STF: Regras para concessão de pensão a cônjuge de ex-servidor público devem ser igualitárias entre homens e mulheres

Atualizado em 15/10/2020 A regra para conceder pensão por morte a cônjuge de servidor público deve ser igualitária entre homens e mulheres. O entendimento, consolidado em votação unânime, foi apresentado pelos ministros do Supremo Tribunal Federal – STF durante sessão virtual, na semana passada. O decano Celso de Mello foi relator do caso, que teve origem no Rio Grande do Sul. O pr ...

Congresso Virtual do IBDFAM aborda a violência doméstica na infância e adolescência

Nos próximos dias 15 e 16 de outubro, o I Congresso Virtual do IBDFAM: Família, Gênero e Direitos Fundamentais promove a abordagem do tema “Violência doméstica e familiar: violação dos Direitos Humanos”. O evento do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM terá transmissão ao vivo por meio da plataforma Zoom, com certificados de participaç&at ...

STJ determina análise de pedido de guarda e visita a criança feito por casal que pretende adotar

O Superior Tribunal de Justiça – STJ suspendeu recurso especial no âmbito de um processo de adoção que foi extinto em primeiro grau para que sejam analisados os pedidos secundários à adoção no processo. De acordo com o entendimento, a Justiça de primeira instância deve analisar, em tempo razoável, pedidos de guarda, visita e atendimento médico particular a c ...

Série brasileira da Netflix, Bom Dia, Verônica fala sobre suicídio e violência contra a mulher

A série Bom Dia, Verônica estreou na última quinta-feira (1º), na Netflix. Pautada no suspense, a produção brasileira tem chamado atenção por desenvolver de forma inventiva uma abordagem sobre duas mazelas que acometem a sociedade brasileira: suicídio e violência contra a mulher. Os temas surgem em momento oportuno, já que os índices de ambos os problemas cresceram ...

Dia das Crianças: IBDFAM lança playlist Primeira Infância, com canções que fazem ode aos primeiros anos de vida

Neste mês em que se celebra o Dia das Crianças (próxima segunda-feira, 12 de outubro), o Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM lança a playlist Primeira Infância, com canções que atentam à necessidade de preservação e cuidado com os primeiros anos de vida. O objetivo é promover, por meio da arte, uma abordagem pluridimensional sobre o tema, foc ...

Lei municipal que proíbe "ideologia de gênero" nas escolas é inconstitucional, decide TJRJ

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro – TJRJ declarou, na última segunda-feira (5), a inconstitucionalidade da Lei Municipal 1.128/2018, de Tanguá. Em seu artigo 1º, a norma determinava: “Fica terminantemente proibida à grade curricular da rede municipal de ensino e da rede privada a disciplina denominada ideologia de gênero, bem como toda e qualquer disciplina ...

Sorteio exclusivo para associados: concorra a uma vaga no curso Direito de Família - Teoria e Prática, lançamento de Rodrigo da Cunha Pereira

O advogado e professor Rodrigo da Cunha Pereira, presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM acaba de lançar o curso Direito de Família – Teoria e Prática. A atividade com 25 horas/aula é totalmente on-line. No perfil oficial do IBDFAM no Instagram (@ibdfam), membros do Instituto podem concorrer a uma vaga gratuita. O curso oferece uma experiência mesclada de teoria e ...

Parentes colaterais não precisam integrar ação de reconhecimento de união estável post mortem

Parentes colaterais de pessoa morta não precisam integrar ação que discute existência de união estável. A decisão, da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ, deu parcial provimento ao recurso de um homem para retirar do polo passivo da ação de reconhecimento e dissolução da união os parentes colaterais da sua suposta companheira, que j& ...

Senado aprova projeto que facilita denúncias de maus-tratos contra idosos

O Senado Federal aprovou na quarta-feira (7), o Projeto de Lei  5.981/2019, que inclui, entre atividades financiadas pelo Fundo Nacional da Pessoa Idosa, a contribuição para a divulgação e aprimoramento dos canais de denúncias sobre maus-tratos e sobre violações dos direitos humanos, como o Disque 100 – Disque Direitos Humanos. O texto aprovado segue para a análise da Câma ...

Casal realiza divórcio com auxílio do WhatsApp

Um casal da cidade de Anápolis, em Goiás, conseguiu se divorciar em apenas três dias após enviar à Justiça uma ação de divórcio consensual. A oficialização foi feita por meio do aplicativo de mensagem WhatsApp. Eles foram casados por seis anos, mas já viviam separados há quase duas décadas. Da união, tiveram um filho, que hoje tem 24 anos. ...