Justiça decreta divórcio com base apenas na vontade da mulher um dia após o pedido

  A 5ª Vara da Família da comarca de Goiânia, decretou, em sentença parcial de mérito, o divórcio de um casal após o pedido inicial feito apenas por parte da esposa. O entendimento é de que a vontade de um dos cônjuges é o único requisito para o divórcio. De acordo com os autos, a ação de divórcio foi protocolada pela esposa com pedido ...

Constelação familiar pode dirimir conflitos surgidos durante a quarentena; saiba mais sobre a técnica

  A constelação familiar é apontada por parte dos profissionais que atuam com o Direito das Famílias como método eficaz para dirimir conflitos consolidados e persistentes entre parentes. A dinâmica, admitida por alguns como uma forma de terapia, pode ser feita individualmente ou em grupo na busca por resolver divergências, mágoas e traumas que atravessam gerações. Segund ...

Famílias, interdisciplinaridade e ressignificação são temas de Congresso Virtual na próxima semana

O Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM segue com intensa programação on-line e eventos que enfocam temas caros e urgentes à sociedade brasileira. Na próxima semana, o I Congresso Virtual de Direito das Famílias e Sucessões do Pantanal Matogrossense-Cáceres/MT traz o tema “Famílias, interdisciplinaridade e ressignificação”. O evento se ...

Último dia de inscrições para o I Congresso Virtual do IBDFAM: Família, Gênero e Direitos Fundamentais; saiba mais sobre o evento

Começa amanhã o I Congresso Virtual do IBDFAM: Família, Gênero e Direitos Fundamentais, que vai discutir a violência doméstica e familiar nesta quinta e sexta-feira, 15 e 16 de outubro. O evento do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM terá transmissão ao vivo por meio das plataformas Zoom e YouTube, com certificados de participação: inscreva-se agora ...

Justiça determina que concessionária de energia elétrica não pode desocupar imóvel de família

A 1ª vara Cível de Almirante Tamandaré, no Paraná, deferiu liminar para que uma concessionária de energia elétrica se abstenha a praticar qualquer ato de ameaça à posse de imóvel de uma família. Ao analisar embargos dos moradores, o magistrado assinou que é possível extrair a presença dos requisitos legais exigidos para a concessão da manutenç ...

Lactantes são afastadas de trabalho em banco por inclusão em grupo de risco da Covid-19

Um banco impetrou mandado de segurança com pedido liminar contra decisão da 1ª Vara do Trabalho de Montes Claros, em Minas Gerais. Em ação coletiva ajuizada pelo sindicato de bancários local, foi determinado o afastamento das atividades presenciais de todos os empregados que pertencem ao grupo de risco, entre eles, as lactantes, neste período de enfrentamento da pandemia da Covid-19. A institui&c ...

Considerado bem de família, imóvel de devedor fiduciário não pode ser penhorado; valor é irrelevante para aplicação da regra

Imóvel considerado bem de família tem garantia e não pode ser penhorado em execução promovida por terceiro. Esse foi o entendimento apresentado pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ ao negar provimento ao recurso de uma instituição financeira. O colegiado seguiu o voto do relator, o ministro Marco Aurélio Bellizze. Como o recorrido é possuidor diret ...

Violência doméstica, revitimização e acesso das mulheres à Justiça são destaques do Congresso Virtual do IBDFAM

Nesta quinta e sexta-feira, 15 e 16 de outubro, o I Congresso Virtual do IBDFAM: Família, Gênero e Direitos Fundamentais vai discutir a violência doméstica e familiar. O evento do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM terá transmissão ao vivo por meio da plataforma Zoom, com certificados de participação. Inscreva-se. Na sexta-feira (16), das 19h às 20h15, ...

STF mantém emenda que proíbe o trabalho de adolescentes menores de 16 anos

O Supremo Tribunal Federal – STF declarou a constitucionalidade da Emenda Constitucional 20/1998, que proibiu o trabalho de adolescentes menores de 16 anos, salvo na condição de menores aprendizes, a partir dos 14 anos. O julgamento no Plenário Virtual foi unânime e teve fim na sexta-feira (9). A maioria dos ministros votou para negar o pedido da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Ind&uac ...

STJ impede interpretação extensiva de organização criminosa para progressão de regime de mãe; decisão ressaltou proteção à criança

O Superior Tribunal de Justiça – STJ impediu interpretação extensiva de “organização criminosa” ao crime de “associação para o tráfico ilícito de drogas” para permitir a progressão de regime de uma mãe. O primeiro entendimento batia de frente requisito previsto na Lei de Execução Penal (7.210/1984) para beneficiar mulher gest ...