16/10/2020
STJ começa debate para decidir se inclusão da participação nos lucros no cálculo da pensão é automática
A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça – STJ começou a definir nesta semana se os valores recebidos a título de Participação nos Lucros e Resultados – PLR podem ser incorporados automaticamente na base de cálculo da pensão alimentícia definida por percentual sobre remuneração. O julgamento foi interrompido por pedido de vista do ministro Mar ...
16/10/2020
IBDFAM oferece pós-graduação com foco na proteção das vulnerabilidades
O Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, em parceria com a Universidade Candido Mendes e a Tríade Estudos Jurídicos, oferece o curso de pós-graduação Proteção das Vulnerabilidades: Aspectos Constitucionais, Materiais e Processuais, com o objetivo de proporcionar o estudo e a pesquisa dos mais diversos conceitos e institutos interprofissionais. Com carga horária ...
16/10/2020
AGU questiona criminalização da homofobia pelo STF; especialistas comentam
A Advocacia-Geral da União – AGU apresentou embargos de declaração sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal – STF que determinou, no ano passado, a criminalização da homotransfobia com aplicação da Lei do Racismo (7.716/1989). O julgamento, que teve o Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM como amicus curiae, completou um ano em junho. A fim de es ...
16/10/2020
Especialistas dão detalhes sobre o VII Congresso Gaúcho de Direito de Família e Sucessões, que será realizado em novembro
Nos dias 6 e 7 de novembro, será realizado o VII Congresso Gaúcho de Direito de Família e Sucessões. Profissionais e acadêmicos debatem virtualmente a prática de temas do Direito de Família e Sucessões no evento promovido pela seção Rio Grande do Sul do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM-RS. Inscreva-se! O advogado Bráulio Pinto, presiden ...
15/10/2020
É possível pensão a marido não inválido, ainda que viuvez tenha ocorrido antes da Constituição de 1988, decide TNU
Em sessão ordinária realizada por videoconferência, no dia 18 de setembro, em Brasília, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais – TNU decidiu, por unanimidade, negar provimento ao Incidente de Uniformização interposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS. Foi cancelado o Tema 116 e fixado a seguinte tese: “é possível a con ...
15/10/2020
Mulher deve indenizar ex-companheiro por falsa atribuição de paternidade
A 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP condenou uma mulher por falsa atribuição de paternidade. Ela deverá indenizar o ex-companheiro em R$ 7 mil por danos morais. A votação foi unânime. De acordo com os autos, após o término da união estável, a requerida manteve encontros amorosos com o autor a fim de reatar ...
15/10/2020
Juíza adverte pais que praticavam alienação parental e determina guarda compartilhada
Em ação de divórcio litigioso, a Justiça de Goiás determinou a guarda compartilhada dos filhos do ex-casal, embora as duas crianças tenham manifestado o desejo de ficar com a mãe. A decisão buscou conferir a mesma responsabilidade para mãe e pai, diante da prática de alienação parental pelos dois e também pela madrasta da menina e do menino. A decis&ati ...
15/10/2020
Ajustes fenomênicos de gêneros e de agêneros são tema de artigo no portal do IBDFAM; confira outros destaques
Os ajustes fenomênicos de gêneros e de agêneros são tema de artigo de Jones Figueirêdo Alves publicado no portal do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM. Desembargador decano do Tribunal de Justiça de Pernambuco – TJPE, o especialista atenta aos avanços da Justiça pelo reconhecimento de direitos de pessoas não-binárias com respeito &agr ...
15/10/2020
Brasil tem 30 mil crianças e adolescentes em acolhimento, mas apenas 5 mil estão aptas à adoção
Entre as ações do Dia das Crianças, celebrado na última segunda-feira (12), o Conselho Nacional de Justiça – CNJ sinalizou a realidade de milhares de meninos e meninas de todo o país que vivem com a esperança de serem acolhidos por uma nova família. Dados do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento – SNA indicam que mais de 30 mil crianças e adoles ...
15/10/2020
Abandono afetivo em razão de discriminação por deficiência é tema de artigo científico da Revista IBDFAM
“Abandono afetivo em razão de discriminação por deficiência: a responsabilidade civil como instrumento de inibição do preconceito na seara familiar” é o artigo dos advogados Carlos Henrique Félix Dantas e Manuel Camelo Ferreira da Silva que integra a 40ª edição da Revista IBDFAM - Famílias e Sucessões. O estudo busca demonstrar como o ...