famílias e das Sucessões

O I Congresso Virtual Mineiro de Direito das Famílias e Sucessões será realizado nesta semana, nos dias 28 e 29 de agosto, sexta-feira e sábado. O evento confere certificado de participação de 11 horas aulas e será transmitido ao vivo via Zoom. Hoje é o último dia de inscrições: clique aqui e saiba mais. O evento virtual, promovido pela seção mineira do ...

No mês da visibilidade lésbica, casal registra com dupla maternidade filho concebido por inseminação caseira

  Um casal homoafetivo conseguiu na Justiça o direito a registrar o filho com dupla maternidade. Casadas, as autoras realizaram inseminação caseira com material genético doado por pessoa anônima. A decisão é da 2ª Vara de Família e das Sucessões da Comarca de São Carlos, no estado de São Paulo. No assento de nascimento da criança, constarão o ...

Artigo busca a compreensão concreta e prática do prazo prescricional da ação de petição de herança utilizando composição de Antonio Vivaldi

  "A contagem do prazo prescricional da petição da herança em harmônico compasso com As Quatro Estações de Antonio Vivaldi" é o artigo do professor Cristiano Chaves de Farias, promotor de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia e presidente da Comissão de Promotores de Família do Instituto Brasileiro de Direito de Família – ...

Abandono digital: responsáveis devem estar atentos à exposição de crianças e adolescentes na internet

  A superexposição às telas e ao mundo digital tem sido uma das consequências da pandemia do Coronavírus. O ciberespaço, saída encontrada por muitos para dirimir a distância imposta pela quarentena, também se tornou terreno de novos conflitos e aumento de antigos perigos. Em um contexto de aulas on-line, com mais tempo em frente a computadores e celulares, crianças e ado ...