Após apreensão, papagaio deve voltar para tutores até julgamento de processo pelo IBAMA

Uma família residente em Caxias do Sul (RS) deve ter a custódia de um papagaio garantida até o fim do processo que julga a apreensão do animal pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA. A decisão é do Tribunal Regional Federal da 4ª Região – TRF-4. Os autores da ação afirmam que o papagaio vive com eles há ...

Abandono afetivo e custódia de pets após divórcio são temas de Enunciados do IBDFAM; conheça algumas diretrizes

O Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM recebe até 30 de agosto propostas de enunciados para o XIII Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões, que será realizado em outubro. Nesta semana, o advogado Ricardo Calderón, membro da Comissão de Enunciados e diretor nacional do IBDFAM, comenta algumas das diretrizes já aprovadas. Clique aqui e envie sua propos ...

Diálogo entre Direito e Psicanálise é destaque em painel no XIII Congresso do IBDFAM

O diálogo entre Direito e Psicanálise terá destaque em painel no XIII Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões, iniciativa do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM. O evento reúne os principais especialistas na área em programação totalmente on-line nos dias 27, 28 e 29 de outubro. Inscreva-se. O Painel 5, marcado para o segundo dia de ev ...

Artigo na Revista Científica do IBDFAM investiga vínculo entre a motivação e o resultado da adoção

A existência de elo entre as motivações envolvidas na adoção e o seu (in)sucesso é objeto de análise da advogada Thaís da Nóbrega Cesa e Silva, no artigo que está entre os destaques da 44ª edição da Revista IBDFAM: Famílias e Sucessões. O texto “Entre a razão e o desejo de adotar: o vínculo entre a motivação e ...

Herança digital é tema de projeto de lei que trata do destino de perfis em redes sociais após a morte

O Projeto de Lei 1.689/2021, em tramitação na Câmara dos Deputados, fixa regras para provedores de aplicações de internet tratarem perfis, páginas, contas, publicações e dados pessoais de pessoas mortas. O texto inclui disposições sobre o tema no Código Civil e na Lei de Direitos Autorais (9.610/1998). A deputada Alê Silva (PSL-MG), autora do projeto, defende qu ...

“Não vamos esperar setembro chegar para falar de suicídio”: especialista ressalta importância da psicoeducação

Para ampliar o debate sobre um tema caro à sociedade, abarcado de tabus e com o enfrentamento ainda impreciso, a Comissão da Infância e Juventude do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM antecipou a campanha Setembro Amarelo. Com o lema “Não vamos esperar setembro chegar para falar de suícido”, o objetivo é  despertar o poder público e a sociedade civil ...

Maria da Penha: "De geração em geração, a violência contra a mulher é reproduzida até hoje"

Há 15 anos, foi sancionada a Lei Maria da Penha (11.340/2006), um marco para o ordenamento jurídico brasileiro que instaurou mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Celebrado neste sábado, 7 de agosto, o aniversário da lei que leva o nome da farmacêutica vítima de violência doméstica em 1983 é uma oportunidade não apenas ...

STF deve julgar em dezembro trecho de Lei de Planejamento Familiar para esterilização

O Plenário do Supremo Tribunal Federal – STF deve julgar, em dezembro, a constitucionalidade de artigo da Lei de Planejamento Familiar (9.263/1996), que só permite a chamada “esterilização voluntária” com a autorização expressa dos cônjuges. O parágrafo 5º do artigo 10º da norma é o tema central de duas Ações Diretas de Inconstituciona ...

Violência patrimonial pós-divórcio é um dos destaques do XIII Congresso do IBDFAM; inscrições abertas

“Violência patrimonial pós-divórcio” é o tema da palestra do promotor de Justiça Daniel Ferreira de Lira, do Ministério Público do Estado do Ceará – MPCE, no XIII Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões. O evento, iniciativa do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, terá programação totalmente o ...

Casal que busca tratamento de fertilização deve ter assistência judiciária gratuita, decide TRF-4

Um casal de Itapema, em Santa Catarina, que busca na Justiça o fornecimento estatal de tratamento de fertilização deve receber Assistência Judiciária Gratuita – AJG. Eles têm dificuldade em engravidar, por problemas de saúde, e também não dispõem de recursos para tratamento adequado nem despesas processuais. A decisão favorável é do Tribunal Regional ...